Isaltino Morais. "O mercado da habitação vai estar muito pior daqui a cinco anos"

O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, considerou hoje que a nova lei dos solos tem contém uma “veia neoliberal” do PSD que “pensa que os promotores privados podem resolver o problema da habitação em Portugal”.

O autarca de Oeiras, que falava no decorrer da Conferência Habinov 3.0, organizada pela Nova SBE, disse que “tal como a lei ficou não vai ter impacto absolutamente nenhum”.

“Há 11 anos que luto para que haja uma lei dos solos. A lei de 2014 é ideológica, porque não passa de uma lei para as alterações climáticas. Com o governo anterior (PS) foi feita uma alteração, mas muito centrada na habitação pública”, afirmou.

O novo governo de Luís Montenegro, salientou, “introduziu a veia neo liberal do PSD, que é a ideia que os promotores privados podem resolver o problema”. E não podem, disse Isaltino Morais, acrescentado que o problema resolve-se com “habitação pública”, construída pelas autarquias.

Por exemplo, disse, a lei introduz o conceito “de casas a preços moderados, mas remete para a mediana de cada concelho”. “A mediana de Oeiras está nos 3.700 euros. Mas a câmara de Oeiras consegue construir a cerca de metade, cerca de 2000 euros”, sublinhou.

Por isso, disse o presidente de Oeiras, “daqui a cinco anos vamos estar muito pior do que hoje”, e “o paraíso das imobiliárias será cada vez melhor”. Isto porque o poder político não quer resolver.

E justificou. “Há três custos de produção principais na habitação: mão-de-obra; materiais e terreno. Ora os dois primeiros duplicaram e os terrenos triplicaram ou quadruplicaram”. E assim vai continuar, concluiu.

"Gastamos milhões a digitalizar, mas as plataformas não comunicam com ninguém"

Por seu lado, o bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Silva, apontou as falhas na interoperabilidade das plataformas de informação como um dos principais problemas do setor. 

“O que temos de ter é centros únicos de informação, ter o licenciamento numa plataforma única; informação normalizada para todos os concelhos”, disse o responsável da Ordem dos Notários.

Estes profissionais, disse, tem de “fazer um trabalho de alfaiate, a coser diversas peças de documentação de diferentes serviços”. 

“Tenho investidores de vários pontos do mundo e eles ficam horrorizados quando lhes digo ‘se for um investimento no Porto faça aqui, em Matosinhos noutro lado’. É preciso ter documentos únicos do prédio normalizados e interoperabilidade”.

“Andamos a gastar milhões a digitalizar, mas nenhuma das plataformas comunica com ninguém”, concluiu Jorge Silva

“Em 2022 fizemos o o portal com um arquivo nacional de escrituras. E quando o lançamos estavam lá previstas várias interoperabilidades. Quantas foram feitas? Zero!”

Do lado dos mediadores imobiliários, Ricardo Sousa, CEO da Century 21 Portugal e Espanha, salientou que “não há um problema de informação em Portugal. Ela existe e está disponível”, disse.

Isto porque a Autoridade Tributária regista todas as transações e os mediadores têm de as reportar todas ao IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos Imobiliário e Construção).

“Mas as pessoas têm de estar no centro desta equação. A tecnologia permite fazer isto, está é a avançar muito mais rápido do que a nossa capacidade de a abraçar. Há um problema ético e regulatório, relacionado com a proteção dos dados”, disse Ricardo Sousa.

O verdadeiro problema é “como construir uma base de dados, uma verdade única sobre os preços das transações em Portugal”. E isso compete ao poder político.

Por outro lado, referiu que “a pequena escala de Portugal pode ser uma vantagem que nos liberte para irmos mais rápido na inovação, para multiplicar as soluções”.