TAP: Consórcio da Ibéria e British vai tentar convencer futuro governo com ‘hub’ duplo

A privatização da TAP está num stand-by, devido à realização de eleições antecipadas, mas o consórcio IAG, que junta a Ibéria e a British Airways, já tem a estratégia preparada para tentar convencer o futuro governo português. Segundo o jornal espanhol El Economista, a IAG vai avançar com a promessa de manter um hub duplo, em Lisboa e Madrid, indo assim ao encontro das exigências que o Estado português delineou ainda no tempo do anterior governo socialista liderado por António Costa.

Com a Air France a fazer uma operação de charme de peso, com o próprio presidente Macron a aproveitar a recente visita a Portugal para falar da TAP, o consórcio hispano-britânico não quer ficar para trás e pretende convencer o futuro governo, seja ele liderado por Luís Montenegro ou Pedro Nuno Santos, sobre as vantagens da integração da companhia portuguesa no seu perímetro. E o tema do hub de Lisboa, que faz de Portugal uma plataforma privilegiada para o transporte aéreo transatlântico, será crucial para a decisão final do processo de privatização.

Tal como o DN avançou, um dos temas decisivos para a concretização da operação diz respeito aos poderes que o Estado terá na administração da companhia após a privatização, independentemente da percentagem que será alienada. Recorde-se que o PS exige que o Estado mantenha não só a maior parte do capital como também tenha uma voz ativa na gestão da TAP, o que pode significar um número indeterminado de administradores com funções executivas. Convém recordar que, mesmo que as eleições sejam ganhas pela AD, o acordo do PS será necessário para poder avançar com a privatização, de maneira a transmitir confiança aos potenciais investidores. Até porque a última tentativa de privatização, com David Neeleman do lado do comprador e Passos Coelho como primeiro-ministro, sem o aval do PS de António Costa, acabou por ser revertida poucos anos mais tarde.

Por outro lado, embora a crise política obrigue a adiar a privatização, a realização de eleições e a formação de um novo governo poderá clarificar estas e outras questões relativas à privatização da companhia aérea.

TAP arrisca voltar aos prejuízos

Entretanto, tal como o DN avançou, a TAP arrisca fechar o ano de 2024 com prejuízos, ao contrário do previsto, devido à constituição de uma imparidade para processos judiciais colocados por tripulantes que aproveitem uma recente decisão do Supremo Tribunal para processar judicialmente a empresa.

Tal como o DN noticiou a 17 de dezembro, o Supremo Tribunal de Justiça proferiu uma decisão final a respeito do braço de ferro que há vários anos se arrastava entre a companhia aérea e dezenas de tripulantes que a TAP dispensou em 2020/2021, não renovando os seus contratos de trabalho a termo.

O Tribunal concluiu, numa decisão unificadora, a que o DN teve acesso, que os contratos a prazo na TAP estavam mal fundamentados e que os trabalhadores em causa deveriam estar integrados no quadro de pessoal como efetivos, desde o primeiro dia, pelo que lhes é devido o pagamento de retroativos. Esta decisão inédita abre a porta a que cerca de dois mil tripulantes admitidos na TAP com contratos a prazo, desde 2006, possam fazer a mesma exigência.

Para a decisão do Supremo contribuiu um parecer jurídico elaborado em 2021 pela professora catedrática Maria do Rosário Ramalho, atual ministra do Trabalho e Segurança Social, a pedido do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), revelou na altura ao DN o presidente desta entidade, Ricardo Penarróias.

A TAP reclamou desta decisão do Supremo, mas, tal como o DN noticiou na sexta-feira, aquela instância judicial não-lhe deu razão, considerando que a autonomia negocial coletiva não se pode sobrepor a princípios fundamentais e a normas jurídicas que são imperativas.