Projetos de matérias-primas críticas devem ter "estatuto prioritário"

O Grupo de Trabalho Regulamento Europeu Matérias-Primas Críticas (GT-REMPC), constituído em julho deste ano pelo Governo para fazer o “levantamento e o desenho” de todas as medidas necessárias para implementar o Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas(REMPC) em Portugal, apresentou ontem as primeiras propostas de um Plano de Ação. Entre elas está a “atribuição de estatuto prioritário aos projetos estratégicos de matérias-primas críticas” e a identificação das “grandes empresas” que operam neste setor em Portugal”.

Além disso, o GT-REMPC propõe a “resolução célere e eficaz de litígios relativos aos projetos estratégicos”, o  “estabelecimento de parcerias estratégicas e cooperação internacional”, o “desenvolvimento do Programa Nacional de Prospeção e Pesquisa”,  o “lançamento de concursos de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de recursos minerais” e a criação de uma “plataforma eletrónica para o licenciamento de projetos de matérias-primas críticas”,  entre outras medidas elencadas num documento do Ministerio do Ambiente e Energia. 

O Governo considera que "as matérias-primas críticas de que Portugal dispõe constituem uma oportunidade para a criação de ecossistemas industriais ao longo de toda a cadeia de valor destas matérias-primas no nosso país, suportadas em
tecnologias neutras e inovadoras".

As tecnologias, acrescenta o minstério tutelado por Maria da Graça Carvalho, "podem contribuir para o desenvolvimento da produção local de baterias, painéis solares, ímanes permanentes e outras tecnologias limpas, essenciais para a transição energética, para a economia nacional, para a criação de empregos qualificados e para o desenvolvimento das comunidades locais", lê-se no documento.

O ministério explica que da lista de matérias-primas consideradas críticas e estratégicas pela União Europeia,
"Portugal produz concentrados de cobre (e zinco) nas minas de Neves-Corvo e Aljustrel e concentrados de tungsténio na mina da Panasqueira, e possui potencial para novas explorações destas e de outras matérias-primas bem como para a exploração de minerais de lítio na zona centro e norte do país". 

A União Europeia considera que é necessário assegurar o acesso seguro a matérias-primas, num contexto de tensões geopolíticas e de forte concorrência pelos recursos. O regulamento europeu que Portugal tem de passar para a legislação nacional impõe, sublinha o ministério do Ambiente e Energia, "a atribuição de condições mais favoráveis de licenciamento a projetos estratégicos, monitorização de stocks, identificação das grandes empresas que operam na área das matérias-primas, promoção da circularidade e da reciclagem, desenvolvimento de programas nacionais de prospeção e pesquisa de matérias-primas". 

A primeira fase dos trabalhos do (GT-REMPC) foi apresentada ao final da tarde numa sessão que contou com a presença da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e do ministro da Economia, Pedro Reis, que hoje visitaram a Bondalti, em Estarreja, o projeto de refinaria de lítio verde do grupo José de Mello.

No âmbito dessa visita, e sobre a desistência da Galp em construir uma refinaria de lítio em Setúbal, Pedro Reis disse, em declarações à RTP, que "a obrigação do Governo e do Ministério da Economia, de braço dado com o Ministério da Energia e do Ambiente, é procurar outras alternativas e outros promotores. Se conseguirmos ter uma refinaria de lítio em Portugal, ou várias, tudo faremos para isso".