O Estado e a comunicação social

Se olharmos para a forma como os sucessivos governos trataram a comunicação social nas últimas décadas e, sobretudo, para o chamado serviço público, dificilmente conseguiremos levar algum partido do chamado arco da governação muito a sério. Os que não tentaram influenciar, manipular e condicionar jornais, rádios e televisões não tiveram qualquer visão sobre o setor ou decidiram atirar para debaixo do tapete um assunto que queima e que acabava "enterrado" no Ministério da Cultura, entregue a ministros que percebem tanto de comunicação social como eu percebo de lagares de azeite.

A pandemia reabriu - e ainda bem - a discussão sobre a importância da comunicação social em democracia e o papel do Estado. Com as audiências em níveis históricos e o mercado publicitário arrasado a napalm, os grupos de media em Portugal - e todos participaram no processo - lembraram ao governo que uma empresa de comunicação social não é - ao contrário do que alguns líderes partidários defendem - igual a uma fábrica de sapatos. E que há, de facto, um serviço público que é prestado à sociedade, por milhares de trabalhadores, tantas vezes mal pagos, mas que cumprem a sua missão, como se fossem médicos em tempo de guerra a salvar vidas. Os jornais, as rádios e as televisões portuguesas fizeram mais pela prevenção da covid-19 do que todos os discursos políticos e conferências de imprensa feitos nos últimos meses.

Claro que há quem não concorde. O PSD de Rui Rio, por exemplo, considera que a comunicação social não devia ser merecedora de qualquer atenção especial por parte do Estado e que os programas de entretenimento das televisões não são serviço público. A visão - curta - é facilmente desmontável se nos lembrarmos do líder do PSD a brincar aos carros telecomandados no daytime das televisões, como quem quer passar uma mensagem política e sabe que ali estão meio milhão de telespectadores a ver. Ou se perguntarmos ao PSD de Rui Rio o que fará, então, com a RTP, se um dia voltar a ser governo? Acaba com a programação? Privatiza os canais do Estado?

Seja como for, foi com este pressuposto - do serviço público prestado pela comunicação social e que está previsto na constituição - que o governo decidiu antecipar 15 milhões de euros em publicidade institucional aos grupos de media. Não me quero perder na discussão sobre se isto é um subsídio ou uma simples antecipação de receita, até porque, no final das contas, vai dar ao mesmo: o governo fez, deliberadamente, uma opção política de ajudar os media em plena pandemia. Mas o processo - atabalhoado e cheio de incoerências de parte a parte - devia levar-nos para uma discussão muito mais profunda: qual deve ser o papel do Estado na comunicação social?

A pergunta não tem resposta fácil, reconheço. Mas ajudava se tivéssemos partidos e governos com pensamento político sério sobre esta matéria. Se o Estado resolvesse, de uma vez por todas, o problema da regulação neste setor. Se deixasse de olhar para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social como um entreposto de interesses partidários e criasse um órgão regulatório sério e eficaz. Ajudava se os partidos políticos deixassem a hipocrisia de criticar o jornalismo de tabacaria para depois não resistirem à tentação de lá ir dar "uma perninha". Ajudava se o Estado nos explicasse de uma vez por todas o que é o serviço público, quanto custa verdadeiramente e a quem serve. Ajudava se tivéssemos uma ministra da Comunicação Social com alguma visão - por mínima que fosse - sobre o setor que tutela.

A pandemia do novo coronavírus veio expor a nu um outro vírus que já se tinha instalado em quase todos os grupos de comunicação social: o da falta de modelo de negócio ou - pior ainda - da má gestão. Mas que ninguém tenha qualquer ilusão: não há democracia sem uma comunicação social forte e independente. E o melhor serviço público que o Estado pode prestar ao país é contribuir para isso.

Jornalista

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