Prémios de desempenho regressam em 2019 mas a metade do valor

O governo vai descongelar a atribuição de prémios de desempenho a partir de 2019, mas vai limitar o seu pagamento a metade do valor. A medida integra a proposta que ontem começou a ser discutida com os sindicatos da função pública, que abre ainda caminho a que, por opção gestionária, os serviços possam promover os trabalhadores que em 2018 e 2019 não reúnem condições (dez pontos) para progredirem na carreira. Já no que diz respeito a aumentos salariais, apenas na próxima semana haverá uma contraproposta.

"Podem ser atribuídos prémios de desempenho ou outras prestações pecuniárias de natureza afim, de 50% do valor regulamentado", refere o texto da proposta. A lei prevê que o valor do prémio, em condições habituais, corresponde a um salário-base.

Em simultâneo, o governo abre a porta às promoções por decisão do dirigente do serviço, podendo estas ser atribuídas a funcionários que, na sequência das avaliações de desempenho, tenham acumulado cinco pontos. Esta solução permite contemplar os funcionários que não dispõem de dez pontos e que por esse motivo não têm direito a uma progressão no âmbito do processo de descongelamento. De acordo com dados das Finanças, estarão em causa entre 20% a 30% dos funcionários.

Através desta proposta, os representantes dos trabalhadores ficaram também a saber que o governo pretende manter o pagamento faseado das progressões dos funcionários que apenas ganhem esse direito a partir de janeiro de 2019. O modelo replica (em valor e datas) o que foi feito neste ano. Desta forma, os funcionários públicos que avancem na carreira de janeiro em diante receberão 25% do correspondente acréscimo salarial entre janeiro e agosto e mais 25% a partir de setembro. As duas restantes parcelas chegarão em maio e dezembro de 2020.

A solução desagradou às três estruturas sindicais, uma vez que ao contrário do que foi sinalizado pelo governo ainda não será em 2019 que a normalidade vai ser reposta.

Para os que descongelaram as carreiras em 2018, o Orçamento do Estado do próximo ano vai ter uma norma que clarifica que receberão, até 30 de abril, 50% do acréscimo remuneratório que resulta dos direitos adquiridos por via da progressão

O Orçamento do Estado para 2019 irá ainda incluir uma medida que acautela o reposicionamento salarial dos técnicos superiores que consolidaram a carreira em 2017. Nessa altura, e por causa das restrições que então vigoravam, estes trabalhadores foram colocados na primeira posição da tabela remuneratória dos técnicos superiores, ficando a auferir cerca de 995 euros brutos por mês. Mas quem consolidou neste ano pode ser reposicionado no escalão dos 1204 euros, beneficiando de uma disposição legal introduzida pelo Orçamento. O que se pretende agora é retificar estas situações.

Ainda que o tema dos aumentos salariais seja o que centra maiores atenções, o governo apenas irá enviar a sua proposta na próxima semana. Mas os sindicatos avisam já que não aceitam aumentos simbólicos nem apenas para alguns.

"O governo não apresentou qualquer proposta mas apenas cenários de aumentos que pode ser igual para todos, proporcional, em valor ou em percentagem, ou aumentando apenas os salários mais baixos", referiu a presidente do sindicato dos quadros técnicos do estado (STE).

Helena Rodrigues explicou ainda que o governo não avançou o patamar de valores que se considera como salários baixos, mas foi avisando que o STE e a frente sindical que integra defendem um aumento para todos os funcionários públicos. "Dissemos que queremos um aumento para todos e em percentagem porque os técnicos superiores não são os ricos da administração pública."

Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, saiu da reunião sem dúvidas de que se mantêm as razões para a realização da greve que está agendada para dia 26 de outubro. "Constatamos que o governo pretende que continuemos a viver a prestações", referiu, para acrescentar que a Frente Comum exige um aumento mínimo de 60 euros para salários até aos 1500 euros e de 4% para valores superiores.

José Abraão, da Fesap, lamentou que o governo pretenda manter em 2019 um regime de gradualidade que considera inaceitável. E espera que a proposta que vai ser enviada na próxima semana acautele aumentos salariais para todos. "Sabemos o que queremos e o que não queremos. Não aceitamos aumentos de cinco euros."