O impeachment 

A recente audição ao procurador Mueller tem levado cada vez mais democratas a defender o início de um processo de impeachment contra Trump, reserva exclusiva da Câmara dos Representantes. Há condições para tal? E motivos que o justifique? As próximas semanas podem tornar tudo mais claro.

Quase meio milhão de cópias vendidas depois de tornado público em abril, o relatório Mueller voltou ao centro do debate americano na última semana. Presente a duas comissões da Câmara dos Representantes, o procurador que liderou a investigação ao conluio com a Rússia teve uma postura monossilábica e, em rigor, não acrescentou nada de muito relevante ao que consta no relatório. Só que a conclusão a tirar não é a de que a prestação no Congresso iliba em definitivo o presidente Trump, mas que Robert Mueller quer permanecer à margem da vontade política de iniciar um processo de impeachment. Tal como referi no dia em que foi tornado público o relatório, mantenho a ideia de que Mueller procede corretamente: não cabe a uma investigação independente substituir-se à dinâmica política, até porque é ao Comité Judiciário da Câmara dos Representantes que cumpre iniciar o impeachment. Apesar de os democratas terem aí maioria e liderarem a sua agenda, a verdade é que desde abril que não existe consenso no partido sobre que rumo seguir. Esse tempo pode, no entanto, estar a esgotar-se.

Vale a pena recuar ao conteúdo do relatório para, em traços gerais, tentarmos perceber os próximos passos da política americana. Ao contrário dos foguetes lançados nessa altura pela Casa Branca, o relatório não afirma perentoriamente que o presidente incorreu em crimes passíveis de impeachment, mas também não o exonera. Isto é válido para o fluxo de comunicação antes e depois da campanha para as presidenciais de 2016 entre os círculos próximos de Trump e Putin, seja para amplificar nas redes sociais a mensagem do candidato republicano através da massiva máquina de bots russa, seja para expor os e-mails da campanha de Hillary Clinton, seja para benefícios futuros do grupo hoteleiro da família Trump. Tudo isto é claro como água no relatório, sem dúvida o melhor livro até agora publicado sobre Donald Trump e sus muchachos. O que Mueller não afirma categoricamente é que o atual presidente teve ação direta e inequívoca em toda aquela tramoia, que já levou a algumas detenções, como Paul Manafort, antigo diretor de campanha de Trump. Mueller deixa assim uma enorme ponta solta para que a câmara baixa do Congresso decida puxar pelo resto do novelo.

A segunda parte do relatório é igualmente alarmante sobre uma matéria tão grave como a traição, contemplada também nos motivos jurídicos associados ao impeachment, como é a obstrução à justiça. O que é levantado no relatório sobre a ação do presidente (já não do candidato) junto do departamento de Justiça da administração, de onde vem a nomeação de Mueller, é suficientemente grave para não morrer ali, quer no campo das pressões quer no da pouca colaboração com a investigação. Todos estarão recordados da demissão do titular da pasta, Jeff Sessions, em choque com o presidente, substituído depois por um diligente defensor público do presidente, William Barr, que não só levou um mês a enviar o relatório ao Congresso, como o fez acompanhar de um sumário de quatro páginas onde expressamente omitiu um conjunto alargado de factos e conclusões que constam da investigação de Robert Mueller. Barr preferiu fazer de advogado de Trump e não de ministro da Justiça, o que só reforçou a ideia de que os foguetes (tweets) do presidente sobre a falta de acusações não passaram de tiros de pólvora seca para ofuscar o incómodo que tudo isto ainda hoje causa.

É exatamente aqui que estamos, depois das audições a Mueller nos comités liderados por democratas, cujas lideranças vieram prontamente afirmar a necessidade de aprofundar a investigação, desta feita pela Câmara dos Representantes. Mary Gay Scanlon, a democrata número dois no Comité Judiciário, escreveu mesmo que "a Constituição assim o exige e a democracia disso depende", enquanto Adam Schiff, líder democrata do Comité de Intelligence, teme que um impeachment falhado seja uma armadilha que beneficiará Trump. O partido está dividido, não há dúvidas, mas o mesmo Schiff é publicamente perentório sobre o alcance do relatório Mueller, defendendo a sua clareza sobre a existência de uma "conspiração com a Rússia que permanece até hoje", nunca reportada às autoridades pelo círculo próximo de Trump.

No entanto, os últimos dias têm revelado um crescente descomplexo dos democratas em manifestar publicamente o apoio ao início do inquérito para um impeachment, um "processo e não um resultado" como acertadamente escreveu Yoni Appelbaum na The Atlantic de março. São hoje 107 os democratas com assento na Câmara dos Representantes que dizem apoiar a iniciativa, muitos deles novatos no Congresso e movidos pela linha menos calculista que emergiu no partido nas midterms de 2018. Mas também há figuras mais experientes, como a de Katherine Clark, vice-presidente da bancada, cuja posição é motivada pela "necessidade de defesa do sistema eleitoral", sob ameaça externa para 2020. A peça-chave será Nancy Pelosi, a poderosa líder da Câmara, cuja mudança de posição poderá levar o resto da bancada atrás. Para já, Pelosi tem-se mantido cética quanto aos méritos do impeachment.

Há um argumento estritamente político que valida a sua posição. Com as primárias democratas sem um líder destacado, mais de vinte candidatos sem clarividência distintiva nas principais políticas públicas, e sem uma adesão incontestada ao início da destituição presidencial, Pelosi teme que o impeachment, impossível de passar no Senado (precisaria de 2/3), seque a oferta dos democratas até 2020 e crie a vitimização que Trump tanto anseia. Este é um bom argumento político.

Mas há igualmente um argumento constitucional que deve ser tido em conta. Sendo um processo e não um resultado, cabe ao Congresso levar às últimas consequências um apertado escrutínio ao executivo quando haja indícios de crimes puníveis legalmente com a destituição de um presidente. Qualquer que ele seja. Não é apenas a defesa acérrima dos procedimentos constitucionais que está em cima da mesa, mas o respeito pela separação de poderes, a vitória da verdade sobre a mentira, a possibilidade de ouvir a defesa de Trump pela sua voz, e a necessidade de ir onde Robert Mueller objetivamente não quis. A democracia americana pode não ter uma segunda oportunidade tão cedo.

Investigador universitário

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