Sem CAE à vista, enoturismo pede um registo nacional de agentes

Cinco anos passados sobre a criação da Associação Portuguesa de Enoturismo (Apeno), o setor continua sem ver reconhecido o seu pedido para a criação de uma classificação de atividade económica (CAE), ou pelo menos uma sub-CAE, para o enoturismo. À falta de melhor, a associação pede a criação de um registo semelhante ao RNAAT (Registo Nacional de Agentes de Animação Turística), que permitiria “quantificar o setor e torná-lo mais organizado e visível”. Um tema que volta a estar em cima da mesa com a realização, na próxima quinta-feira, dia 30, em Sines, do encontro nacional de enoturismo. A associação, que acredita que “este é um dos maiores entraves ao desenvolvimento do setor”, reuniu recentemente com o secretário de Estado do Turismo, ao qual apresentou “as suas propostas concretas, com uma abordagem propositiva e construtiva”, diz a presidente da Apeno. Maria João Almeida diz que Pedro Machado “pareceu sensível” às questões apresentadas, assumindo que, dos três secretários de Estado com que já lidaram, este foi o que mostrou maior abertura para ajudar a resolver as questões que preocupam a associação.Além da falta de uma sub-CAE, a Apeno, que tem contado com o apoio técnico da Abreu advogados, aponta ainda a ausência de uma definição oficial do que é o enoturismo e a carência de legislação específica. “Vamos aproveitar o encontro para mostrar aos nossos associados que fizémos o que estava ao nosso alcance, quer a pensar o setor, quer as soluções. O trabalho e agora tudo depende da vontade do governo”, defende, argumentando que “está na hora de tratar o enoturismo com a seriedade que merece”. .A Apeno estima que o setor represente vendas de 800 milhões de euros ao ano, 100 mil postos de trabalho diretos e indiretos e 40 mil agentes económicos, entre produtores de vinho, empresas de animação turística, garrafeiras, winebars, restaurantes e hotelaria especializada .O pedido para a criação de uma sub-CAE para o enoturismo foi rejeitada desde o início pelo Instituto Nacional de Estatística, que invoca a natureza da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE-Rev.3), que segue normas harmonizadas com as classificações da União Europeia e das Nações Unidas, defendendo que o enoturismo, sendo uma sub-área do turismo, abrange atividades distribuídas por várias divisões da CAE, como alojamento, restauração, transporte e entretenimento, cada uma já classificada em grupos distintos. A associação considera a decisão do INE “injusta e desigual”, defendendo que o setor “deve ser tratado de forma semelhante a outras atividades turísticas já integradas na CAE, de que são exemplo a ‘Organização de Atividades de Animação Turística’ e o ‘Turismo no Espaço Rural’, que têm subclasses específicas”. Em alternativa, a Apeno pede o dito registo semelhante ao RNAAT, sublinhando que este pode ser criado por decreto-lei ou despacho aprovado pelo Conselho de Ministros.O encontro, onde são esperados cerca de 150 participantes, servirá ainda para apresentar a estratégia da associação para 2025, muito focada na comunicação e internacionalização do setor. Sem fundos públicos para esse trabalho, a associação aposta em ferramentas e parcerias empresariais estratégicas. Depois da WineTourism.TV, lançada em outubro de 2024, a Apeno prepara o lançamento de um Guia do Enoturismo de Portugal, em parceria com a Penguin Random House, uma das maiores editoras internacionais. Este guia terá edições separadas em português e inglês, para ser distribuído em diversos países. Será usado como ferramental promocional em eventos internacionais.

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