Valor em contratos públicos atinge máximo histórico na reta final de 2023

O valor em contratos públicos - essencialmente celebrados pelo Governo e pelas autarquias com empresas do setor privado - atingiu o nível mais elevado de que há registo no último trimestre do ano passado, período marcado pela grave crise política e o anúncio da demissão, no início de novembro, do então primeiro-ministro António Costa, com subsequente queda do Governo do PS e ida para eleições antecipadas a 10 de março.

Mas, depois do frenesi de final de ano, o valor da contratação colapsou nos dois primeiros trimestres deste ano, indicam dados oficiais.

De acordo com um levantamento feito pelo DN/Dinheiro Vivo de dados do portal Base, a plataforma do Governo onde é publicitada a informação sobre todos os negócios celebrados ao abrigo do Código dos Contratos Públicos (CCP), nos últimos três meses de 2023 (mas com particular concentração em novembro e dezembro), as entidades classificadas no setor público adjudicaram obras e compras de bens e serviços a empresas privadas no valor de 4,6 mil milhões de euros, o registo mais elevado da série que remonta ao 1.º trimestre de 2011.

Este forte impulso na contratação pública traduziu-se num aumento de 40% no valor publicitado no 4.º trimestre do ano passado. Esta explosão no montante contratado só tem rival com as do tempo da pandemia, quando teve de se comprar vacinas, material hospitalar e de proteção sanitária.

A subida em flecha da contratação no final de 2023 fez com que o ano, como um todo, também seja o mais valioso da série que começa em 2011. A contratação pública chegou aos 15,1 mil milhões de euros, mais 12,5% do que em 2022.

Depois, já este ano, veio o balde de água fria. Com o Governo PS em gestão, e parcialmente limitado na assunção de novas despesas, a contratação pública cedeu 3% no 1.º trimestre (face a igual período de 2023), para 3,7 mil milhões de euros. E afundou mais 13% no 2.º trimestre, fixando-se em 3 mil milhões de euros.

700 milhões para os metros

Como referido, 2023 foi o melhor ano para a contratação pública e os privados que lograram ser escolhidos. Os maiores contratos em valor surgem, claro está, nos concursos públicos e similares.

Logo em novembro do ano passado, a Metro do Porto (empresa que é detida em 99,9% pelo Estado português) assinou o contrato para a construção da Linha Rubi, entre a Casa da Música e Santo Ovídio, no valor de 379,5 milhões de euros.

É o segundo maior concurso público de sempre plasmado num único contrato, sendo apenas superado pela compra de parte da nova frota de autocarros da Carris Metropolitana, assinada em março de 2021, pelo valor de 397 milhões de euros.

A empreitada do Metro do Porto tem uma duração prevista de três anos (1095 dias) e a obra foi ganha por três construtoras: a portuguesa Alberto Couto Alves e as espanholas FCC Construcción e Contratas y Ventas.

A escassos dias do Natal passado, a 22 de dezembro, mais obras do metro, desta feita na capital. O Metropolitano de Lisboa (também tutelado pelo Governo) assinou, após concurso público, o contrato de “empreitada de conceção e construção do prolongamento da Linha Vermelha entre São Sebastião e Alcântara”. Com duração estimada em cerca de três anos, o obra está orçamentada em 322 milhões de euros, sendo o quarto concurso público mais valioso dos registos oficiais. A empreitada foi para um agrupamento de empresas (Metro São Sebastião Alcântara, ACE) formado pela Mota-Engil e pelos franceses da Spie Batignolles.

Somando à obra da Invicta, a despesa pública envolvida (a ser paga por todos os contribuintes, pois é financiada pelo Estado) supera os 700 milhões de euros.

Também em 2023, a 12 de dezembro, o Ministério da Saúde avançou no concurso público para ceder o primeiro lote referente à “exploração do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde”, vulgo SNS 24. Custo para o erário público: 51 milhões de euros. Concorreram dez empresas, mas no fim ganhou a Meo. A empresa fica, por um período de quase quatro anos, responsável pelo “desenvolvimento tecnológico, implementação e gestão da operação do SNS 24”, diz o portal Base.

Já este ano é de destacar um contrato que resulta de um dos maiores concursos públicos de que há registo (e de maior duração) assinado entre a Câmara de Cascais e a empresa Scotturb. Em maio do ano passado, foi feita a adjudicação dos “serviços de transporte público rodoviário” do município, que ficam nas mãos da referida empresa por 28 anos (“10 220 dias”, diz o contrato) e deve rondar 132 milhões de euros.

Nos últimos anos, o setor público tem vindo a realizar cada vez mais concursos numa variante prevista no CCP designada de “concurso limitado por prévia qualificação”. É um processo em duas fases.

O campeão em 2023 foi o Ministério da Defesa (e a Marinha Portuguesa) que, através da Direção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM), decidiu comprar, a 24 de novembro do ano passado, “uma plataforma naval multifuncional no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”. Com um prazo de execução previsto de quase dois anos e meio, a obra deverá custar 132 milhões de euros e foi adjudicada à empresa holandesa Damen Shipyards Gorinchem.

É de recordar que o maior “concurso por prévia qualificação” alguma vez feito em Portugal foi a parceria público-privada do Hospital de Cascais assinada em setembro de 2022 entre o Ministério da Saúde e o grupo Galo Saúde. O valor é muito elevado: o Estado acordou pagar 882 milhões de euros pela “gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais em regime de Parceria Publico-Privada (PPP)” durante oito anos. O contrato publicado no portal Base, assinado pela tutela do antigo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, é totalmente ilegível.

Há ainda o chamado concurso com “procedimento de negociação” a meio. Aqui o maior negócio de sempre foi feito pela Marinha Portuguesa, assinado a 29 de dezembro do ano passado. Trata-se da compra de seis navios-patrulha à West Sea, de Viana do Castelo, do Grupo Martifer. Segundo o portal Base, o Estado vai pagar 300 milhões de euros pelos seis navios. O prazo de construção está estimado em quase sete anos.

luis.ribeiro@dinheirovivo.pt