Governo consegue acordo para o salário mínimo antes do OE2025

OGoverno e os parceiros sociais assinam esta terça-feira um novo acordo de concertação social. O acordo tripartido sobre valorização salarial e crescimento económico para o triénio 2025-2028 prevê o aumento do salário mínimo para 870 euros brutos no próximo ano.

A cerimónia de assinatura está marcada para as 10 horas e conta com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro, além da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho. 
Durante toda a tarde de ontem, os parceiros sociais estiveram a trabalhar num entendimento. A Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que não subscreveu a revisão do último acordo, depois de ter reunido a direção ao final da tarde, fez saber ontem à noite, em nota enviada ao DN/Dinheiro Vivo,  que “tendo  verificado um esforço de convergência com as suas posições, decidiu subscrever o Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico”, reservando para hoje uma declaração pública. 
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) também assina o acordo, apesar de considerar que “fica aquém das expectativas e das necessidades das empresas”, segundo um comunicado enviado à redação. A confederação liderada por João Vieira Lopes considera “fundamental alcançar um efetivo contrato social de médio prazo que inclua soluções para um vasto leque de entraves à competitividade das empresas e ao subsequente aumento dos rendimentos disponíveis das famílias”.

Ainda que contactadas, não foi possível saber o posicionamento da Confederação dos Agricultores de Portugal e da Confederação do Turismo Português. 
O documento final não deverá ter alterações de fundo face à proposta apresentada no dia 25, apurou o DN/Dinheiro Vivo junto de uma fonte com assento na mesa das negociações. 

Do lado dos trabalhadores, a UGT já fez saber que subscreve.  A central sindical  reuniu na passada quinta-feira e mandatou o secretário-geral, Mário Mourão, a assinar o documento “naqueles termos”. “Para nós, este é um bom acordo, que reforça os termos do anterior, nomeadamente com um aumento do salário mínimo nacional 15 euros acima do que estava previsto, e que mantém nos 4,7% o referencial [para o aumento global dos salários], quando sabemos que houve uma forte pressão dos empregadores para que baixasse, dado que a inflação tem vindo a descer”, diz ao DN/Dinheiro Vivo Sérgio Monte, secretário-geral Adjunto da UGT. 
O responsável destaca ainda que o documento contém “uma outra reivindicação que era cara à UGT”, e que é a subida da isenção contributiva do subsídio de refeição, quando pago em ticket, e que passa dos 9,60 euros para os 10,20 euros em 2025.

Ainda que contactada, a CGTP também não fez saber se vai assinar ou não o novo acordo, sendo que não subscreveu o acordo de rendimentos assinado em outubro de 2022, nem a sua revisão, em outubro do ano passado. 

Proposta do Governo

Segundo a proposta do Governo, entregue na última quarta-feira aos parceiros sociais, a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso, o novo acordo de rendimentos inclui o aumento do salário mínimo para 870 euros brutos no próximo ano, um aumento de 6,1% face aos atuais 820 euros. Propõe ainda chegar aos 920 euros em 2026 (um aumento de 5,7%), aos 970 euros em 2027 (uma subida de 5,4%) e atingir 1020 euros em 2028 (+5,2%).

Já no que toca ao referencial para o aumento global dos salários (discutidos em negociação coletiva), o executivo mantém os valores do atual acordo de rendimentos (4,7% em 2025 e 4,6% em 2026). Já para 2027 e para 2028, uma vez que a ideia é que o novo acordo contemple toda a legislatura (o atual só vai até 2026), é de 4,5% em cada um desses anos. Com esta trajetória, o objetivo é que o salário médio alcance os 1886,29 euros em 2028.

No plano fiscal, a proposta previa, por exemplo, uma “redução progressiva da taxa de IRC até 2028, passando em 2025 dos atuais 21% ara 19%. Acresce uma referência genérica ao IRS Jovem. Esta matéria fiscal já levou o secretário-geral do PS, na sexta-feira, a dizer que não aceitará alterações no âmbito de uma viabilização do Orçamento do Estado para 2025.