Meta europeia para fibra ótica e 5G em risco sem mais investimento privado
É preciso mais investimento privado para a União Europeia (UE) garantir o cumprimento das metas da Década Digital, que permitirão atingir a “sociedade gigabit” em 2030, ou seja, ter redes de alta velocidade para todos os residentes e empresas da UE, concluiu a análise sobre infraestruturas e serviços digitais no espaço europeu do Serviço de Investigação do Parlamento Europeu.
“O investimento privado é necessário para se obter orçamento para a sociedade gigabit”, aponta o organismo, que funciona como um think tank de Estrasburgo, realçando que “um dos maiores obstáculos” ao cumprimento das metas da Década Digital está a ser o subinvestimento. A solução “crucial” passa por “atrair investidores para o setor das telecomunicações da UE e explorar novos modelos de negócio para a implantação de redes, a fim de colmatar o défice de investimento”.
Para o think tank do Parlamento Europeu - cujo trabalho serve para dar informação aos eurodeputados - , para atrair mais investimento é preciso “analisar os prós e os contras” de haver um mercado de telecomunicações “fragmentado” na UE (são mais de 100 operadores), encontrar “uma abordagem mais harmonizada” para a gestão das licenças atribuídas pelos Estados-membros (desde a duração das mesmas à definição de preços de aquisição e das taxas regulatórias) e definir quem paga as redes de comunicações.
Há largos meses que a Comissão Europeia debate com as telecoms e as tecnológicas o fair share (contribuição justa) pela utilização das infraestruturas das empresas de telecomunicações pelas big tech, devido ao crescente consumo de serviços digitais (plataformas de streaming como a Netflix e redes sociais como Instagram ou TikTok).
O debate não está terminado e continuará após as eleições europeias deste mês de junho, ao mesmo tempo que Bruxelas procura definir orientações para responder às necessidades da UE quanto a infraestruturas de telecomunicações. Novas regras para acelerar a conectividade europeia devem ser aplicadas a partir do verão de 2025.
Um atraso de 200 mil milhões
Há uma “corrida tecnológica mundial” às infraestruturas digitais, considerando os avanços nas comunicações eletrónicas, a crescente importância dos dados, da cloud e dos desenvolvimentos na inteligência artificial. Por isso Bruxelas, a pensar na “vantagem competitiva” que esta indústria pode oferecer, criou o plano Década Digital, incluindo a referida sociedade gigabit, que se traduz no fornecimento a todos os lares da UE de redes de muito elevada capacidade, que assegurem ligações fixas à internet de um gigabit por segundo (Gbps), e que todas as zonas povoadas estejam cobertas por redes sem fios de alta velocidade com capacidade mínima equivalente à rede 5G.
Segundo o primeiro estudo de Bruxelas sobre o estado das metas da Década Digital, publicado em outubro de 2023, apenas 56% das casas na UE tinham acesso à rede de fibra ótica e a cobertura da rede 5G não superava 81% da população dos países comunitários. Avaliando as zonas rurais separadamente, a cobertura do 5G cai para 51%. Ao todo, a cobertura de redes de capacidade muito elevada era de 73%. Os dados citados pelo think tank eram favoráveis à UE face aos EUA (45%) no que respeita à fibra ótica, mas comparavam mal com aquele país (98%) no caso do 5G. China, Coreia do Sul e Japão tinham níveis de cobertura perto de 100% em ambos os casos.
Os objetivos da UE são “ambiciosos”, mas “mais de metade” já foram cumpridos, segundo a análise do think tank de Estrasburgo. No entanto, a sete anos de 2030, prevê-se que ao atual ritmo a cobertura de fibra possa não ir além dos 80% e que a “cobertura básica da população com acesso ao 5G” não suporte casos de uso 5G.
O referido relatório de outubro de 2023, da Comissão Europeia, realçava que os 27 Estados-membros precisam investir mais de 174 mil milhões de euros para cumprir a Década Digital. Incluindo fundos públicos, o valor em falta para assegurar os objetivos de conectividade superará os 200 mil milhões.
E Portugal, como está?
De acordo com a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), no final de 2023 em Portugal cerca de 6,1 milhões de lares eram servidos por uma rede de alta velocidade, registando-se uma cobertura de 94,4% de casas e empresas. As redes de fibra ótica representavam mais de 66% dos acessos à internet fixa. Quanto ao 5G, os operadores Altice, NOS e Vodafone garantiam “taxas de cobertura próximas dos 90% da população nacional”. No entanto, as estações de base 5G apenas abrangiam 69% das freguesias.
Em Portugal, os operadores resistem a elevar o investimento, argumentando que operam numa indústria de capital intensivo e que o retorno é cada vez mais difícil de atingir. Apelam que é a vez de o Estado apoiar no cumprimento das metas europeias. A associação setorial Apritel tem defendido que os operadores nacionais têm investido cerca de mil milhões de euros por ano. No final de 2023, por exemplo, o governo lançou um concurso internacional para levar redes de fibra ótica às zonas que hoje não estão cobertas.