Quando faltam apenas dois anos para o final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o grau de execução do programa português continua a inspirar cuidados devido aos atrasos registados até à data, mostra um novo estudo sobre a implementação do Plano feito pelo Banco de Portugal (BdP)..Além de continuar a ser um dos planos mais vagarosos da Zona Euro, existe um risco evidente de vir a piorar na execução. Segundo o BdP, "à medida que os pedidos de tranches avançam, o número de metas é mais expressivo, especialmente a partir da nona tranche, tornando o cumprimento mais exigente"..Atualmente, à luz da informação oficial disponibilizada pelo governo e outras entidades até 24 de setembro último, Portugal é o quinto país mais lento da Zona Euro no cumprimento dos marcos (objetivos qualitativos, como seja celebração de acordos, aprovação de legislação, etc.) e metas (objetivos quantitativos, como valores investidos, número de equipamentos construídos, etc.), tendo apenas cumprido 23% do que é exigido pela Comissão Europeia, indica o novo estudo do banco central governado por Mário Centeno, pré-publicado esta quinta-feira, mas que integra o boletim económico que será apresentado no próximo dia 8 de outubro..Segundo o novo trabalho do BdP, a média de execução de marcos e metas na Zona Euro é claramente superior: cerca de 28% do total previsto foram cumpridos. Este valor é sustentado pelas taxas de execução muito elevadas de França (73%), Luxemburgo (43%), Malta (39%), Irlanda (38%) ou Itália (37%), ilustra o BdP..O PRR, um programa pensado para todos os países da União Europeia no sentido de relançar o crescimento e o investimento pós-pandemia, arrancou no início de 2021, tendo Portugal logrado o seu primeiro pagamento (2,2 mil milhões de euros) em agosto desse ano..Na altura, para gáudio do governo de então (PS), Portugal até foi dos primeiros da Europa a receber, mas desde então que tem vindo a atrasar-se na execução..De tal forma é assim, que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, faz regularmente avisos e alertas sobre este problema, a ver se os processos aceleram, agitando o fantasma de que, caso Portugal não cumpra os objetivos a tempo (até final de 2026), o dinheiro previsto e reservado para o país (pacote global do PRR vale 22,2 mil milhões) perde-se definitivamente, não vem de todo..Segundo o estudo do Banco de Portugal,"a aprovação do 5.º pedido de pagamento, já submetido [em julho passado], melhora a posição relativa de Portugal", mas mesmo assim é preciso que o 6.º pedido de verbas entre até final deste ano.."Seria preciso submeter e aprovar o pedido para a 6.ª tranche ainda em 2024, para recuperar o atraso no cumprimento de metas e marcos face ao planeado", observa o BdP..O quinto pedido devia ter entrado no final de 2023, mas resvalou, o que explica bem o atraso atual no PRR..Como o país só pode fazer dois pedidos de desembolso por ano, significa que não vai conseguir submeter em 2024 o pedido da 7.ª tranche que estava inicialmente previsto. Mais do que recuperar do atraso e ficar em linha com a média, tal permitiria a Portugal tomar a dianteira europeia na execução do PRR. Não vai acontecer..Quinto mais lento, quinto mais beneficiado.Portugal é o quinto mais lento a executar marcos e metas, mas é o quinto país que mais vai receber, tendo em conta o tamanho da economia..Segundo o BdP, "Portugal é o quinto país da Área do Euro que receberá mais fundos do MRR - Mecanismo de Recuperação e Resiliência [o fundo que financia os PRR]: 10,4% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019, correspondendo a 22,2 mil milhões de euros (16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos)"..Outro indicador de atraso na execução é o ritmo de recebimento/aprovação destas verbas do MRR, algo que decorre diretamente do cumprimento prévio e atempado de marcos e metas..Ora, segundo o BdP, "em termos de fundos recebidos, Portugal já recebeu as quatro primeiras tranches, totalizando 7 mil milhões de euros, o que corresponde a 38% da dotação prevista"..Esta proporção encontra-se bastante abaixo da taxa média europeia, que está nos 48%. Uma vez mais, França e Itália lideram na rapidez de recebimento de fundos do PRR, com execuções de 77% e 65% do total previsto, respetivamente..Claro que, nas próximas semanas, o país deve conseguir subir esta taxa de execução dos atuais 38% para 51% na sequência da aprovação da tal quinta tranche, o que se espera aconteça em breve..No entanto, Portugal não deve ultrapassar muitos dos países que hoje estão à sua frente pois também estes devem avançar, como é natural, nas respetivas execuções, nos cumprimentos de objetivos e nos pedidos de pagamentos..O BdP recorda que "no caso de Portugal, foi divulgado recentemente o primeiro relatório de 2024 da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR (CNA-PRR)" no qual se identificam "vários constrangimentos, incluindo atrasos na análise das candidaturas e dificuldades no funcionamento das plataformas de submissão de despesas".."Entre os grandes investimentos, como os projetos de expansão e modernização dos metropolitanos, o relatório aponta atrasos significativos devido a dificuldades nos processos de contratação pública, escassez de mão-de-obra especializada, e problemas na emissão de pareceres e autorizações ambientais", sendo que "estas demoras podem comprometer os prazos de conclusão, inicialmente previstos para 2026", avisa novamente o banco central..Mais: o Banco relembra que esse relatório "atribui a perto de 40% dos investimentos uma avaliação crítica ou preocupante"..Como atenuante, o BdP toma nota de que "recentemente, o Governo aprovou alguns diplomas que visam acelerar a execução do PRR, reforçando a monitorização dos marcos e metas e a transparência dos procedimentos"..(Atualizado 18h45)