Governo vai iniciar negociações bilaterais para novo acordo sobre o salário mínimo
A subida do Salário Mínimo Nacional (SMN) no próximo ano ficou fora da discussão desta quarta-feira entre Governo, confederações patronais e centrais sindicais na reunião da Concertação Social. O debate sobre o aumento da retribuição mínima será enquadrado numa negociação mais abrangente para se alcançar um novo acordo com os parceiros sociais que dure até ao final da legislatura, ou seja, até 2028. As reuniões bilaterais arrancam na próxima semana e no dia 25 de setembro haverá novo encontro em sede de Concertação Social, disseram ao DN/Dinheiro Vivo a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).
“Este Governo tem uma vontade de estabelecer métricas para 2028, por um período superior, diria que é necessário um outro acordo”, diz Armindo Monteiro, presidente da CIP.
Ao contrário das expectativas, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não levou ao encontro de ontem uma proposta de aumento do SMN para 860 euros mensais para o próximo ano, como tinha sido noticiado pelo jornal online Eco - e que o ministério se escusou a comentar -, e que representaria um valor acima dos 855 euros inscritos no acordo de rendimentos em vigor. No final da reunião com os parceiros sociais, a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho disse que o “valor é completamente especulativo”, e vincou que ainda não há proposta e que será negociada com patrões e sindicatos.
“A negociação é entre nós, portanto, não há propostas a não ser para os parceiros”, disse. Para a governante, “tudo está neste momento em aberto”, não só em relação à remuneração mínima, mas também quanto a outras matérias do acordo de rendimentos assinado pelo anterior Governo socialista para vigorar até 2026, nomeadamente o referencial de atualização dos restantes salários, que foi fixado em 5% para este ano.
O Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade foi assinado em outubro de 2022 e revisto no mesmo mês do ano passado, sem a assinatura da CIP e da CGTP. Vigora até 2026 e a expectativa da CCP, por exemplo, é que as medidas que lá estão sejam cumpridas. “O que está adquirido do anterior não prescindimos”, disse ao DN/Dinheiro João Vieira Lopes, o presidente da CCP.
O presidente da Confederação do Turismo de Portugal, Francisco Calheiros, diz que “pode fazer sentido” assinar um novo acordo de rendimentos, dado que o Governo está em início de legislatura, mas alinha pelo mesmo diapasão da CCP, chamando a atenção para que 40% das medidas previstas no acordo assinado em outubro do ano passado ainda não terem saído do papel. E quanto ao salário mínimo, alerta que “há setores de atividade” em que é preciso “ter cuidado”.
O líder da CIP adianta que contribuiu para que a discussão de ontem na Concertação Social não se centrasse na remuneração mínima. “A intervenção da CIP foi nesse sentido, de criar mais ambição do que o salário mínimo”, afirma. “Creio que a própria ministra quer mais do que aquilo que era habitual, pediu aos parceiros que fossem ambiciosos no seus objetivos”, acrescenta Armindo Monteiro. Para este responsável, existe “vontade do Governo para promover o aumento dos restantes salários”.
O secretário-geral da UGT afirma que saiu do encontro de ontem com a ideia de que o Governo pretende mesmo ir além do que está estabelecido no acordo de rendimentos revisto em outubro de 2023, que prevê uma subida da remuneração mínima para 855 euros em 2025. No entanto, Mário Mourão defende que com as atuais condições económicas é possível “chegar aos 890 euros ou muito perto disso”. O dirigente sindical considera que o referencial de aumentos em negociação coletiva deve continuar em 5%, como neste ano.
Para o secretário-geral da CGTP, a reunião da Concertação Social de ontem não abordou “os problemas concretos dos trabalhadores”. “Não é com políticas de baixos salários que vamos combater isso”, sublinhou Tiago Oliveira. A proposta da Intersindical é que a remuneração mínima suba até aos mil euros no final do próximo ano, o valor que é a meta do Governo de Luís Montenegro para 2028.
Este ano o salário mínimo aumentou 7,9% para os 820 euros, naquele que o anterior Governo socialista fez questão de dizer ter sido “o maior aumento de sempre”. Com Lusa