Hugo Carneiro: "Queremos fazer um raio-x às contas e aos recursos da RTP para saber se há ineficiências"

"É importante que os portugueses saibam como é que é gasto o dinheiro que é injetado na RTP. A utilização do dinheiro público, seja na RTP ou em qualquer outra entidade, deve ser escrutinado", justificou ao DN o deputado Hugo Carneiro, no âmbito da aprovação por unanimidade esta quarta-feira, 30, do requerimento do grupo parlamentar do PSD a solicitar uma auditoria à Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre a "gestão financeira e à gestão de recursos humanos e apreciação de melhor possibilidade de gestão de recursos" da RTP. 

O requerimento foi apresentado nos termos do n.º 3 do artigo 71.º da Lei de Enquadramento Orçamental que determina em cada ano ao Governo "duas auditorias e solicita ao Tribunal de Contas a auditoria de dois organismos do Sistema de Controlo Interno (SCI), sem prejuízo de poder solicitar auditorias suplementares".  

"Nós poderíamos colocar o pedido de autoria apenas circunscrito à gestão financeira e mais nada. Mas aquilo que queremos, no fundo, é fazer um raio-x à RTP na área da administração financeira, na área da gestão de recursos humanos de forma a perceber se há ineficiências que, eventualmente, possam ser identificadas", apontou. Para o deputado importa saber se os recursos "estão a ser bem aproveitados ou não" uma vez que os contribuintes financiam o serviço público de rádio e televisão através da contribuição audiovisual (CAV). 

"É preciso saber se este dinheiro é bem gasto e é preciso que se saiba exatamente como é que as coisas estão a correr. Se há aspetos onde é possível poupar qualquer coisa e se há outros onde se deve investir mais", acrescentou. 

Recorde-se que o Governo apresentou no início do mês o Plano de Ação para os Media, no qual definiu o fim progressivo da publicidade comercial nas grelhas da RTP nos próximos três anos bem como um plano de a saída voluntária de até 250 trabalhadores em situação de pré-reforma. A tutela e a administração da empresa pública encontram-se atualmente a negociar estes temas bem como o novo contrato de concessão de serviço público de rádio e televisão que deverá estar fechado até ao final do ano.

O vice-presidente do grupo parlamentar do PSD atesta que a RTP foi a visada para este pedido de auditoria "como poderiam ter sido tantas outras empresas" contudo, assume que "eventualmente, este olhar da IGF,  também poderá ajudar no debate em curso" . "Se este tema está na ordem do tempo, porque é que não haveríamos de pedir a auditoria? A auditoria foi aprovada por unanimidade por todos os partidos. Portanto, certamente que aquilo que nós queremos saber também os outros partidos querem", defendeu. 

Sobre se a auditoria às contas da RTP já deveria ter sido feita mais cedo, Hugo Carneiro admitiu que "provavelmente vem tarde como outras auditorias também virão tarde no dia em que forem pedidas".

Além da RTP, o grupo parlamentar do PSD viu igualmente ser aprovada por unanimidade o requerimento para a  auditoria do Tribunal de Contas à gestão financeira da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).