Novos hospitais, metro de Lisboa e Loures e internet nas escolas estão em risco no PRR

Vários investimentos muito valiosos em áreas de referência como a Saúde, Educação, Transportes Públicos, Novas Tecnologias e Inovação para ajudar os negócios das empresas mais pequenas são precisamente os que estão a encravar mais a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), indica o quarto relatório de apreciação feito pela Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR (CNA-PRR), ontem divulgado.

Foi com algum desalento que o presidente da CNA-PRR, Pedro Dominguinhos disse esta quarta-feira na conferência de imprensa sobre o novo ponto da situação, que “parece praticamente impossível o cumprimento de todas as metas e os marcos” do PRR.

E parece que sim. Alguns dos nove investimentos que foram classificados como estando em risco crítico de execução, de tão atrasados ou desfasados que se encontram, arriscam mesmo a cair borda fora do PRR.

É o caso da expansão da Linha Encarnada do Metropolitano de Lisboa, um dos investimentos mais valiosos em curso sob o chapéu do PRR. A expansão da rede do Metropolitano de Lisboa, da Linha Vermelha, uma obra que prolongará a rede em mais 3,7 quilómetros e que terá quatro novas estações (Campolide / Amoreiras, Campo de Ourique, Avenida Infante Santo e Alcântara), está em maus lençóis.

“Recomenda-se o acompanhamento da situação já identificada de impossibilidade de cumprimento do prazo pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, garantindo a sua antecipação junto da Comissão Europeia e a procura de soluções que mitiguem a situação, sendo necessária uma intervenção rápida”, avisou Pedro Dominguinhos

Mas, diz o responsável, tendo em conta o que está feito e que o prazo de execução da obra definido em contrato é final de 2026, “pensamos que dentro dos prazos conhecidos é materialmente impossível a sua concretização”.

Na conferência de imprensa, o líder da CNA recordou que este investimento “já sofreu duas impugnações judiciais, que neste momento estão dirimidas, e desde maio a obra está no terreno”. No entanto, não têm faltado percalços.

“É um investimento sobre o qual recaem, nesta data, dúvidas fundadas sobre a sua possibilidade de finalização”, isto é, haver comboios a circular com passageiros até 31/12/2026”, aponta o novo relatório.

Mas o responsável não dá tudo como perdido. Pode haver uma solução, um género de plano B para o financiamento do metro. Segundo o economista, a Comissão Europeia disse que “é possível a substituição total ou parcial de alguns investimentos, que terá de aprovar”. O presidente da CNA acredita que tal “pode ter de ser feito neste caso”.

A CNA diz ainda que, “apesar de este ser um investimento que está ancorado em empréstimo e não em subvenção, o facto de já ser clara esta quase impossibilidade de cumprimento da meta, é imprescindível que, quer a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, quer o Governo, equacionem a decisão a tomar”.

Em resposta a estas dúvidas, o ministro que tutela a obra, Miguel Pinto Luz, assumiu as dificuldades em avançar dentro dos prazos do PRR. No Parlamento, o ministro das Infraestruturas admitiu que “o metro de Lisboa tem sido um desafio enorme” e existe “a possibilidade de falhar no PRR”, no recebimento dos respetivos fundos. Mas Pinto Luz lembrou que neste dossiê foi invocado o interesse público - mesmo que a obra do metro de Lisboa seja excluída do PRR, “mantém-se a prioridade sobre a Linha Vermelha”, financiando-se de outra forma. Não disse qual, nem como.

Mas os problemas no metro não se cingem a Lisboa. Outro projeto que inspira muitos cuidados é o do “Metro Ligeiro de Superfície Odivelas-Loures”. Segundo a CNA, também está em estado “crítico”. Assim se mantém por, neste momento (com a informação disponível até final de junho de 2024), ainda “se encontrar em fases pré-concursais”.

Outro investimento de grande escala que, segundo a CNA, está em estado “crítico”, à luz das exigências de rapidez e das metas do PRR que inspira cuidados, são as obras e a modernização de dois hospitais em áreas de grande densidade populacional. A Comissão alerta para “o atraso nas obras de construção dos hospitais” de Seixal e Sintra, o que “obrigou à renegociação e à alteração do investimento para aquisição de equipamento”.

“No caso de aquisições de equipamentos para o Hospital do Seixal, esses investimentos foram transferidos para outros hospitais que servem a mesma população, tendo em conta o atraso na sua construção” e, “no caso do Hospital de Proximidade de Sintra, as aquisições estão a ser efetuadas pela SPMS e Hospital Fernando Fonseca, o que apresenta uma situação de financiamento PRR a uma parceria público-privada (PPP)”.

O problema é que, segundo a Comissão, “face à situação de grande complexidade relacionada com este investimento e os atrasos identificados, considera-se este investimento como crítico” em termos de progressos registados.

“Não é possível outra recomendação, para além da necessidade evidente de um acompanhamento do mesmo por parte da tutela, com a articulação de todas as entidades envolvidas. A probabilidade de incumprimento da meta PRR, face às situações relatadas é real, sendo de acrescentar os riscos que naturalmente devem ser considerados para obras desta natureza e magnitude”, diz a mesma entidade avaliadora.

Este “marco” que corresponde ao investimento em equipamento para os hospitais de Lisboa Oriental, Seixal e Sintra é suposto vir a receber verbas avultadas por altura do 10º pedido de desembolso (dezembro de 2025), tendo de estar o investimento feito até ao final do 2.º trimestre de 2026.

A instalação de redes de internet e wi-fi nas escola portuguesas é outro dos grandes investimentos que está a patinar, mas aqui a CNA ainda mostra alguma réstia de esperança na recuperação dos atrasos. Segundo a avaliação de junho deste ano, “a informação existente é de que o concurso público está em curso, mas que a meta (dezembro 2024) está em risco”.

Em todo o caso, perspetiva-se que em julho “sejam enviados os convites para apresentação das propostas e que a adjudicação seja feita no 4º trimestre de 2024”. Depois, “o fornecimento e instalação serão efetuados até 2026”, diz a Comissão.