Associação Apenas de Alguns Municípios Portugueses

Partilhar deveres e competências, com contrapartidas financeiras mínimas e autonomia de decisões muito limitada. É este o modelo de descentralização que Rui Moreira rejeita e que o levou, no limite do desenho que se tem vindo a fazer e que considera estar muito para além do aceitável, a sair e bater com a porta. Numa decisão tão corajosa quanto inédita, o presidente da Câmara do Porto abandonou a associação que devia unir e representar os interesses dos municípios de todo o país.

Nunca um autarca do norte rejeitou ter mais possibilidades de escolha, mais hipóteses de partilhar com o governo de Lisboa a decisão que historicamente se queixa de estar demasiado longe de quem tanto produz no país. Se Rui Moreira o faz é por um motivo simples, que outros autarcas começam a perceber ou aproveitam a boleia de quem dá o peito às balas para contestar: esta descentralização é um engodo.

Moreira sabe que o modelo que ganha corpo em São Bento passa por desonerar o Estado central - que sacode obrigações financeiras relativas a Educação, Saúde, Formação, Cultura, etc. para as autarquias -, sem verdadeira correspondência na capacidade de ação, que se mantém maioritariamente fechada no punho centralista. E com ainda menos paralelo no que respeita às transferências do Orçamento do Estado planeadas para fazer face às novas obrigações.

O modelo que o presidente da câmara do Porto rejeita é este, em que as regiões continuam a não decidir nada do que importa, mas passam a ter de pagar despesas para as quais não têm cabimento orçamental. Em que a autonomia não vai muito além do papel, mas os custos são apagados das Finanças e imputados às autarquias. E em que ainda se espera que os presidentes de câmaras fiquem contentes e agradecidos com as migalhas que o governo, de Lisboa, lhes atira sempre que alguém entra em pânico ao perceber o imbróglio em que ficará metido se este modelo de descentralização for por diante.

Não é tempo de cisões, alerta o Presidente da República, temendo que à decisão do portuense se sigam outras, que a Associação, em pleno processo de descentralização, passe a ser Apenas de Alguns Municípios Portugueses.

Há momentos, porém, em que a ponderação não serve e paninhos quentes nada resolvem, só complicam. Há momentos em que é preciso traçar limites intransponíveis e não recuar, independentemente da ameaça de perda. São os momentos em que se descobre os homens de coragem. Como Rui Moreira.