Governo insiste em alterar lei da greve para ter mais serviços mínimos

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, insistiu esta quarta-feira 2 de julho, que o governo pretende “revisitar a legislação laboral”, incluindo a lei da greve, com o objetivo de consagrar serviços mínimos que garantam “uma maior proporcionalidade” entre direitos.

Montenegro já tinha feito esta referência, mas as declarações de ontem ganham maior relevância na medida em que foram feitas à saída da reunião da Comissão Permanente da Concertação Social, que reúne as confederações patronais e as centrais sindicais.

“Pretendemos que essa alteração possa consagrar que, em todas as ocasiões, há serviços mínimos que não ponham em causa a proporção entre o exercício do direito à greve e o exercício dos restantes direitos dos demais trabalhadores”, afirmou Luís Montenegro. Ênfase no serviços mínimos “em todas as ocasiões”.

O primeiro-ministro ressalvou, no entanto, que quaisquer alterações - que não precisou - deverão ser analisadas em conjunto com os parceiros sociais. A eventual proposta, disse, será “objeto ainda de negociação e diálogo com os parceiros”.

“E o objetivo que pretendemos alcançar é ter uma solução legislativa que garanta maior proporcionalidade entre o exercício de direitos e que garanta que naquelas circunstâncias onde os serviços mínimos, por vicissitudes legais não são possíveis, possam passar a ser para garantir essa proporção”, afirmou o primeiro-ministro.

Do lado das parceiros sociais, as posições dividiram-se.

O presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) afirmou que é preciso mexer extensamente na lei que regula o trabalho em Portugal. Para Francisco Calheiros, “é a altura de revisitar de uma forma profunda a legislação laboral”, sublinhando ainda que esta “tem que ser muito mais do que a definição do salário mínimo” nacional.

Para Francisco Calheiros, a lei laboral “tem que ser mais moderna”, “atualizada”, bem como “ter uma carga ideológica menor”, referiu, mencionando ainda que entre as matérias que querem revisitar está “o contrato de curta duração, o contrato intermitente” e o banco de horas individual.

Sobre as alterações à lei, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) deixou logo claro que pretende “abordar questões como o teletrabalho e os bancos de horas”.

Especificamente sobre alterações à lei da greve, João Vieira Lopes referiu que não é um dos temas “prioritários”, mas que “não há tabus”, enquanto Francisco Calheiros indicou que “o primeiro-ministro teve uma intervenção muito clara”, garantindo que o Governo não quer “contestar esse direito”, mas fazer ajustamentos.

“Esse direito à greve tem que ser visto na forma como é que poderá em determinadas situações prejudicar milhares e milhares de pessoas”, referiu o presidente da CTP, numa referência aos setores da saúde e dos transportes (referidos também por Luís Montenegro).

Já o presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal afirmou que a lei “deve manter-se no sentido de garantir os direitos dos trabalhadores”, mas que esse direito “não deve impedir o direito ao trabalho”. “Há direitos que não podem ser levados ao excesso”, defendeu Armindo Monteiro, referindo que estes dois direitos “devem estar em sintonia”.

Centrais sindicais com posições diferentes

Do lado das centrais sindicais, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, considerou que “não há necessidade de mexer na lei da greve para resolver problemas que têm acontecido”, mas demonstrou-se aberto a ouvir a proposta do Governo, alertando que “não há acordo a qualquer custo”.

“Estamos dispostos, sim, a dialogar, a negociar e a encontrar aquilo que são os pontos para acordos na concertação social porque é para isso que existe o diálogo na concertação social. Há várias matérias que vão estar em cima da mesa, como a alteração à legislação laboral e portanto vamos ver que propostas vão existir relativamente a essa questão, sendo certo que nós discutiremos tudo mas não acordamos tudo”, afirmou.

Por sua vez, o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, acusou o Governo de querer “limitar o impacto” das greves e afirmou há “já setores em que os serviços mínimos que são estipulados são superiores ao dia normal de funcionamento que existe nos serviços”.

Com Lusa