Programa Bilha Solidária utiliza 60% da verba de 3,5 milhões desde 2022

O programa de apoio à compra de gás de garrafa, denominado Bilha Solidária, utilizou 60% da verba prevista de 3,5 milhões de euros desde 2022, adiantou à Lusa fonte oficial do Ministério do Ambiente e Energia.

Desde o arranque da medida, em 2022, até ao início de janeiro deste ano "foram pagos apoios no valor de 2.153.280 euros, num total de 215.328 beneficiários", detalhou o gabinete de Maria da Graça Carvalho, o que representa 60% do montante destinado ao programa de apoio.

Apesar do montante não ter sido totalmente subscrito, tendo ficado por usar 1,4 milhões de euros, a ministra do Ambiente e Energia anunciou no ano passado a renovação do apoio com um reforço de 2,5 milhões de euros para 2025.

"O combate à pobreza energética é uma das grandes prioridades do Ministério do Ambiente e Energia, nomeadamente junto das populações mais vulneráveis", sublinhou.

Nesse sentido, o objetivo "é reforçar a comunicação deste apoio, através da ANAFRE e das freguesias aderentes, para que chegue a um maior número de pessoas", assegurou.

Analisando os números pelos diferentes anos, em 2022 foram atribuídos 509.250 euros a 50.925 famílias. No ano seguinte, o valor aumentou para 957.8700 euros tendo abrangido 95.787 beneficiários. Porém, em 2024, recuou para 686.160 euros tendo chegado a 68.616 pessoas.

O arranque deste apoio visou mitigar o peso da alta dos preços da energia nos orçamentos familiares em 2022, no seguimento da guerra na Ucrânia, e tem-se mantido desde então. Mas, segundo a Deco, tem ficado aquém das expectativas devido à falta de informação e burocracia.

"Foi uma tentativa para dar algum apoio, [mas] não surtiu efeito, porque não houve informação. A maioria das famílias não sabe que o programa [existe] ou se ouviu falar [nele] pensava que já estava encerrado", disse à Lusa Elisabete Policarpo, jurista do gabinete de proteção financeira da associação de defesa dos consumidores.

A responsável destacou ainda que outro dos entraves ao mecanismo está relacionado com a burocracia. "Não há apoio automático, ou seja, o consumidor tem que fazer primeiro a aquisição da botija e só depois é que recebe o valor. Isto para famílias carenciadas é um bocado complicado", acrescentou.

Uma situação que não acontece com a tarifa social do gás natural e da eletricidade, com o desconto a ser feito "imediatamente na fatura", exemplificou a jurista.

Desde julho de 2016 que a tarifa social de energia - apoio social que consiste num desconto na tarifa de acesso às redes de eletricidade em baixa tensão e/ou de gás natural em baixa pressão - passou a ser atribuido automaticamente através de um processo de troca de informação entre os comercializadores, a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e várias entidades estatais, o que levou a um aumento do número de beneficiários que em setembro de 2024 totalizavam 685 mil.

Para aceder ao programa Bilha Solidária os consumidores têm de apresentar uma fatura que comprove a aquisição da bilha de gás, assim como um documento de identificação do titular do contrato beneficiário de tarifa social ou documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas.

O pagamento, de 10 euros por mês pela compra de uma botija de gás de petróleo liquefeito (GPL), é depois efetuado em numerário no momento da apresentação da documentação e após confirmação da elegibilidade. Quando a medida arrancou, era possível pedir o reembolso nos balcões CTT, mas agora essa competência é das juntas de freguesia.

A tarifa social é aplicável aos agregados familiares economicamente vulneráveis, que se caracterizam por beneficiarem de uma prestação social ou por apresentarem rendimentos anuais, iguais ou inferiores, a 6.272,64 euros.

ANAFRE alerta para falta de técnicos para responder ao programa Bilha Solidária

A Associação Nacional de Freguesias alerta para a falta de técnicos e apoio administrativo para responder ao programa Bilha Solidária, a que aderiram perto de 60% das freguesias em Portugal Continental.

Atualmente, estão contabilizadas 1.758 freguesias aderentes ao programa de apoio à compra do gás de garrafa de um total de 3.091, de acordo com os dados cedidos à Lusa pelo Ministério do Ambiente e Energia. Ou seja, seis em cada 10 freguesias disponibilizam os meios necessários para reembolsar as famílias abrangidas por este apoio.

Para Luís Newton, vogal da ANAFRE responsável pela implementação deste projeto que arrancou em 2022, o número de freguesias aderentes é elevado tendo em conta as limitações que enfrentam.

"Considerando que em Portugal uma percentagem significativa das juntas de freguesia não dispõem de técnicos de apoio social e outras tantas nem sequer de qualquer apoio administrativo - importantes para o apoio na verificação dos documentos sociais que têm de ser submetidos pelas pessoas -, o alcance obtido é um sinal muito positivo da eficácia da parceria entre o Fundo Ambiental e a ANAFRE", sustentou.

Desde que arrancou em 2022, o programa de apoio à compra de gás de garrafa utilizou 60% da verba prevista de 3,5 milhões de euros, um resultado que segundo a Deco fica aquém das expectativas devido à falta de informação e burocracia.

"Foi uma tentativa para dar algum apoio, [mas] não surtiu efeito porque não houve informação. A maioria das famílias não sabe que o programa [existe] ou se ouviu falar pensava que já estava encerrado", contou à Lusa Elisabete Policarpo, jurista do gabinete de proteção financeira da associação de defesa dos consumidores.

Questionado sobre as queixas da falta de comunicação do mecanismo, Luís Newton defendeu que era importante que as freguesias fossem capacitadas com os meios necessários, nomeadamente para apoio administrativo, para se conseguir "ter o território nacional totalmente capacitado para este tipo de projetos".

Um cenário que ganha maior importância face ao anúncio do Governo de alargar o apoio em 2,5 milhões de euros para este ano e reforçar a comunicação da medida, uma função que cabe às freguesias.

Segundo o responsável que é presidente da Junta de Freguesia da Estrela, a ANAFRE foi "sempre muito direta a dizer que, sem aumento da verba para divulgação, não era possível aumentar o universo a alcançar". "Julgo que é uma correlação facilmente compreensível", comentou.

Apesar destas dificuldades, sublinhou que "só em 2024 foram apoiadas 26.799 famílias, o que representou também um acréscimo relativamente às 23.409 famílias apoiadas em 2023".

O maior número dos pedidos foi registado no Norte, com o distrito do Porto a representar 27,91% das candidaturas, seguido de Braga com 13,4%, Viseu com 9,75% e Aveiro com 8,96%.