Novo OE. Melhor que o esperado para pensionistas e jovens, meio bom para empresas no IRC

Sem grandes surpresas de última hora, a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) foi aprovada, deixando a maioria PSD-CDS com mais certezas com o que pode contar e fazer nos próximos meses..A coligação governativa votou a favor, Chega, IL, BE, PCP, Livre e PAN votaram contra. O OE acabou por ser salvo, como se previa, pelo PS, o segundo maior partido, que se absteve..Na contabilidade das propostas de alteração ao documento original, a AD (PSD e CDS) venceu, teve o maior número de aprovações, apesar dos ventos contra das "coligações negativas", mas o PS também conseguiu algumas vitórias, quem sabe tenham sido um género de preço imputado ao Governo com a sua abstenção, que assim entregou um OE novo em folha a Luís Montenegro, primeiro-ministro, e ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento..Este OE traz um sinal muito positivo para os pensionistas, sobretudo os menos abonados, que devem beneficiar de um aumento permanente duplo nas suas reformas em 2025..Os jovens também vão colher um enquadramento fiscal mais benigno no IRS, bem como boa parte das famílias com as mexidas nos escalões e taxas. O ambicionado choque fiscal para as empresas, com a redução da taxa nominal, de base, do IRC, passou, mas ficou a meio gás na sequência da votação orçamental..Além da questão do prazo de validade concedido ao Governo PSD-CDS, de maioria relativa, a aprovação do OE trouxe, seguramente, alívio ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para quem este documento estruturante da economia seria a maior garantia, senão a única, para que o país não mergulhasse numa nova crise política, como aconteceu há um ano..Também nessa altura, a aprovação do OE (2024) foi a chave para acabar com tal cenário impensável na cabeça do chefe de Estado, que hoje está a pouco mais de um ano do final do seu segundo mandato..O deve e o haver finais das medidas que vão ser plasmadas na Lei do OE 2025 (os impactos financeiros) hão de ficar mais claros ao longo do próximo ano, à medida que as políticas agora aprovadas pelo Parlamento forem executadas..E, não menos importante, dependendo de como se comportar a economia perante os estímulos e os cortes agora agendados, mas também de como esta irá reagir a um ambiente externo cada vez mais volátil, desconhecido e até hostil, com as guerras a marcarem o novo compasso dos países e a mudança de discurso dos decisores políticos, empresariais e financeiros..Números há muitos.Números sobre o impacto das alterações feitas ao OE, há muitos, de facto..Ontem, sexta-feira, no fecho da votação final global, Hugo Carneiro, vice-presidente parlamentar do PSD, avançou com a sua aritmética: “Em menos de oito meses de Governo fizemos o que o PS não fez em oito anos.”.“São acordos que ultrapassam os 1500 milhões de euros, um compromisso com a reabilitação dos serviços públicos e um contrato de confiança com as pessoas abandonadas pelo PS.".O deputado recordou ainda o desagravamento fiscal obtido “com a atualização dos escalões a mais do dobro da inflação”, o OE que “não aumenta um único imposto, uma única taxa, pela primeira vez em muitos anos”, disse, parafraseando o original do ministro Miranda Sarmento..O dirigente do PSD acenou com o aumento legal de pensões em 674 milhões de euros, uma medida que tem cabimento no OE, mas que decorre de uma lei que existe há muitos anos, desde o antigo ministro da Segurança Social, José Vieira da Silva..A este aumento devido das pensões, fosse qual fosse o Governo, o PS conseguiu fazer aprovar um outro (também permanente), de quase 300 milhões de euros..“O PS fez gáudio da sua medida que custará cerca de 270 milhões de euros, um valor ainda assim muito inferior aos 1,2 mil milhões de euros de todas as medidas já aprovadas pela AD em 2024 e para 2025” para os idosos, apontou Hugo Carneiro..Depois acusou a Oposição de ter agravado a proposta orçamental do Governo “em mais de mil milhões de euros, considerando a redução de IRS diferente da proposta pelo Governo [onde figura o novo figurino do IRS Jovem], a redução do IVA da eletricidade, a eliminação de portagens [das ex-SCUT], o aumento de 1,25 pontos percentuais das pensões e de todas as cerca de 100 medidas aprovadas na especialidade contra a AD”..O deputado do PSD teve razão quanto ao impacto efetivo no OE, mas duas destas medidas não nasceram neste debate, vêm da coleção primavera/verão: a redução do IVA da luz (iniciativa do PS) custará (despesa fiscal) 110 milhões de euros, segundo as Finanças; o fim das portagens agrava a despesa em cerca de 180 milhões, calculou o Ministério das Finanças no OE..O deputado também não se referiu à poupança forçada que resulta da descida a meio gás da taxa de IRC, que era para ser de dois pontos percentuais (cair de 21% para 19%, como queria o Governo) e custaria cerca de 840 milhões de euros, mas que afinal, ficou por metade: cai um ponto em 2025..Eis só algumas das medidas mais importantes do ponto de vista financeiro e também as que geraram mais tensão na contenda partidária..274 milhões de euros - o aumento de pensões do PS.O aumento adicional das pensões em 1,25 pontos percentuais em 2025, uma proposta do PS, foi aprovado e acumula com a atualização regular anual, que decorre da lei das reformas. Esta subida permanente na despesa ascende a 273,8 milhões de euros, segundo as contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO)..400 milhões de euros - o bónus incerto do PSD-CDS.Os pensionistas também poderão receber em 2025 um novo suplemento, mas apenas pontual, como em 2023 e 2024, sendo que o pagamento da benesse dependerá do bom andamento da execução orçamental. A atribuição deste bónus único pode custar até 400 milhões de euros, segundo o ministro da Presidência..20% - IRC cai metade do prometido pela AD.A taxa de base do IRC desce um ponto percentual, de 21% para 20% em 2025, metade do que desejava a maioria PSD-CDS. Foi viabilizada com abstenção de PS e Chega, voto contra de Livre, PCP e BE e favorável dos restantes partidos. Segundo a UTAO, uma redução de dois pontos no IRC teria um impacto de 841 milhões de euros nas receitas em 2025..5% - salários dos políticos livres da troika.A proposta do PSD-CDS para a acabar com o corte de 5% dos vencimentos dos políticos, uma medida que vem do tempo da troika, foi aprovada. Custará, pelo menos, cerca de 20 milhões de euros, segundo as Finanças. O efeito na despesa será permanente. O Chega votou contra e ontem causou distúrbios no debate do OE quando se soube que pendurou nas janelas do Parlamento tarjas sobre o tema..2% - banca ganha braço de ferro com o PS.A proposta do PS que reduzia dos atuais 2% para 0,5% a comissão máxima nas amortizações antecipadas dos empréstimos à habitação foi chumbada. Os bancos e a associação do poderoso setor (APB) criticaram logo a ideia, Mário Centeno, o governador do Banco de Portugal, juntou-se, e a iniciativa do PS acabou por ter o mesmo desfecho que uma semelhante do Chega, cuja votação fora adiada. Caiu facilmente por terra..6% - IVA baixa na comida para bebés.O PSD e o CDS-PP alteraram o sentido de voto e fizeram aprovaram uma proposta da IL que baixa o IVA sobre alimentação infantil para a taxa reduzida (6%). Foi aprovada por unanimidade..Função Pública - mudanças à lei do trabalho público saem do OE.O Bloco de Esquerda (BE) avançou com um travão ao pedido de autorização legislativa do Governo para mexer na lei do trabalho em funções públicas, visando alterar os regimes de doença, mobilidade, greve e férias na função pública. Ganhou no Parlamento..RTP - fim da publicidade no canal público chumbado.O BE também conseguiu aprovar um travão à intenção de reduzir faseadamente a publicidade na RTP, a começar já em 2025, como quer o Governo no seu plano para os media, assim como uma proposta que condiciona a atribuição de benefícios aos media que contratem os serviços da Lusa.

Novo OE. Melhor que o esperado para pensionistas e jovens, meio bom para empresas no IRC

Artigos Relacionados