Na última audição parlamentar sobre a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), coube ao ministro das Finanças, Miranda Sarmento, enfrentar uma polémica de última hora relativa ao imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC). O PS, que anunciou que votaria contra a proposta do Governo para uma descida de um ponto percentual do IRC, de 21% para 20%. Em resposta, o PSD, partido do Governo em conjunto com o CDS-PP, fez saber que proporá, em alternativa, uma redução de dois pontos percentuais no IRC. Ao final da noite, o PS indicou à Lusa que, afinal, iria viabilizar a descida para 20%..Mas à hora que Miranda Sarmento falou no parlamento, o cenário em cima da mesa era uma recusa do PS. “A redução do IRC em 2025, seja ela qual for, terá efeitos apenas na receita de 2026”, informou Miranda Sarmento, na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, quando questionado como pretendia o Governo acomodar a medida..Explicando que a descida do imposto será “naturalmente” acomodada “nas contas de 2026”, o governante garantiu que começará “logo no dia 2 de dezembro”, após a aprovação do OE2025”, a trabalhar para acautelar o impacto da medida. “O PS é que tem, agora, de decidir se quer uma redução de um ponto percentual ou se deixa o PSD e o CDS com liberdade para poder votar a redução de dois pontos percentuais”, argumentou..O prazo para a entrega de propostas de alteração ao OE2025 terminou ontem e coube ao ministro das Finanças defender a posição do Governo na última audição na especialidade..Governo responsabiliza PS.A audição arrancou com Miranda Sarmento a rejeitar responsabilidades no crescimento da despesa pública do país, em 2024, afirmando que a subida dos gastos do Estado “resulta quase exclusivamente” de medidas do anterior Governo, chefiado por António Costa. O “crescimento da despesa pública decorre do orçamento para 2024, aprovado durante a legislatura do anterior Governo [PS]”, segundo o ministro, que lembrou que houve medidas implementadas já depois de António Costa ter apresentado demissão..Miranda Sarmento reiterou junto dos deputados que pretende promover “uma mudança profunda na forma como o Estado gere as suas finanças”, durante o ano de 2025, e prometeu que o atual Governo “não pode e não irá continuar” o atual ritmo do crescimento de despesa. E, reiterando a previsão de que em 2025, a dívida pública será de 93,3% do Produto Interno Bruto (PIB), face aos 97,9% no final de 2023, Miranda Sarmento notou que a Comissão Europeia fez saber, também ontem, que as contas públicas não suscitam “particular preocupação”, embora Bruxelas acompanhe “de perto” a situação..As últimas análises e indicadores apontam para uma aceleração dos gastos públicos este ano, a um ritmo bastante elevado face aos últimos anos, na ordem dos 10%. O Banco de Portugal (BdP) e o Conselho de Finanças Públicas (CFP) têm alertaram para a tendência de crescimento acelerado da despesa em 2024, tal como o DN noticiou anteriormente..Não haverá aumento extraordinário permanente de pensões Na mesma audição, o títular das Finanças defendeu que, “para não criar mais despesa permanente e estrutural que fica por muitos anos”, o Governo entendeu “que ainda não é o momento de fazer o aumento extraordinário” das pensões..O PS propôs a atualização extraordinária, de forma permanente, das pensões mais baixas (até três IAS, ou seja, 1.527,78 euros tendo em conta o IAS de 2024) em 1,25 pontos percentuais, acima da atualização regular de janeiro, o que custaria 265 milhões..No entanto, o ministro prometeu repetir em 2025 uma medida semelhante à do pagamento de um suplemento entre 100 e 200 euros, como o realizado em outubro de 2024..Notícia atualizada às 23.00 para incluir a declaração do sentido de voto do PS de aprovação da descida do IRC para 20%