"Há países da UE a usar os fundos para fazer chantagem política"

Entrevista por Skype a Judit Varga, ministra da Justiça da Hungria, cuja pasta inclui também os Assuntos Europeus. Governante aponta o dedo à Holanda, aos países escandinavos e a alguns grupos no Parlamento Europeu na questão do impasse gerado pela ligação entre o Estado de direito e o orçamento europeu.

Ainda é possível evitar o veto húngaro a este orçamento europeu? É algo que pode acontecer nos próximos dias?
Acho que ainda temos muito tempo até ao prazo terminar. Temos de confiar na experiência da presidência alemã e em que eles vão encontrar uma solução. Utilizei intencionalmente o termo "solução" em vez do termo "compromisso", porque em matéria de princípios a Hungria e a Polónia não aceitam compromissos. A solução tem de vir dos que põem a Europa nesta situação, eles devem tentar recuar e manter-se no acordo de julho dos líderes europeus, mas penso que podemos sempre ultrapassar esta crise. Portanto, estou otimista em relação à possibilidade de uma solução, mas esta não está nas nossas mãos, está nas mãos daqueles que colocaram a UE nesta situação.

Quando diz não estar nas vossas mãos quer dizer que não há nada que o governo húngaro possa fazer para ajudar a encontrar a tal solução?
Desde a cimeira de julho do Conselho Europeu, já apresentámos muitas propostas construtivas sobre como cumprir este acordo em harmonia com os tratados, sem os desrespeitar. Se a questão fosse um verdadeiro condicionalismo orçamental teríamos fechado o acordo em setembro, mas o problema é que há quem queira nas instituições europeias, no parlamento, entre os políticos, forçar esta questão ideológica que não foi acordada no Conselho Europeu em julho. Se fosse pelas garantias financeiras, por condicionalismos do mecanismo financeiro para proteger o orçamento, seria fácil de resolver. Nestas questões temos sido sempre construtivos, temos estado em contacto constante com a presidência alemã e com todas as partes interessadas. A posição polaca e a posição húngara têm sido coerentes desde o início, sempre dissemos que não cederíamos a chantagem política. Em relação à questão financeira têm sido apresentadas muitas soluções. O problema é que tem de haver um pacote financeiro que possa ser lançado logo que possível. A Hungria é da opinião que temos de libertar o dinheiro para aqueles países que estão em pior situação. Este problema pode ser facilmente resolvido, mas há outra parte desta situação - há alguns círculos que querem fazer chantagem ideológica, querem usar os fundos para fazer chantagem política.

Pode nomear esses países ou esses políticos que estão, como diz, a fazer chantagem ideológica?
Posso nomear a Holanda, os países escandinavos, alguns grupos do Parlamento Europeu também, é fácil ver quem faz declarações na imprensa, não o estão a esconder. Eles também dizem que finalmente têm uma forma de forçar os países que não seguem a sua linha ideológica a seguir essa linha. É uma mera pressão ideológica. Eu gostaria de salientar que nós temos um tratado, se se trata de valores, de liberdade da democracia, Estado de direito, direitos humanos, tudo está no tratado. Se houver um caso de violação desses princípios ou desses valores, então há lugar aos procedimentos adequados que estão garantidos pelo tratado. Precisamos de diálogo, de nos olharmos nos olhos e depois decidirmos, mas não usando este mecanismo de garantia em que podem esconder-se atrás das portas da Comissão, nos corredores, para sancionar um país. Há ainda outro problema, o Estado de direito não tem critérios objetivos nesta regulamentação, pode significar qualquer coisa. Pode significar que se eu não gostar da sua ideologia ou da sua política posso castigá-lo. Isto não é Estado de direito, isto não é segurança legal. O que nós precisamos é de critérios claros, de atingir a clareza legal. Infelizmente o texto acordado pelo Parlamento Europeu e pela presidência não obriga a estes requisitos. Não podemos proteger o Estado de direito violando esse mesmo Estado de direito.

Está ciente de que a imagem do seu país não é das melhores hoje em dia, mesmo em Portugal? Como é que lida com esta imagem da Hungria na opinião pública europeia?
Se estivermos a pensar na imagem o tempo todo, então esquecemo-nos dos interesses da nação. Assim, não é um elemento que entre em consideração o que os jornais liberais pensam do meu país. Eu vivi no estrangeiro durante quase dez anos e todas as manhãs lia na imprensa muitas informações e notícias falsas sobre o meu país. Entrei para o governo porque não ligo ao que os outros pensam do que leem nos jornais - nós respeitamos estritamente os princípios, juntámo-nos ao tratado, aderimos à União Europeia. A Hungria tem uma Constituição e está fora de questão que os princípios do Estado de direito não sejam respeitados no nosso país. Mas nesta situação não estamos a falar sobre isto, e eu gostaria de salientar que foi a Hungria que mostrou solidariedade durante o acordo de julho, por exemplo, porque há quase 31 anos, quando o regime comunista colapsou finalmente, aprendemos que contração de empréstimos não era uma boa opção e era um fardo para as gerações futuras. Por isso lutámos pela solidariedade europeia neste acordo, embora o nosso país não esteja em grandes dificuldades e com necessidade deste pacote.

De qualquer maneira, precisam do apoio de outros países - o da Polónia e da Eslovénia é óbvio -, por exemplo, os jornais em Portugal estão a falar de algum apoio do governo português, mas não abertamente. Estão a receber o apoio dissimulado de outros países?

Todos estamos interessados em encontrar uma solução. Eu estive em contacto com a presidência portuguesa e todos estamos interessados em encontrar uma solução. Nós apoiamos sempre o esforço de todas as presidências, mas cada governo é livre para decidir as suas posições. Tem de haver um diálogo diplomático, mas nós acreditamos numa aliança livre de Estados-nações livres, por isso não acreditamos em pressões ou em forçar opiniões, tem de haver uma cooperação livre. Aqui, toda a gente devia perceber que não é uma questão de Estado de direito nem de defesa do Estado de direito, mas sim pura pressão política que, na verdade, infringe os tratados e contradiz o acordo de julho e a Hungria limita-se a defender o statu quo. Se damos a nossa palavra, se a selamos com um aperto de mãos, então devemos cumprir o que ficou acordado. O que estamos a ver aqui é que este acordo está a ser reescrito e se isto pode acontecer na Europa, então qualquer coisa pode acontecer. Tem de haver consequências se o acordo é violado, e penso que todos os governos deviam pensar que se isto é implementado e aceite, então pode ser usado em qualquer altura e com qualquer Estado membro, é apenas uma questão de tempo. Por isso, não devemos deixar que isto aconteça, não devemos deixar que se misturem questões financeiras com questões ideológicas. Primeiro devemos dar o dinheiro e depois, se tivermos problemas, devemos adotar um procedimento normalizado, conferenciar, ter um novo acordo governamental e então decidir sobre a ratificação dos tratados, mas depois, não numa situação tão urgente como a atual com a covid e todos os problemas que ela trouxe

Este dinheiro será muito importante para Portugal e para toda a Europa para combater a crise económica e a covid. Também é perigoso para a Hungria que não haja um acordo, perigoso até para a coesão da União Europeia. Se o acordo não for possível, isso vai afetar fortemente o seu país em termos do combate à crise?
O meu país não é o que está mais necessitado, graças ao ótimo desempenho da economia húngara, nós conseguimos muito nos últimos dez anos. Nós estamos economicamente estáveis e se olharmos para os números do desemprego vemos que eles estão como antes da covid. Portanto, a economia húngara é resiliente. Outra coisa é a posição muito infeliz de se pensar que o dinheiro da coesão é um presente dos países que são contribuintes líquidos aos países que não o são, porque todos sabemos que os maiores beneficiários do mercado comum são os países que são contribuintes líquidos, especialmente a Alemanha, através do mercado interno e da política de coesão. No fim, o crescimento do PIB indica também que a economia alemã beneficia do investimento nos novos membros. Portanto, penso que de um ponto de vista moral não é bonito culpar alguém numa situação em que todos ganham e esta é uma situação em que todos ganham. Nós abrimos os nossos mercados e é assim que o investimento pode entrar, por isso não é um presente, é uma situação em que todos ganham num mercado aberto. Assim, eu não usaria esse argumento. Agora, a economia húngara está bem, e é uma economia global que não depende apenas da Europa.

Continua otimista em relação a um acordo durante a presidência alemã?
Eu sou uma pessoa otimista e vejo sempre um futuro brilhante para a Europa que conseguiu sempre ultrapassar as dificuldades. Há tantas opções à disposição, não só do ponto de vista legal como também do político, que confio que a presidência alemã seja bem-sucedida.

Quais são as suas expectativas em relação à presidência portuguesa no próximo ano?
Em relação à presidência portuguesa, espero que venhamos a ter uma cooperação muito frutuosa. Vocês têm uma agenda muito preenchida - digitalização, clima, a situação económica da Europa. Estamos todos muito a favor e muito expectantes em relação a todos os itens da agenda. Embora possamos embater numa diferença de opinião ideológica teremos sempre hipóteses de a resolver durante a presidência. Tenho tido bons contactos com Ana Paula Zacarias, secretária de Estado dos Assuntos Europeus, e espero ir pessoalmente a Portugal. Portanto, penso que a presidência pode trabalhar bem e encontrar uma solução em benefício de todos os cidadãos europeus. Eu sei que esta pressão ideológica não pode ser tão importante como a recuperação desta situação de crise económica. Simplesmente não podemos andar a jogar às escondidas no momento atual. Queria deixar aos portugueses a mensagem de que não é a Hungria que está a ser um obstáculo à entrega do dinheiro aos países a que ele mais falta faz, mas sim aqueles que estão a forçar uma questão ideológica. Esta é uma mensagem muito importante que eu espero que todos compreendam.

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