FMI. Reparos ao IRS Jovem e efeitos do envelhecimento
Os técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) alertam o Governo para os riscos do IRS Jovem, pondo igualmente em causa a sua eficácia. A observação consta de uma análise dos peritos no âmbito de mais uma visita a Portugal, ao abrigo do Artigo IV, para acompanhamento da evolução económica do país, na qual também apontam os efeitos negativos que o envelhecimento da população pode ter no crescimento da economia.
“As taxas preferenciais do IRS baseadas na idade conduzirão a uma perda considerável de receitas e suscitarão problemas, sendo incerta a sua eficácia na limitação da emigração dos jovens”, escrevem os autores do relatório.
A proposta do Governo para alterar o IRS Jovem, que aguarda aprovação na Assembleia da República, prevê uma redução faseada das taxas do imposto, até um máximo de 15%, para contribuintes até aos 35 anos de idade.
Em matéria fiscal, a nota do FMI divulgada ontem sugere uma “reforma fiscal global”, que “permitiria reduzir as distorções e aumentar as receitas”, apontando uma “simplificação do sistema e a redução das isenções [benefícios fiscais]”, que poderiam “conduzir a ganhos significativos de receitas que ajudariam a compensar as perdas decorrentes das reduções previstas do IRC”, como o Governo também planeia fazer.
Já no caso do imposto sobre o carbono, é recomendado que os ajustamentos sejam retomados, bem como a continuação da redução dos subsídios aos combustíveis.
Em todo o caso, os peritos salvaguardam: “As novas reduções de impostos e os aumentos das despesas devem (...) ser cuidadosamente concebidos para garantir que continuam a ser compatíveis com a obtenção do excedente [orçamental] pretendido ou compensados por outras medidas.”
Isto, porque, na nota assume-se que “a situação orçamental deve manter-se globalmente equilibrada”, em 2024 e “neutra” em 2025, o que assegurará uma “aterragem suave da economia”, ainda que articulada com a “esperada flexibilização gradual da política monetária do Banco Central Europeu”.
O excedente orçamental deverá ficar neste ano entre 0,2 e 0,3% do PIB, estimando os peritos que o crescimento da economia fique nos 2%, num contexto em que a inflação terá uma subida temporária em 2024, mas devendo cair para 2% no próximo ano.
Embora as projeções estejam, de um modo geral, em linha com as do Governo - como notou o Ministério das Finanças citado pela Lusa -, os avaliadores do FMI alertam: “A médio prazo, espera-se que o envelhecimento da população, o baixo investimento e o baixo crescimento da produtividade mantenham o crescimento abaixo dos 2%.”
Além de alertarem para o risco de a inflação poder tornar-se “mais rígida” se o crescimento dos salários “continuar a ultrapassar o crescimento da produtividade”, recomendam ainda “novos ajustamentos” no sistema de pensões, para “atenuar as pressões sobre as despesas”, acrescentando que “também há margem para melhorar a eficiência das despesas do Sistema Nacional de Saúde”.