Operadores decidem fim da rede 3G livres de exigências da Anacom
A terceira geração da rede móvel (3G) vai ser descontinuada em Portugal por decisão dos operadores, sem que a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) levante questões à iniciativa dos operadores. O regulador garante estar a acompanhar o processo, esclarecendo que está em causa uma alteração tecnológica e não o fim de um serviço e, por isso, não haverá exigências a impor. Desconhece-se número exato de utilizadores do 3G, mas estará abaixo do milhão.
O desligamento do 3G arranca em setembro, com a Altice, a NOS e a Vodafone a avançarem com o processo de forma faseada, ou seja, os operadores não vão desligar o sinal de rede ao mesmo tempo. No início de 2025, já não deverá haver serviços de voz e internet móvel em 3G.
O que diz a Anacom sobre esta decisão? Ao Dinheiro Vivo (DV), fonte oficial do regulador das comunicações diz estar "a receber informação dos operadores sobre este assunto". A Anacom"encontra-se a analisar" os dados. Não obstante, nota a mesma fonte, "o enquadramento legal setorial vigente não prevê regras específicas quanto à cessação da tecnologia de suporte a um determinado serviço de comunicações eletrónicas". Ou seja, o processo será da inteira responsabilidade da Altice, NOS e Vodafone.
Não havendo regras específicas a aplicar, a Anacom irá apenas atuar "no sentido de acautelar a proteção dos consumidores e utilizadores finais que, eventualmente, venham a ser afetados pelo processo de desligamento, bem como de garantir o cumprimento das diversas obrigações a que os operadores se encontram sujeitos, designadamente as obrigações de cobertura de voz e dados (incluindo de banda larga)". Quer isto dizer que estará vigilante e que só intervirá se do processo de desligamento resultar algum tipo de disrupção na qualidade dos serviços das telecom junto dos portugueses.
Como é que se isso faz? Segundo fonte oficial da Anacom, com base nos planos partilhados pelos operadores, a entidade reguladora compromete-se "a avaliar o impacto" do desligamento do 3G nos consumidores e utilizadores finais, "identificando situações concretas que eventualmente possam carecer de um tratamento especial".
Não estando em causa o fim de um serviço de comunicações eletrónicas, mas apenas a alteração de uma das tecnologias que suportam as telecomunicações - reitera fonte oficial do regulador -, "não resulta, à partida, do enquadramento setorial aplicável qualquer exigência específica". Salvo o cumprimento de condições técnicas que os operadores não podem ignorar, as telecom "podem decidir que tecnologia usam" para suportar os serviços, considerando o princípio da neutralidade tecnológica.
Com o fim do 3G programado, uma das questões que surge é quantos consumidores ainda recorrem à terceira geração da rede móvel. Os operadores não revelam. E a Anacom? "Não dispomos de uma quantificação exata", afirma fonte oficial. Todavia, a mesma fonte afirma que os operadores asseguram tratar-se de "uma percentagem muito reduzida".
No final de 2021, a taxa de penetração do serviço móvel em Portugal ascendia 125,7 por 100 habitantes, sendo que mais de nove milhões de pessoas recorriam às redes móveis (3G, 4G ou 5G) para aceder à internet. Tal como a Anacom revelou ao DV em abril de 2022, quando foi noticiado que os operadores admitiam acabar com o 3G, -, "os utilizadores de internet em banda larga móvel através de 4G totalizaram 8,3 milhões em 2021, o que representa cerca de 91% dos utilizadores do serviço. Os restantes 9% são utilizadores de redes 3G [cerca de 820 mil utilizadores]". Quanto ao tráfego de dados móveis, "estima[va]-se que 68% seja relativo à rede 4G e os restantes à rede 3G", não havendo, naquela data, dados sobre o 5G.
No final de 2022, a taxa de penetração do serviço móvel em Portugal já era de 130,4 por 100 habitantes, sendo que 9,8 milhões acediam à internet de banda larga móvel a partir das redes 3G, 4G e 5G. Como referido, a Anacom não tem identificado o volume de utilizadores da rede 3G. Ainda assim, fonte oficial refere que se estima que, no final de 2022, "o tráfego de internet cursado em redes 4G e 5G tenha representado, respetivamente, cerca de 69% e 5% do total de tráfego de dados móveis". "Por diferença, a estimativa do tráfego de internet cursado através de redes e 3G é de 26% do total", acrescenta.
Nota ainda que, no final do último ano, já "cerca de 15% dos utilizadores do serviço móvel de acesso à internet dispunham de equipamentos 5G e subscreveram uma oferta que permite o acesso a estes serviços, podendo ou não ter utilizado esse equipamento em redes 5G". Esta percentagem corresponde 1,5 milhões de utilizadores de 5G
Foi em meados de julho que Altice, NOS e Vodafone confirmaram que vão acabar com o 3G. Os operadores justificam a decisão com a otimização dos serviços e do negócio telco, tendo em conta a massificação do acesso às redes 4G e 5G.
A dona da Meo começa a desligar o sinal no dia 4 de setembro, apontando o fim do processo para o dia 31 de janeiro de 2024. A NOS iniciará o processo em meados de 2024, enquanto a Vodafone aponta o início do fim do 3G para julho de 2024.
Apesar de o processo de desligamento arrancar só no próximo mês, os operadores já estão a diminuir o número de antenas afetas ao 3G. De acordo com dados do final de junho da Anacom, no final do segundo trimestre do ano, as telecom tinham um total de 12 551 estações de base para o 3G (3 614 da Vodafone; 4 274 da NOS; 4 663 da Meo). No primeiro trimestre, os três players tinham 13 096 estações de base afetas à terceira geração da rede móvel.
O fim do 3G é há muito um dado adquirido para o setor. Países como República Checa, Alemanha deram esse passo logo em 2021. Bélgica, Luxemburgo, Polónia, Roménia, Eslováquia e Espanha determinaram o desligamento da rede 3G até 2025 (até 2030 será o 2G). Em outubro de 2022, o então CEO da Vodafone Portugal, Mário Vaz, previa o fim do 3G no país, até 2025.
A rede 3G surgiu em Portugal há cerca de 20 anos. Nessa época, representou uma inovação significativa na evolução das telecomunicações nacionais, porque permitiu o acesso mais rápido à internet móvel e os primeiros passos no streaming de vídeo no telemóvel, por exemplo.
Com o 4G e, mais recentemente, o 5G - além do consumo cada vez maior de dados móveis pelos consumidores -, os operadores têm visto o tráfego de dados na rede 3G cair. Assim, por uma questão de gestão das frequências disponíveis no espetro (que é limitado) e para libertar verbas para investimentos em tecnologias mais recentes e mais eficientes (tanto a nível de serviço como no desempenho energético e ambiental), o fim do 3G é encarado como uma necessidade.
Para os operadores está em causa o aproveitamento de infraestrutura de rede, hoje alocada a uma tecnologia em desuso, e a realocação de espetro para reforçar a capacidade de cobertura, velocidade e resiliência de tecnologias de rede mais recentes, como o 4G e 5G. Alegam as telecom que este passo permitirá responder às crescentes exigências de consumo de dados e aumentar a capacidade das redes no suporte a um maior número de aparelhos conectados em simultâneo.