Rendimentos de 2500 a 3000 euros beneficiam mais com mexida no IRS
O Governo prometeu baixar os impostos à classe média e a primeira mexida no IRS vem precisamente beneficiar mais os contribuintes do 6º e 7º escalões que tinham ficado de fora do desagravamento fiscal aprovado no Orçamento do Estado para 2024. As novas tabelas de retenção na fonte, que o primeiro-ministro quer ter em vigor a partir de junho ou julho, se o Parlamento as aprovar, trazem nova redução para quem ganha menos, mas que se torna mais acentuada nos escalões mais altos. E, por isso, quem ganha 2500 euros mensais vai pagar menos quase 500 euros ao fim do ano e quem aufere 3000 euros poderá embolsar mais 876 euros totais.
A redução das taxas do IRS até ao 8º escalão foram ontem aprovadas em Conselho de Ministros, e aplicam-se a todos os rendimentos de 2024. A proposta de lei, que terá ainda de ser aprovada pelo Parlamento, prevê uma redução de 0,25 pontos percentuais no 1º escalão, de 0,5 pontos nos 2º, 3º e 4º escalões e de 0,75 pontos percentuais no 5º escalão.
A diferença mais significativa, em relação ao que está já em vigor este ano, dá-se nos 6º, 7º e 8º escalões, que não tinham sido alvo de redução de taxa nas mexidas feitas por Fernando Medina, com uma descida de três pontos percentuais no sexto, de 0,5 pontos no sétimo e de 0,25 pontos percentuais no oitavo escalão.
Não admira, por isso, que as mexidas nos escalões mais baixos sejam ténues e reflitam poupanças anuais que vão dos 51,22 euros no caso de um contribuinte solteiro e com um rendimento mensal bruto de 1300 euros, aos 102,45 euros para um casal com dois titulares e 1 filho com o mesmo rendimento, de acordo com as simulações da EY para o DN / Dinheiro Vivo.
Para quem tem rendimentos mensais de 2000 euros brutos, a aplicação das novas taxas dá benefícios anuais de 80,97 euros para um titular com filhos, de 106,66 euros para um solteiro e de 213,32 euros para um agregados com dois titulares e tributação conjunta.
Há que não esquecer que o IRS é um imposto progressivo, pelo que, mesmo quem tem um rendimento coletável acima de 81 199 euros, ao qual é aplicada uma taxa única de 48%, na qual o novo Governo não mexeu, beneficia da descida das taxas nos escalões anteriores, na parte do seu rendimento que a elas diz respeito. E é por isso que, embora não esteja prevista qualquer baixa na taxa para o 9.º escalão, o único para o qual não há desagravamento fiscal, um contribuinte com um salário bruto mensal de 10 mil euros, que corresponde a um rendimento coletável de 124 600 euros anuais, vai ter um ganho adicional de 644,42 euros. No caso de um agregado familiar com dois titulares, o ganho adicional é de quase 1290 euros ao ano, em cima dos 1807 euros que já tinha obtido pela redução do IRS deliberada por executivo anterior.
Em causa está aquilo que Luís Montenegro garantiu ser a primeira fase da intervenção do Governo em termos fiscais, uma medida que perfaz um total de redução do imposto de 1539 milhões de euros face a 2023. Excluindo a descida de IRS que está já em vigor, por via dos cortes aprovados por António Costa e Fernando Medina, o Governo garante que as novas tabelas trazem um alívio adicional de 463 milhões de euros, ou seja, 348 milhões em 2024 e 115 milhões em 2025, por via dos reembolsos após a entrega das declarações anuais.
“Esta é uma política de estímulo ao trabalho, não é uma atitude isolada, nós queremos que os portugueses sintam alívio na sua carga fiscal. A primeira medida fiscal do Governo sinaliza isso mesmo, mas vamos ter outras”, afirmou Luís Montenegro. A proposta do Governo será debatida no Parlamente a 24 de abril.
Quanto ao IRS Jovem, o primeiro-ministro assegurou que a proposta “está a ser preparada”. Será “oportunamente apresentada” e que terá um impacto de 1200 milhões de euros, em vez dos 200 milhões do IRS Jovem que está em vigor, no OE2024. Luís Montenegro precisou que a alteração, que será de “médio a longo prazo”, visa “dar previsibilidade aos jovens” que, até aos 35 anos, “pagarão um terço do que pagam hoje”.
Já depois da conferência no final do Conselho de Ministros, fonte do Executivo esclareceu que, dos 1200 milhões, mil milhões correspondem ao desagravamento fiscal até 2028, das pessoas até aos 35 anos de idade, através do redesenho da medida, que o Governo pretende concretizar. A intenção é aprovar uma tabela de IRS especifica para contribuintes até aos 35 anos, cujas taxas corresponderão a um terço das taxas gerais que incidem sobre os escalões de rendimento (contempladas no artigo 68.º).
Até ao final da legislatura, o Governo da AD promete cortar a receita fiscal em três mil milhões de euros, valor que não tem em conta os 1200 milhões da descida promovida pelo anterior Gverno. Além dos mil milhões adicionais que espera cortar no IRS Jovem, há ainda a isenção dos prémios de produtividade (conhecido por 15.º mês), incentivos fiscais à poupança, podendo ainda englobar futuras reduções das taxas do IRS se houver margem para tal.
Pedro Fugas:
“O alívio é grande, mas o real choque fiscal é o do IRS Jovem”
Quem sai mais beneficiado com as mexidas no IRS?
Houve uma pequena preocupação em ajustar ainda mais o 2º e 3º escalão em mais 0,5 pontos percentuais face ao que estava no OE 2024, mas onde vai incidir a redução nova, o tal choque fiscal que este Governo veio trazer nesta primeira fase de redução do IRS, é nos escalões da classe média. Há um alívio de uma classe que estava esquecida há muitos anos.
A oposição fala em ganhos residuais.
Sejamos justos e precisos na análise. O número de pessoas beneficiadas por estes 348 milhões de alívio adicional é a classe média, logo, é um conjunto mais reduzido de pessoas. Mas o valor do alívio é considerável. Mas o Governo já disse que esta é uma primeira fase e que haverá outras.
Terão impacto no crescimento da economia?
Diria que sim. Se calhar nem tanto pela medida hoje anunciada, embora mais rendimento permita mais consumo e leve a economia a mexer. Mas acho que a medida mais impactante será o IRS Jovem, que poderá ter efeito na retenção do talento. Esse sim, se for verdade o que se diz, parece-me o verdadeiro choque fiscal, com dois terços de redução do imposto para todos os jovens até aos 35 anos, independentemente da escolaridade. É um universo enorme. Para o resto da população a redução é menor, mas acresce aos 1,2 mil milhões que já vinham do anterior Governo. São boas notícias. E, depois, há as medidas prometidas para as empresas, com o corte do IRC, que é importante para alargar a competitividade da nossa economia, e outras medidas, designadamente, ao nível da derrama.
Country Tax Leader da EY