Governo destina 22 milhões de euros para transformação digital do IGCP após "bug" na plataforma AforroNet

O Governo autorizou o IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública do Estado a gastar 22,3 milhões de euros (valor sem IVA) nos bens e serviços necessários à transformação digital da entidade, segundo uma resolução do Conselho de Ministros, que data de 24 de setembro, publicada esta segunda-feira em Diário da República. A medida surge após um bug (incidente que pode ter origem num erro de programação) ter deixado inativo vários dias em agosto a plataforma AforroNet, gerida pelo IGCP e que dá acesso online às poupanças dos subscritores de certificados de aforro.

A verba autorizada visa apenas despesas a realizar entre 2026 e 2029, no âmbito da transformação digital da entidade. E dos 22,3 milhões de euros, cerca de 19,7 milhões "é referente à contratação dos trabalhos de desenho, desenvolvimento, fornecimento e implementação de um conjunto de equipamentos, sistemas, processos e licenças". A verba que sobrar será destinada a "outros custos de implementação do projeto de transformação digital".

Segundo a resolução assinada por Joaquim Miranda Sarmento, Ministro de Estado e das Finanças, o desenvolvimento tecnológico impõe "um esforço de adaptação das organizações à evolução dele decorrente", tendo em vista a "incorporação de soluções mais eficientes ao serviço da gestão", e contribuindo para "a adoção de soluções tecnológicas mais atuais e sofisticadas para uma maior eficácia na monitorização do desempenho das instituições", além da "transparência e possibilidade de escrutínio pelas partes interessadas e pela sociedade em geral".

Daí o "processo de transformação digital do IGCP". A primeira fase, que visava a apresentação de um estudo de viabilidade está concluída e, agora, o executivo avança para a segunda fase, que visa a execução do projeto de transformação digital da entidade liderada por Miguel Martín.

A segunda fase arrancará após um concurso internacional para a aquisição de bens e serviços. O Governo estima ter aquele procedimento concluído e contratualizado no primeiro trimestre de 2026. Só depois arrancará a concretização da segunda fase do projeto, por isso o primeiro ano para a realização de despesa seja apenas em 2026.

A 26 de setembro, em sede de Conselho de Ministros, o Governo anunciou a aprovação de uma resolução e de um decreto-lei "tendo em vista a modernização da IGCP, e em particular de instrumentos de poupança como os Certificados de Aforro". A resolução foi publicada hoje em Diário da República, mas falta ainda conhecer o decreto-lei que "procede à atualização e adaptação dos Certificados de Aforro, promovendo a sua desmaterialização, à semelhança do sucedido nas séries mais recentes", segundo o comunicado de três semanas do Governo.

Em agosto, o IGCP suspendeu durante vários dias a plataforma AforroNet, disponibilizada aos investidores para consulta e gestão de certificados de aforro, após um "incidente", cuja origem o Governo não chegou a esclarecer sem deixar margens para dúvidas. No último mês, numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Miguel Martín indicou que o incidente ocorreu numa atualização do serviços, feito por "entidades externas". O responsável falou na existência de um "bug", que permitiu que um aforrista tivesse acesso a dados pessoais de outro subscritor. Garantiu ter sido "um caso isolado", mas que "podia voltar a acontecer". Foi esse risco que levou à suspensão da plataforma. No entanto, Martín defendeu que não houve "ataque informático" e sublinhou "as poupanças das famílias nunca estiveram em causa".

O IGCP tem como missão negociar e contratar, em nome e em representação da República Portuguesa, os empréstimos e as operações financeiras de gestão da dívida pública direta do Estado, incluindo a dívida das entidades do setor público empresarial cujo financiamento seja assegurado pelo Orçamento do Estado, proceder à aplicação das disponibilidades da tesouraria do Estado, realizar as operações relacionadas com recebimentos, pagamentos e transferências de fundos, desenvolver e implementar as infraestruturas informáticas e os sistemas de informação de suporte à gestão da tesouraria do Estado, prestar serviços bancários a todas as entidades e serviços sujeitos ao principio da unidade da tesouraria do Estado e gerir a rede de cobrança de receitas do Estado.

Em 2023, o IGCP registou um stock da dívida direta do Estado na ordem dos 296 mil milhões de euros, 1485 clientes da tesouraria do Estado, além da cobrança de 92 mil milhões de euros cobrados e um número de aforristas na ordem dos 927 mil. Contabilizava também cerca de 1500 clientes entre empresas públicas e fundos autónomos.