Finanças cortam a fundo no défice do Estado previsto para este ano

O défice do Estado previsto para este ano, a principal componente das contas das Administrações Públicas, foi revisto em forte baixa pelo Ministério das Finanças do ministro Joaquim Miranda Sarmento, o que contrasta com a narrativa de dramatização que tem sido conduzida por este Governo em relação à situação das contas públicas.

De acordo com um documento que a agência que gere a dívida pública (IGCP) apresentou em julho aos credores e investidores estrangeiros, o défice estatal previsto para 2024 levou um corte profundo, superior a 30%, descendo mais de 5,2 mil milhões de euros para apenas 3,6 mil milhões de euros. Um desbaste de 1,6 mil milhões de euros.

Aquele défice do Estado de 5,2 mil milhões era uma meta que já vinha do anterior governo do PS, tendo sido mantida pelo atual Executivo até agora.

Se aquele corte de 1,6 mil milhões se concretizar e mais nenhuma sub-conta do Orçamento do Estado (OE) se modificar, significa que a meta de défice global anual de 1,6 mil milhões de euros assumida na execução orçamental passa a ser um saldo totalmente equilibrado (zero).

Além do subsetor Estado, as contas públicas contam com mais três subsetores que no seu conjunto perfazem as Administrações Públicas (AP): são eles os chamados Serviços e Fundos Autónomos (onde estão os institutos e as empresas públicas, por exemplo), a Administração Local e Regional (as contas das autarquias e das duas regiões autónoma Madeira e Açores), mais o enorme subsistema da Segurança Social.

Só para se ter uma ideia, mesmo no ano passado, ano de excedente orçamental histórico, em contabilidade de caixa, o Estado costuma ser sempre deficitário (no ano passado esse défice rondou 200 milhões de euros. Os outros três setores registaram todos eles excedentários e mais do que cobriram aquele défice estatal, tendo gerado um saldo positivo final das contas de 2023 de 7,6 mil milhões de euros, segundo a Conta Geral do Estado.

Para este ano, Sarmento está a tentar ensaiar o mesmo, até porque já se comprometeu em chegar a um excedente final (em contas nacionais, as que valem para Bruxelas e na avaliação do cumprimento do novo Pacto de Estabilidade). O objetivo do atual governo para este ano é chegar a um saldo positivo equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Para já, este corte a fundo no défice do Estado tem um efeito imediato: ele ajuda a reduzir as necessidades de financiamento brutas do ano que, na nova versão do IGCP, que é tutelado por Miranda Sarmento, caem de 20,4 para 15,9 mil milhões de euros.

A pressão para ir aos mercados também se reduz. Segundo o novo documento da agência, o chamado financiamento de mercado e oficial (onde estão Obrigações e Bilhetes do Tesouro, empréstimos do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência, outros instrumentos de dívida de retalho, como certificados de aforro) cai dos 21,1 mil milhões de euros previstos nos documentos do Tesouro até junho para 16,7 mil milhões de euros.  

É o governo a mostrar aos investidores externos que está confortável e que depende menos dos mercados, uma forma de transmitir sinais que ajudem a conter os prémios de risco e eventuais subidas de taxas de juro, por exemplo.

Além disso, segundo a nova apresentação, o Estado está a indicar que consegue financiar-se mais internamente, indo buscar mais fundos de tesouraria dispersos por serviços e entidades públicas por via do mecanismo da “conta de unidade de tesouraria” do Estado. Por esta via, a meta para o valor agregado de verbas em caixa mais do que triplicou: era mil milhões de euros, agora subiu para 3,1 mil milhões de euros em fundos adicionais em 2024, uma preciosa ajuda para poder prescindir de idas aos mercados.

É importante ter esta margem de segurança pois, como o Dinheiro Vivo já noticiou, a taxa de juro efetiva e ponderada das novas emissões de títulos (dívida nova) tinha atingido um máximo em 2023 (3,5%), mas desde janeiro a abril até aliviou para 3,2%. Problema: desde então que voltou a agravar-se, estando outra vez perto daquele pico, nos 3,4%.

Outro fator de menor pressão sinalizado agora pela tutela de Miranda Sarmento é que ao nível do setor empresarial do Estado deverá haver também menores necessidades de financiamento e de capitalização. No OE original herdado dos socialistas estava previsto gastar 6,6 mil milhões de euros nas chamas “aquisições líquidas de ativos financeiros”, rubrica onde se inclui o “refinanciamento de outras entidades públicas, como empresas públicas”.

Esse valor anual previsto caiu abruptamente (mais de 40%) para 3,8 mil milhões de euros no final de 2024, ficando assim em linha com o que foi executado (gasto) em 2022 e 2023.