Governo quer encargos para OE o "mais limitados possível"

A ANA - Aeroportos de Portugal entregou esta terça-feira ao Governo o relatório inicial sobre o desenvolvimento da capacidade aeroportuária de Lisboa, para iniciar formalmente as negociações sobre a extensão do contrato de concessão e a construção do novo aeroporto em Alcochete.

O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, referiu-se a este momento como "uma cerimónia simbólica mas muito marcante" da "nova caminhada para persecução deste objetivo maior, [... que é] um aeroporto a servir a região de Lisboa, que é absolutamente essencial para o crescimento económico e progresso de Portugal".

Disse ainda que o relatório manifesta a vontade da gestora aeroportuária de continuar a investir no país.

"O relatório manifesta a vontade da ANA de continuar a investir no país, o Governo agora analisará o que foi apresentado", afirmou aos jornalistas, que não tiveram direito a perguntas, o ministro das Infraestruturas, salientando que, em 23 de setembro de 2022, quatro "homens de palavra" -- António Costa (então primeiro-ministro), Pedro Nuno Santos (então ministro das Infraestruturas e atual secretário-geral do PS), Luís Montenegro (então líder do PSD e atual primeiro-ministro) e Miguel Pinto Luz (então como vice-presidente do PSD) -- se reuniram para definir uma metodologia de estudo e processo de decisão "que culmina no dia de hoje".

Já o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, falou de “um dia muito importante” e, referindo que o Governo irá agora analisar o documento, realçou a importância de construir este novo aeroporto “pelos impactos económicos que trará”.

O ministro das Finanças disse ainda que é intenção do Governo que os encargos da construção do novo aeroporto de Lisboa para os contribuintes sejam "o mais limitados possível". 

"Se possível até sem qualquer impacto para os contribuintes", referiu. "Veremos o que o relatório diz sobre esse aspeto", realçou o governante, garantindo que o executivo atuará "sempre na persecução do interesse público". 

Miranda Sarmento realçou que a maior infraestrutura que o país já construiu, em volume e em preço, passará a ser, após a análise do documento, da responsabilidade de um grupo privado internacional, considerando que isso demonstra que o país é hoje atrativo para o investimento estrangeiro, tal como mostra também o interesse manifestado na compra da TAP.

"Iremos analisar [o relatório], seguramente teremos ainda um longo caminho de discussão de pormenores técnicos e avaliação a fazer, mas é muito importante para Portugal que esta decisão tenha sido tomada e que esta parceria se consolide", acrescentou o ministro das Finanças, saudando o trabalho feito pela ANA/VINCI.

No relatório são apresentadas previsões de custos, financiamento e tempos de obra.

O Governo tem agora 30 dias para analisar o documento.

O Governo aprovou, em maio, a construção do novo aeroporto da região de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, seguindo a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI).

Na altura do anúncio, o executivo adiantou que seria feito o lançamento do processo com a concessionária aeroportuária, a ANA/Vinci, para aferir a cronologia para o desenvolvimento da nova infraestrutura, "estudar a solução técnica de modelo flexível", o modelo de acessibilidades, detalhar o investimento total necessário, "estudar um modelo de financiamento sem aporte do Orçamento do Estado" e "avaliar o modelo de transferência do tráfego do Aeroporto Humberto Delgado, após a entrada em operação do novo".

O presidente do Conselho de Administração da ANA, José Luís Arnaut, garantiu que a gestora aeroportuária iria cumprir escrupulosamente os prazos para candidatura à construção do Aeroporto Luís de Camões.

O Campo de Tiro da Força Aérea, também conhecido como Campo de Tiro de Alcochete (pela proximidade deste núcleo urbano), fica maioritariamente localizado na freguesia de Samora Correia, no concelho de Benavente (distrito de Santarém), tendo ainda uma pequena parte na freguesia de Canha, já no município do Montijo (distrito de Setúbal).

Em 2025, segundo a proposta de Orçamento do Estado, o Governo vai avançar com a execução de "estudos de base" para sustentar as soluções técnicas na implementação do novo aeroporto.

O executivo estima que o Aeroporto Luís de Camões entre em funcionamento em 2034, mostrando-se menos otimista do que a CTI, que apontava a conclusão da primeira pista para 2030 e um custo total da obra de 6.105 milhões de euros.

"2030 e 2031 temos de dizer aos portugueses com clareza que não é possível. Para nós, um prazo de 10 anos, 2034, será razoável", afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

Quanto ao custo, o Governo também considera que a CTI está demasiado otimista, e estima que fique algures entre o valor apontado pela comissão liderada por Rosário Partidário e os 8.000 a 9.000 milhões estimados pela ANA Aeroportos.

Miguel Pinto Luz garantiu que é compromisso do Governo que os custos do novo aeroporto não afetem o Orçamento do Estado.

"Acreditamos que é possível pagar este investimento com os recursos libertados pela concessão, até ao fim da concessão", salientou o ministro.