Quase dois terços do aumento despesa em 2025 tem "elevado grau de rigidez"
O peso da despesa pública na riqueza nacional no próximo ano vai subir de 44,4% para 45,2%, "parcialmente influenciada pela execução prevista para o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]", avança o Conselho das Finanças Públicas (CFP) na Análise da proposta de Orçamento do Estado para 2025, divulgada esta terça-feira. O aumento da despesa previsto é de 8286 milhões de euros e, sublinha a entidade que fiscaliza as finanças públicas, quase dois terços desse montante "ocorrerá na despesa corrente primária (nomeadamente as despesas com elevado grau de rigidez, como é o caso das despesas com pessoal e das prestações sociais)".
As despesas de capital, que incluem verbas para investimento que dependem "quase integralmente da aceleração da execução do PRR", aumentam em 2470 milhões de euros, e os encargos com juros crescem 609 milhões, "o dobro do acréscimo estimado para 2024", nota o CFP.
Na sua análise, a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral considera as previsões do Governo para o saldo orçamental e dívida pública "plausíveis".
Assinala, contudo, alguns riscos que podem ter um impacto negativo na despesa, nomeadamente a eventual "degradação do cenário macroeconómico em resultado da agudização das tensões geopolíticas e da escalada dos conflitos militares e da guerra comercial".
Além disso, destaca que "a medida de alargamento da licença parental inicial possa impactar no OE/2025, caso o respetivo diploma seja aprovado no Parlamento até ao final do corrente ano". E volta a referir também "o risco associado a passivos contingentes [passivos potenciais] das Administrações Públicas e que podem materializar-se em despesa pública".
Os passivos contingentes, conforme noticiou o DN na semana passada, e segundo dados do Eurostat, somavam, no final do ano passado, cerca de 16 mil milhões de euros.
Mas também há fatores que podem aliviar a despesa prevista na proposta de Orçamento do Estado, como uma "menor execução de investimento público suportado por financiamento nacional e das despesas financiadas através de empréstimos do PRR, o que beneficiaria o saldo orçamental no curto prazo, embora com consequências adversas para o crescimento económico a médio prazo", sublinha o Conselho das Finanças Públicas.