As previsões dos países sobre as suas dívidas públicas não são muito certeiras e os rácios costumam revelar-se mais elevados do que o estimado. A análise é do Fundo Monetário Internacional (FMI) que ontem revelou o primeiro capítulo do Fiscal Monitor, um relatório sobre as Finanças Públicas dos países, preparado pelo departamento dirigido por Vítor Gaspar, o ministro das Finanças português no tempo da troika. De acordo com as estimativas do FMI, os rácios das dívidas públicas, cinco anos depois da previsão, costumam atingir, em média, mais dez pontos percentuais. Por isso, o FMI recomenda que os Governos deem especial atenção, por exemplo, à monitorização de passivos contingentes (passivo potencial, que pode ou não confirmar-se, mas que representa um elevado risco orçamental)..O Fundo liderado por Kristalina Georgieva diz que a dívida pública mundial deverá ultrapassar este ano os 100 biliões de dólares, o que corresponderá a 93% do Produto Interno Bruto (PIB) global. Em 2030, o endividamento deverá atingir 100% da riqueza gerada, dez pontos percentuais acima do valor de 2019, no período anterior à pandemia. Mas estas projeções estarão subavaliadas, e o valor real da dívida pública mundial deverá ser maior, segundo o FMI..Uma das razões que explica este fenómeno - além de otimismo nas previsões -, avança o Fundo, é a dívida pública “não-identificada” que pode ser “significativa”. Uma análise a 30 países permite concluir que “40% da dívida não-identificada resulta de passivos contingentes e riscos orçamentais enfrentados pelos Governos, dos quais a maioria estão relacionados com perdas em empresas públicas”, diz a organização internacional. .“Historicamente, a dívida não-identificada tem sido grande, variando em média entre 1 e 1,5% do PIB, e cresce fortemente em períodos de stress financeiro”, acrescenta. Entre 2010 e 2023, os maiores contributos para esta dívida não-identificada, foi a materialização de passivos contingentes e riscos financeiros (38%), atrasos nos pagamentos (25%), mudanças institucionais (20%), dívida não-contabilizada e despesas extraorçamentais..Risco em Portugal.O Conselho das Finanças Públicas, a entidade que fiscaliza as contas do Estado, nas suas Perspetivas Económicas e Orçamentais 2024-2028, alerta precisamente para “o risco de materialização em despesa de passivos contingentes”. E identifica, por exemplo, pedidos de reposição do equilíbrio financeiro por parte de concessionárias no âmbito de parcerias público-privadas (PPP), a conversão de ativos por impostos diferidos, a execução de garantias públicas associadas a linhas de crédito, e os passivos de empresas públicas fora do perímetro orçamental, “nomeadamente as que venham a decorrer da participação da holding estatal na Inapa, do processo de privatização da Efacec, bem como do risco de não-conclusão em 2024 do processo de alienação, pela Santa Casa Misericórdia de Lisboa, da participação na CVP - Sociedade de Gestão Hospitalar que detém o Hospital da Cruz”. E avisa também para “uma possível despesa adicional em 2024 por parte do Fundo de Resolução (FdR) associada à antecipação do fecho do mecanismo de capitalização contingente celebrado com o Novo Banco”..O FMI analisou os riscos das dívidas num cenário de adversidade severa e concluiu que podem vir a atingir 115% do PIB mundial em três anos, 20 pontos percentuais acima das previsões atuais..Para atacar estas vulnerabilidades, o Fundo recomenda aos Governos que reforcem a monitorização dos passivos contingentes, incluindo os que estão associadas a empresas públicas. A organização também apela a mais transparência na informação sobre a dívida pública, em relação os credores, exposição ao risco e ao perímetro de despesa incluído na dívida..O FMI defende que “a consolidação orçamental representa um papel crucial na contenção dos riscos da dívida”, e que “agora é uma altura oportuna para reconstruir almofadas”, com a queda da inflação e das taxas de juro.