Municípios encaixam receita recorde de 33 milhões de euros com taxa turística

O turismo continua a robustecer os cofres das autarquias do país, que encaixaram um novo recorde de receitas na primeira metade do ano com a taxa turística. O imposto cobrado sobre as dormidas em alojamentos turísticos valeu às câmaras municipais 33 milhões de euros até junho, uma subida de 9% em comparação com o primeiro semestre de 2023, de acordo com o levantamento realizado pelo DN/Dinheiro Vivo.

É à boleia da boa performance da procura de turistas, principalmente estrangeiros, que as contas dos municípios continuam a somar. Até maio, o país recebeu 11 milhões de hóspedes (+5,3%), que foram responsáveis por 28 milhões de dormidas (+4,4%), apontam os últimos dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). A linha ascendente nos principais indicadores da atividade reflete-se também no montante amealhado pelas autarquias.

A cobrança deste imposto aos hóspedes que pernoitam num estabelecimento turístico do país - como Alojamentos Locais, pousadas, hotéis ou apartamentos turísticos - está longe de reunir consenso e tem gerado polémica, com os principais representantes do setor a criticar a sua utilização.

É o caso da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), que tem apelado à “transparência na utilização dos fundos turísticos provenientes da cobrança das taxas”, ou da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), que se manifesta contra esta taxa e defende, em alternativa, a adoção do IVA turístico. A verdade é que o número de municípios a aplicar este imposto continua a aumentar. Além de Braga, Cascais, Coimbra, Faro, Lisboa, Mafra, Óbidos, Olhão, Porto, Santa Cruz (Madeira), Sintra, Vila Nova de Gaia, Vila Real de Santo António, Coimbra e Póvoa de Varzim, que já tributavam dormidas em 2023, este ano juntaram-se ainda Maia, Amarante e Portimão, elevando para 18 o número de câmaras a taxar as noites passadas em empreendimentos turísticos.

Mas até ao final do ano a lista ainda vai crescer, com a entrada de Viana do Castelo, Setúbal, Albufeira, Loulé e Funchal. Matosinhos também está atualmente a estudar a criação de uma regulamentação que permita aplicar esta taxa. 

Lisboa arrecada 60% das receitas totais

Lisboa é a região do país a receber mais hóspedes e dormidas e, consequentemente, ocupa a primeira posição do ranking nacional, com maior receita angariada com a taxa turística. Na primeira metade do ano a autarquia, que tributa as dormidas desde 2016, arrecadou 19 milhões de euros, um aumento de 6% face a igual período de 2023. As receitas do município representam, desta forma, perto de 60% do total cobrado no mapa nacional.

A maior fatia (54%) respeita aos empreendimentos turísticos, seguindo-se o Airbnb (27%) e o Alojamento Local (19%).  Além do alojamento turístico, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) começou também a taxar, em abril, os passageiros dos navios de cruzeiros no valor de dois euros. Em três meses encaixou 53,5 mil euros com a Taxa de Chegada por Via Marítima (TCVM). As regras vão mudar já a partir de setembro, depois de a Assembleia Municipal de Lisboa ter aprovado, a 19 de julho, a proposta para o aumento da taxa turística para quatro euros por noite.

Ao Dinheiro Vivo/DN, o gabinete de Carlos Moedas explica que os custos que a autarquia suporta atualmente “situam-se na ordem dos 4,47 euros por turista, sendo superiores ao valor da taxa aprovado”.   “A fundamentação de uma taxa camarária consiste em que a mesma é paga como contrapartida de um conjunto de serviços e despesas que é assumido pelo município na sequência da atividade turística na cidade.

A CML assumiu que a taxa servirá também, por isso, para investir em mais cultura - como o novo polo cultural dos painéis de Almada Negreiros, cujo custo foi precisamente suportado através da receita da taxa turística -, mais limpeza da cidade e conservação do espaço público e dos espaços verdes. Esta medida permite baixar os impostos aos lisboetas, já que o turismo corresponde a quase 20% da economia da cidade”, justifica o executivo camarário.

O orçamento da CML prevê que este ano o município encaixe 36 milhões de euros com este imposto. O montante é apenas uma estimativa - que exclui a nova atualização de valores - determinada em conformidade com a regra do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), que obriga a considerar a média das receitas cobradas nos últimos 24 meses. 

O valor deverá ser superior ao inscrito no orçamento da autarquia, considerando que em 2023 foram cobrados 40,2 milhões de euros. A pesar nas contas globais do ano estarão também os últimos quatro meses de 2024, altura em que os turistas que pernoitem na capital irão pagar o dobro face a 2023. Para já, a câmara liderada por Moedas não quer adiantar qual será o montante extra que prevê arrecadar com esta duplicação do imposto. “A cobrança depende de múltiplos fatores, nomeadamente da evolução do mercado turístico. A CML não pretende fazer neste momento uma estimativa que seja apenas especulativa”, remata o município. 

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