IVA piora mais a desigualdade em Portugal do que noutros países e anula boa parte do efeito progressivo do IRS

"O IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) é mais regressivo em Portugal do que na área do euro" e agrava ainda mais a desigualdade por que anula "um terço" dos efeitos benignos oferecidos pela progressividade do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), indica um estudo divulgado esta quinta-feira pelo Banco de Portugal (BdP), uma pré-publicação de parte do boletim económico de junho, que será divulgado na íntegra na sexta, dia 6. Neste documento, o BdP atualizará também as previsões para a economia portuguesa.

De acordo com a nova análise do banco central governado por Mário Centeno, intitulada "O IVA em Portugal e a sua incidência na distribuição de rendimento", o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) "é o principal imposto sobre o consumo na União Europeia" e "representa a maior fonte de receita fiscal em Portugal".

Acresce ainda que "Portugal está entre os cinco países da Zona Euro onde a receita do IVA tem mais peso na economia".

O BdP recorda que "entre 2000 e 2023, a receita do IVA em Portugal, em rácio do PIB, aumentou 1,4 pontos percentuais (p.p.), situando-se em 9% em 2023", um aumento "particularmente marcado durante a crise da dívida soberana".

No entanto, durante todo este "período considerado, Portugal manteve-se quase sempre acima da média da área do euro, posicionando-se na última década no quartil superior de países com um rácio 1 p.p. acima da média [europeia]".

Governos IVA-dependentes

O estudo do banco central indica que "esta posição relativa reflete a maior importância do consumo na estrutura da economia portuguesa (79% em Portugal que compara com 73% na área do euro em 2023) e o facto de a taxa média de IVA em Portugal ser superior à média da área do euro (13% em Portugal que compara com 12% na zona euro)".

Em 2023, o IVA tinha um peso na ordem de um quinto (20%) da receita fiscal em todos os países da área do euro, mas em Portugal esse peso rondava os 36%, "mais 3,7 pp do que a média da área do euro", diz o Banco.

IVA agrava as desigualdades

A análise do BdP conclui ainda que "o IVA em Portugal distingue-se por contribuir para um aumento da desigualdade pós-imposto acima da média da área do euro, revertendo cerca de um terço do efeito redistributivo gerado pela aplicação do IRS".

"Dado que a carga fiscal do IVA é semelhante entre Portugal e a área do euro, o efeito mais acentuado na desigualdade está associado à maior regressividade do imposto em Portugal, que resulta da maior carga fiscal do IVA sobre as famílias do primeiro quintil", ou seja, as mais pobres de todas que têm necessariamente de dedicar uma proporção do seu rendimento mensal à compra de bens essenciais, por exemplo. Isto é, o IVA penaliza sobretudo as famílias com maior propensão ao consumo. São as mais pobres.

"A maior regressividade do IVA [em Portugal] não decorre de uma menor eficácia das taxas reduzidas na mitigação do efeito regressivo do imposto, mas de uma maior desigualdade na propensão a consumir em Portugal", confirma o BdP.