RTP pede adiantamento de 2,4 milhões de euros da dívida do Estado para concluir rescisões

A RTP esgotou a dotação de 5,5 milhões de euros aprovada no plano de atividades e orçamento (PAO) para o pagamento das indemnizações referentes à primeira fase do plano de rescisões em curso. A empresa pública aprovou já a saída de 97 trabalhadores, mas quer alargar o programa a mais 41 profissionais de forma a dar resposta a todas as candidaturas recebidas. Sem mais verbas disponíveis, a administração solicitou ao Governo o pagamento da dívida do Estado à RTP, no valor de 14,29 milhões de euros, apurou o DN. Em alternativa, a empresa propõe que seja feito, no imediato, um adiantamento de 2,4 milhões de euros para cobrir os custos desta extensão, abatendo, posteriormente, esse montante ao valor total da dívida que será liquidada através de um aumento do capital social. A elevada adesão ao programa de saídas de trabalhadores em situação de pré-reforma está na base deste pedido da RTP. No total, foram recebidas 138 candidaturas, mas só 97 obtiveram luz verde: 19 quadros com 66 anos ou mais, completados a 31 de março de 2025, e 78 com idades compreendidas entre os 62 anos e três meses e os 66 anos. Estas rescisões representam uma poupança anual de 5,6 milhões de euros em massa salarial.A falta de orçamento deixou ainda de fora 41 pedidos que, a serem agora validados pela tutela, permitirão incrementar a poupança dos custos com salários em 2,3 milhões de euros por ano. Este alargamento não compromete a quota da empresa de 80 trabalhadores com direito ao fundo de desemprego.Com o fim da primeira etapa concluída, e com os 97 trabalhadores a cessarem funções na RTP até à próxima segunda-feira, é ainda incerto quais serão os próximos passos. Recorde-se que o plano para a saída de até 250 trabalhadores da RTP, que a empresa estima implementar em duas fases, foi anunciado em outubro de 2024, pelo então ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, no âmbito do Plano de Ação para a Comunicação Social. Com a transição da pasta para o Ministério da Presidência, o conselho de administração liderado por Nicolau Santos terá agora de se sentar com Leitão Amaro para alinhar expetativas. No encontro, que deverá acontecer em breve, importa rever não só o teto máximo de trabalhadores que poderão ser abrangidos, mas principalmente o modelo de financiamento. Isto porque os custos em indemnizações para as mais de duas centenas de rescisões ascendem aos 20 milhões de euros e carecem de uma dotação o extraordinária do Estado - e a segunda fase do processo só avançará com a anuência do Governo. A expetativa da operadora pública era a de que o cheque chegasse por via da liquidação da dívida do Estado à RTP, no âmbito do subfinanciamento do serviço público prestado até 2003, conforme avançou o DN. Este entendimento tinha o aval de Pedro Duarte, mas resta agora saber se a linha de governança de Leitão Amaro será convergente. .RTP quer contratar até 50 trabalhadores.Além da poupança ao nível dos encargos com o pessoal, o plano de saídas tem ainda como objetivo a atualização das competências dos quadros por via do recrutamento de talentos com valências multimédia. Isto significa que, por cada duas saídas, entrará um novo trabalhador com perfil digital. Contas feitas, a RTP prevê, no seguimento das 97 rescisões, contratar entre 40 a 50 profissionais. Os prazos não estão ainda definidos, mas a administração ambiciona celeridade. Certo é que há ainda uma série de procedimentos a serem cumpridos. Para já, a empresa irá realizar um levantamento nas diversas áreas para averiguar as carências de cada departamento, que ficaram mais despedidos com as rescisões. O processo terá de passar ainda pelo crivo da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM) e ser autorizado pelo secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes.Da parte da Comissão de Trabalhadores (CT) surge a preocupação de uma possível sobrecarga laboral durante a fase de transição até à chegada dos novos reforços. “É preciso perceber agora onde é que que existem necessidades de contratação para depois se fazer uma reorganização. É expectável que, temporariamente, exista um acréscimo de trabalho”, aponta ao DN Pedro Teichgräber. O membro da CT recorda também que há ainda vários processos a decorrer em tribunal para a integração dos contratos de prestação de serviços. Uma fatia destes trabalhadores entrará nas contas das novas contratações. “Dentro dos processos que estão a ser concluídos referentes aos falsos recibos verdes, e que tenham sentenças favoráveis ao trabalhador, serão prioritários e incluídos nestes 40 a 50 novos quadros”, refere..Trabalhadores desiludidos.Depois de meses de expetativa e pedidos de informação, e após a RTP abrir, finalmente, o processo de candidaturas ao programa de saídas voluntárias, no passado mês de março, 138 trabalhadores manifestaram interesse em aderir às condições de saída apresentadas pela empresa pública. O número de submissões extravasou os limites orçamentais e 41 quadros não receberam parecer favorável. Pedro Teichgräber admite que o ambiente foi de “desilusão” para os trabalhadores que não viram os seus pedidos aprovados. “O dinheiro não é elástico, ainda não deu para todos e ficou, naturalmente, a faltar verba”, constata. O representante refere que a CT fez um pedido à anterior tutela para desbloquear os montantes da dívida do Estado à RTP, solicitando que este tema constasse na pasta de transição. A CT solicitou ainda a flexibilização de contratação na empresa. “De forma a que seja possível contratar a termo, sem depender de uma autorização do Governo - que é uma medida que ainda vem do tempo da troika”, recorda. Estas serão as prioridades que os representantes dos trabalhadores esperam vir a discutir com Leitão Amaro em breve. .Direção de informação da RTP demitida em peso. Administração quer a empresa "mais eficiente e rejuvenescida".Vítor Gonçalves é o novo diretor de informação da RTP

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