Salário mínimo nacional já vale dois terços do salário médio líquido

O salário mínimo nacional (SMN) está a crescer a um ritmo superior à evolução do salário médio. Em termos líquidos, o SMN aumentou 62,5% em nove anos (de 449 euros em 2015 para 730 euros em 2024), enquanto o salário médio subiu 25,7% (de 828 euros para 1041 euros), conclui o estudo “Dinâmicas Socioeconómicas - Desafio Demográfico, Implicações no Mercado do Trabalho”, da Associação Empresarial de Portugal (AEP), a que o DN teve acesso.

Com base em dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), e um cálculo sobre 14 meses de vencimentos, a AEP estima que o SMN “já corresponde a cerca de dois terços do salário médio líquido [65%]”, e nota que a aproximação dos dois “tende a prejudicar os trabalhadores mais qualificados, desincentivando o mérito e a produtividade da economia”.

Na quinta-feira, o Governo confirmou o aumento do SMN para 870 euros em 2025, que em termos brutos dará mais 50 euros/mês.

Para Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP, “Portugal mantém a conotação de ser um país de baixos salários, face a outros Estados-membros da União Europeia [UE]”. Aliás, o estudo indica que o país tem o 10.º salário anual médio mais baixo da UE (considerando apenas 12 meses), surgindo no 17.º lugar do salário médio ajustado, e no ranking dos salários líquidos anuais na UE surge na 19.ª posição. Quanto ao SMN, o país tem o 14.º mais alto entre 22 países (Itália, Suécia, Dinamarca, Áustria e Finlândia não têm salário mínimo definido por lei).

O presidente da AEP defende que os empresários têm feito um “enorme esforço” para “pagar melhores salários”, mas lembra que os aumentos salariais têm surgido “em paralelo” com a “forte subida de outros custos operacionais”, decorrentes “dos impactos do contexto económico internacional e geopolítico adverso”. Por isso, responsabiliza “a asfixiante carga fiscal [do país] sobre o trabalho, com elevada progressividade para níveis de remuneração bruta acima do salário médio”, por “reduzir drasticamente o salário líquido disponível”, dificultando a “retenção e atração de mão-de-obra obra, sobretudo a mais qualificada, e a ambição de se alcançar uma maior sofisticação da estrutura da economia portuguesa, assente numa vertente fortemente inovadora e, desse modo, em maior valor acrescentado”.

A retenção de jovens é um dos pilares em foco no estudo da AEP, que regista uma “preocupante saída de talento do país”, e aponta o o salário como fator para “reter e atrair capital humano”.

“A retenção de talento tem, naturalmente, a ver com o nível salarial. Porém, o problema salarial em Portugal não pode ser visto apenas no salário bruto que a empresa paga ao trabalhador, mas sim no valor do salário líquido que o trabalhador recebe”, argumenta o presidente da AEP.

“E aqui a fiscalidade tem um peso considerável para níveis salariais mais elevados. Por isso, por mais que a empresa tenha capacidade de subir o salário bruto - e as empresas têm feito esse caminho - a forte progressividade no IRS tem um impacto negativo e muito significativo no seu rendimento líquido disponível”, atira.

Além da fiscalidade, Luís Miguel Ribeiro considera que “é importante que o país evolua para uma estrutura de especialização produtiva geradora de maior valor acrescentado por trabalhador, o mesmo é dizer, de maior produtividade”. “Só com acréscimos sustentados de produtividade é possível à empresa praticar maiores níveis de remuneração, sem comprometer a sua competitividade”, sublinha.

Para isso acontecer, o líder associativo salienta que “os empresários precisam de uma legislação laboral flexível, a única que permitirá enfrentar o clima de imprevisibilidade em que se move o tecido empresarial - de que é exemplo o atual contexto geopolítico -, com fortes implicações na volatilidade das encomendas dirigidas às empresas”.

O estudo da AEP procura demonstrar como a demografia condiciona a economia. Além da questão da valorização dos salários e da retenção de talento, dá conta que o país apresenta uma “proporção de população com Ensino Superior mais elevada do que a média da área euro” (embora apenas para o grupo etário dos 25 aos 34 anos), um índice de envelhecimento a agravar-se (a natalidade não acompanha o aumento da esperança média de vida), com impacto na disponibilidade de mão-de-obra e na sustentabilidade da segurança social.

Por um lado, o país tem uma taxa de emprego acima da média da UE desde 2017 (72,5% no final de 2023), mas o “envelhecimento da população, a emigração - especialmente de pessoas mais qualificadas -, a falta de qualificações entre os grupos etários mais velhos, bem como a existência de um sistema fiscal fortemente penalizador” condicionam a economia, refere o estudo, indicando que “nos últimos dez anos o aumento na produtividade do trabalho (em milhares de euros por trabalhador) não foi suficiente para reduzir as disparidades em relação à média da UE”. “Em termos de distribuição de rendimentos, entre os países da União Europeia, Portugal encontra-se mais próximo do último lugar (Bulgária) do que do primeiro (Eslováquia)”, lê-se no estudo.

Por outro lado, “a imigração está e deverá continuar a desempenhar um papel importante na dinâmica demográfica portuguesa”.

"No imediato, suprir o grave constrangimento da falta de mão de obra, mais e menos qualificada, que as empresas enfrentam, passa obrigatoriamente pelos fluxos migratórios, pois pela via do saldo natural o problema só se resolveria a longo prazo. Pelo seu perfil mais jovem, o célere, adequado e eficaz acolhimento e integração de imigrantes - estimulando, também, a vinda em família - terá impactos sociais muito significativos, particularmente no rejuvenescimento populacional. As medidas aprovadas pelo Governo, nomeadamente o 'Plano de Ação para as Migrações', o programa 'Acelerar a Economia' e as medidas de promoção do emprego do programa 'Um País que valoriza o Trabalho', são importantes, mas contribuirão apenas para a resolução de uma ínfima parte do problema e algumas medidas de promoção do emprego mantêm a indesejável inflexibilidade laboral, ao impor o requisito da contratação sem termo, completamente desajustado no contexto de um mercado em permanente mudança", conclui.