IP quer subir taxa ferroviária mas autoridade dos transportes pode travar

Cada comboio que circula na rede ferroviária tem de pagar uma taxa por quilómetro. A tarifa de utilização de infraestrutura (TUI) é paga pelos operadores de passageiros (CP e Fertagus) e de mercadorias (Medway e Captrain Portugal/Takargo) junto da Infraestruturas de Portugal (IP). O valor depende da categoria da linha, do horário de partida, se o comboio é elétrico ou a gasóleo e se é um serviço de passageiros, de mercadorias ou uma marcha. 

A proposta de TUI é apresentada às empresas ferroviárias com dois anos de antecedência. Os operadores já sabem que a IP pretende um aumento de mais de 5% nesta tarifa para 2026 face a 2025, que já incorre sobre um agravamento de mais de 20% face ao ano anterior. Só que a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) ainda pode travar as duas subidas.

Em outubro, o Governo determinou que o aumento da TUI em 2024 ficaria limitado a 2,9%, em linha com a taxa de inflação, ao abrigo do Pacote de Mobilidade Verde. Em relação a 2025, ficou definido que a evolução da TUI iria depender de um estudo da AMT. No final do ano passado, a autoridade dos transportes publicou uma análise interna do modelo destas tarifas, comparando com as práticas da União Europeia. 

“Recomenda-se que o Governo pondere a adoção de medidas de incentivo a essa transferência, mitigando os efeitos da necessária atualização tarifária num período regulatório estável de 3 anos, designadamente através da implementação de mecanismos semelhantes aos que têm vindo a ser autorizados pela Comissão Europeia para outros Estados-membros”, assim referia no documento.

A AMT, já em setembro deste ano, encomendou um estudo para ajudar a definir um novo modelo de cobrança da TUI no horizonte entre 2025 e 2027. O documento já foi entregue à autoridade de transportes pela consultora TIS. “Neste momento, e contando com o apoio técnico já prestado, decorre a fase de análise e ponderação interna por parte da AMT, de forma a ser definido e proposto um novo modelo regulatório de tarifação da infraestrutura ferroviária. Uma vez concluída essa ponderação e desenhada uma proposta, a mesma será divulgada, cumpridos que estejam todos os requisitos legais”, refere ao DN fonte oficial da autoridade liderada por Ana Paula Vitorino. 

A AMT lembra ainda que a decisão de limitar o aumento relativo a 2024 “não se aplica aos anos 2025 e 2026, uma vez que é necessário analisar os pressupostos jurídicos, económicos e financeiros de cada um desses anos - de acordo com a legislação nacional e europeia aplicável -, os quais presidem à fixação anual das taxas de utilização da infraestrutura ferroviária.”

Uma eventual limitação da subida da TUI apenas irá afetar os operadores ferroviários de mercadorias e deixará de fora a CP e a Fertagus. “O transporte de passageiros tem sido alvo de relevantes apoios públicos, por via da contratualização de serviços públicos e pela atribuição de descontos tarifários, o que tem tido um relevante impacto na procura e, por essa via, tem contribuído para a sustentabilidade do mercado”, justifica a AMT no relatório de 2023. 

Em caso de intervenção pública, a IP terá de ser compensada pelo Estado relativamente ao valor que fica por arrecadar. Se a AMT e o Governo nada fizerem, os operadores ferroviários de mercadorias arriscam-se a enfrentar um aumento de cerca de 29% na TUI, por conta do descongelamento dos agravamentos de preços deste ano e de 2025. “Acreditamos que o Governo português ainda vai alterar essas tarifas, pelos sinais que nos foram dados em resposta às preocupações que levantámos e pelo facto de se ter limitado ainda no verão o aumento de cerca de 22% que tinha sido aprovado anteriormente”, manifesta o editor executivo da Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF), Miguel Rebelo de Sousa. 

A limitação do aumento da TUI é uma das medidas do Governo para fomentar o transporte de cargas por comboio. O Governo também tem nove milhões de euros por ano, entre este ano e 2028, para os operadores ferroviários de mercadorias. Os incentivos relativos a 2024 já foram atribuídos, conforme já noticiou o DN.