Governo estuda criação de grupo de trabalho para cabos submarinos
O Governo está a estudar a criação de uma equipa especializada para definir como será feita a substituição do anel interilhas de cabos submarinos de fibra ótica em sete ilhas da Região Autónoma dos Açores. Está em causa uma infraestrutura crítica para a economia e comunicações da região, cujo tempo de vida útil estimado chegou ao fim em junho de 2023 e a sua substituição não foi incluída no projeto de construção do novo sistema de cabos que vão interligar Portugal continental, Açores e Madeira.
“Esta equipa está a analisar o projeto de resolução do grupo parlamentar do PSD que recomenda que o Governo desenvolva a formação de uma equipa de projeto especializada, que conceba a substituição dos cabos submarinos interilhas, envolvendo o Governo da República, o Governo Regional dos Açores, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), entre outras entidades que considerar pertinentes”, afirmou ao DN/Dinheiro Vivo fonte oficial do Ministério das Infraestruturas.
O esclarecimento do ministério liderado por Miguel Pinto Luz surge depois de o PSD ter submetido à Assembleia da República (AR), a 7 de maio, uma recomendação ao Governo para a criação de “uma equipa de projeto especializada, que conceba a substituição dos cabos submarinos interilhas”, para produzir um estudo com “conclusões e orientações com vista a decidir, concretizar e planear ações necessárias ao lançamento do processo do concurso inerente” à substituição dos cabos submarinos interilhas, nos Açores.
O projeto de resolução ainda vai ser discutido e votado pelo Parlamento, mas os sociais-democratas acreditam que a proposta passará e que haverá “abertura” do lado do Executivo de Luís Montenegro para cumpri-la a tempo do Orçamento do Estado (OE) para 2025.
Ao DN/DV, o deputado do PSD e primeiro proponente do projeto de resolução, Paulo Moniz, estima que os procedimentos necessários para a substituição dos cabos submarinos interilhas nos Açores representem um investimento “na ordem dos 30 milhões de euros”.
As comunicações eletrónicas entre as nove ilhas dos Açores são asseguradas por cabos submarinos de fibra ótica. Os cabos que interligam as ilhas de São Miguel, Santa Maria, Terceira, Faial, Pico, São Jorge e Graciosa entraram ao serviço em junho de 1998. Já as ilhas que constituem o grupo ocidental do arquipélago (Flores e Corvo) estão interligadas desde 2014.
“As ilhas de Flores e Corvo só foram contempladas com interligações, em 2014, pelo que a infraestrutura está plenamente dentro do prazo e não entra neste projeto. Mas nas outras sete ilhas é fundamental proceder à sua substituição, porque o tempo de vida útil já se esgotou, em junho do ano passado”, alerta Paulo Moniz.
O deputado explica que o projeto de resolução propõe “um modelo similar” ao que se fez quando se iniciaram os trabalhos para a substituição do sistema de cabos submarinos que ligam os Açores e a Madeira ao continente, vulgo Anel CAM. O objetivo do grupo de trabalho a criar é “definir o que se quer na nova infraestrutura”, sendo que essas “especificações constarão no caderno de encargos do concurso a lançar”.
“Idealmente, o que está no projeto de resolução é que, até outubro deste ano, a equipa a criar produza um relatório com essas especificações e que possa ser incluído no OE para 2025, se não a obra na totalidade, pelo menos parte dela para o arranque”, acrescenta Moniz, lembrando que questionou, “pelo menos sete vezes”, o anterior Governo sobre o porquê de não ter sido incluída a substituição dos cabos interilhas dos Açores “em todo o processo do novo Anel CAM”, que já está em curso. “Nunca obtive resposta”, diz.
Governo açoriano pressiona
O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) tem alertado para o risco de “apagão” nas comunicações entre ilhas, devido à obsolescência da infraestrutura.
Na última quinta-feira, o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, também solicitou, em carta dirigida a Miguel Pinto Luz, a “criação urgente” de um grupo de trabalho para analisar “a solução técnica mais adequada”.
A equipa a criar - sugere Artur Lima - deve ser presidido pela Anacom e integrar representantes do Ministério das Infraestruturas, do Governo dos Açores e da Infraestruturas de Portugal na área das telecomunicações, “sendo que o seu mandato de atuação não deve ser superior a seis meses”.
“Este é um assunto prioritário para o Governo dos Açores em matéria de comunicações e muito relevante para catapultar o desenvolvimento regional para novos patamares”, segundo o governante.
Para o Executivo Regional, o Governo da República tem “competências constitucionalmente previstas de promoção da coesão económica e social de todo o território nacional e promoção da correção das desigualdades derivadas da insularidade das regiões autónomas”, e deve cumpri-las.
Novo CAM em curso
O sistema de cabos interilhas dos Açores é diferente do denominado Anel CAM. Funcionam em paralelo, mas são sistemas distintos.
O atual Anel CAM está em operação desde 1998 e também está no fim da sua vida útil estimada. A obsolescência do cabo que liga Portugal continental e os Açores ocorre em 2024; do cabo que liga o continente à Madeira em 2025; e do que liga os Açores à Madeira em 2028.
Os procedimentos para a construção do novo sistema de cabos submarinos que assegura a conectividade entre Portugal continental e as regiões autónomas já arrancaram. A obra foi entregue à Infraestruturas de Portugal, que já contratou à Alcatel Submarine Networks o fornecimento e instalação do novo sistema de cabos submarinos, vulgo Atlantic CAM. Falta, contudo, a celebração do contrato de subconcessão da exploração.
A construção do Atlantic CAM está orçada em 154,4 milhões de euros, mais 35,5 milhões de euros do que o previsto. Deverá estar operacional em 2026, três anos depois do recomendado e dois anos depois do previsto inicialmente.