Mais de 180 mil com idade para pré-reforma. Sindicatos alertam para riscos
Mais de um quarto dos funcionários públicos contam 55 anos ou mais. Novas regras para pedir acesso à pré-reforma entram hoje em vigor, mas sindicatos pedem cautela e dizem que cenário de negociações é opaco.
As novas regras para pedir a passagem à pré-reforma na função pública entram hoje em vigor, com um universo de mais de 180 mil trabalhadores a reunirem a idade mínima a partir da qual é possível negociar a redução ou suspensão de funções antes da reforma. Os sindicatos admitem que, numa administração envelhecida, muitos possam sentir-se tentados a partir para a negociação, mas alertam que o cenário de negociações é opaco e aconselham cautela.
"Estamos com problemas gravíssimos dentro da administração pública: pessoas esgotadas, que não fazem de maneira nenhuma 35 horas porque não há pessoal. É natural que aconteça aquilo que aconteceu quando as pessoas tiveram a oportunidade de ir para a rescisão. Muitos milhares de trabalhadores foram. Depois arrependeram-se. Com a pré-reforma, é capaz de acontecer isso", admite Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum.
O diploma que veio regulamentar o acesso à pré-reforma na função pública foi publicado ontem, determinando uma contrapartida mínima de 25% da remuneração base do trabalhador e um teto máximo que consiste na remuneração plena. O acordo para a prestação é feito entre o empregador público e o trabalhador, e dependerá da autorização do Ministério das Finanças. Mas, ao contrário do que pode suceder na pré-reforma com redução da prestação de trabalho, não há qualquer critério para fixar em que ponto do intervalo de 25% a 100% da remuneração ficará a prestação de quem suspende funções.
"Tal como o diploma está, vai gerar arbitrariedades, mesmo que implique o acordo do trabalhador. Haverá ministérios e serviços onde procurarão negociar pelos mínimos, e os trabalhadores cansados, mal pagos, saturados, acabarão em alguns casos por aceitar coisas minimalistas. Depois, é aquela questão: gostam da minha cara, são capazes de me propor 70% ou 80%; não gostam, são capazes de me propor por baixo e dali não saio", afirma José Abraão, secretário-geral da Fesap.
A Frente Comum recomenda "às pessoas que não embarquem em negociações por baixo". A lei, avisa, "não é tão favorável como à primeira vista pode parecer". Também a Fesap diz que "as pessoas em desespero de causa devem ter cuidado na negociação que possam vir a fazer". "O que recomendamos é que consultem os seus sindicatos e que possamos acompanhar relativamente às propostas que são feitas. Não se vai dizer a um trabalhador que tem 55 anos e 35 de descontos que vá para casa pré-reformado com 30%", afirma José Abraão.
A mesma preocupação é manifestada pelo Sindicato dos Técnicos do Estado (STE). Helena Rodrigues, a presidente da organização, entende que as decisões sobre prestações que forem tomadas serão "opacas" ao não haver critério para fixar a percentagem de remuneração a que os trabalhadores terão direito. "Quando não se permite o escrutínio, perdemos todos", defende.
Também a dirigente sindical entende que muitos poderão sentir-se tentados a avançar para uma negociação. "A administração pública está com uma idade avançada. E as pessoas estão muito saturadas. São anos de cortes remuneratórios, sem qualquer atualização. Algumas ponderarão de facto neste recurso", admite.
Os últimos dados disponíveis sobre a idade dos funcionários públicos, referentes ao final de 2017, mostram que 26,9% dos trabalhadores das administrações central e local tinham 55 ou mais anos.
