Estado regista défice de 2.731 milhões de euros até junho
O Estado registou um défice de 2.731 milhões de euros até junho, o que se traduz numa diminuição do saldo de 7.574,5 milhões de euros face ao período homólogo, foi hoje anunciado.
Desta forma, passou-se de um excedente de 4.828,5 milhões nos primeiros seis meses de 2023 para um défice de 2.731 milhões no primeiro semestre de 2024.
Esta evolução, em contabilidade pública, deveu-se aos "efeitos conjugados da diminuição da receita (4,1%) e do acréscimo da despesa (11,2%)", indica a Direção-Geral do Orçamento (DGO) na síntese de execução orçamental.
Já face ao mês anterior, o défice subiu 178 milhões de euros, "registando um abrandamento da trajetória".
A DGO ressalva que a "variação do saldo encontra-se influenciada pela transferência, em 2023, da totalidade das responsabilidades asseguradas através do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a CGA", sendo que esta operação não tem impacto no saldo em contas nacionais.
"Ajustado do efeito inerente ao FPCGD, o saldo orçamental das AP decresceu 4.556,2 milhões de euros, face ao registado no mesmo período do ano anterior, pelo facto de o aumento da despesa (11,2%) ter sido superior ao da receita (1,7%)", indica o organismo.
A subida da despesa deu-se "sobretudo por via dos acréscimos na despesa de transferências, despesas com o pessoal e aquisições de bens e serviços".
Nas transferências (que subiram 13,3%) tiveram impacto a subida dos encargos com pensões, bem como o aumento do número de pensionistas.
Já o crescimento das despesas com pessoal (7,7%) "é justificado pelo efeito transversal das medidas de valorização dos rendimentos dos trabalhadores em funções públicas, em vigor desde o início de 2024 e, em menor grau, o efeito do acelerador nas carreiras da Administração Pública", explica a DGO.
"Relativamente às aquisições de bens e serviços (11,3%), sobressaiu o maior volume de pagamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a evolução no subsetor da Administração Local", indica o organismo.
Por outro lado, a receita reduziu-se em 4,1%, devido à transferência das responsabilidades detidas pelo FPCGD, mas se for excluído este efeito, "ter-se-ia verificado um aumento de 1,7%, para o qual contribuíram, essencialmente, a receita contributiva (9,9%), o agregado das restantes receitas (55,6%), as transferências (16%) e os rendimentos da propriedade (51,7%)".
O aumento dos rendimentos da propriedade deveu-se à entrega de dividendos pela Caixa Geral de Depósitos, "atenuada pelo efeito de base dos dividendos do Banco de Portugal entregues ao Estado no ano de 2023".