Crise na habitação: proibir é a solução

Proibir a venda de casas a estrangeiros não-residentes em território nacional. Proibir os senhorios de estabelecerem livremente os preços dos seus arrendamentos. Proibir os donos de apartamentos de os terem fechados se for essa a sua vontade. Proibir os proprietários de usufruírem da sua propriedade como bem entendem, sobretudo se entenderem ganhar dinheiro com ela, seja através de arrendamento seja de alojamento local. Proibir os benefícios fiscais para quem invista em imobiliário.

O Bloco, que em seis dos últimos oito anos esteve sentado à mesa com o governo socialista de António Costa, tem uma fórmula para resolver a crise de habitação em Portugal e ameaça agora fazer a vida negra à maioria absoluta, levando o tema entre os dentes como um rottweiler. E já nem quer saber das promessas que o primeiro-ministro fez ainda na câmara de Lisboa como há um par de anos, garantindo que até 2024 "todas as famílias portuguesas vão ter uma habitação condigna". Nem sequer acredita na lei da habitação que Costa aprazou para um Conselho de Ministros especial, daqui a dias, que desvendará uma solução mágica com terrenos para construir e benefícios fiscais para promotores, para pôr mais casas no mercado residencial. E parece ainda menos sensível à capacidade da primeira ministra da Habitação de pôr em prática os seus dois anos de exercício de advocacia e oito de gabinetes políticos para chegar a um bom plano.

Factualmente, claro, as ideias do BE - como todas as do BE -, resumem-se a uma: acabar com a propriedade privada, com prioridade àquela que prevê lucro. Diga-se em abono da verdade que o BE já defende esta fórmula há largos anos.

Já o defendia há quase uma década, antes de eleger o primeiro vereador em Lisboa, Ricardo Robles, que acabou a fazer um negócio imobiliário em Alfama com uma mais-valia de 4 milhões de euros, num negócio de Alojamento Local. Talvez até já pensasse nisso, embora não o verbalizasse, quando Cabrita (esse mesmo), então secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, diagnosticava o drama da habitação e apontava "meio milhão de fogos devolutos no país" e "um fenómeno de perda de população significativa, quer em Lisboa quer no Porto" para entregar a solução de todos os nossos problemas: a duplicação de IMI para casas devolutas iria devolver prédios inteiros às cidades. Era fevereiro de 2006. E como sabemos, não resultou - foi apenas com o boom turístico e, imagine-se, com a dinamização do mercado imobiliário que esse parque degradado ao limite deu lugar à reabilitação em série e que quem fugia dos bairros históricos a sete pés passou a desejar viver neles.

Num país em que a percentagem de habitação pública é de 2% (contra uma média europeia de 15%) e em que o Estado nem sequer conhece a dimensão da sua propriedade imobiliária - muita dela desocupada, degradada e mal aproveitada -, continua-se a apontar canhões aos proprietários privados, como se fosse sua obrigação substituir-se ao Estado na sua função social. Como se fosse pecado - ou, na linguagem do BE, crime - ganhar dinheiro.