Empresas desesperam pelos apoios, Compete tem 39 milhões em pedidos de reembolsos

O Compete2030 prometeu avançar, até ao início de março, com adiantamentos às empresas que aguardam pelos reembolsos das despesas efetuadas no âmbito dos projetos de internacionalização, mas não faltam casos de associações e empresas a garantir que continuam à espera. Uma situação que se torna cada vez mais difícil, atendendo à conjuntura internacional. A associação das madeiras e mobiliário, a AIMMP, é uma das que garante não ter recebido, nem pagamento nem adiantamento. “As entidades promotoras não podem ser forçadas a fazer 100% do investimento para receberem o dinheiro dois ou três anos depois da sua execução, porque isso exige fundo de maneio disponível ou recurso a financiamento bancário, com os consequentes encargos e juros. O que significa que o incentivo que a empresa vai receber não é de 50%, mas de 50% menos o custo do dinheiro do financiamento”, lamenta Vítor Poças. No seu caso, a associação recebeu, anteontem, um pedido de esclarecimento relativo a um pedido de pagamento submetido em dezembro de 2024, o qual, de acordo com a lei, deveria ter sido pago 30 dias depois. O empresário estranha, ainda, a minúcia do pedido de esclarecimento recebido. “Pedem cópia de tudo e mais alguma coisa, o que não deixa de ser engraçado, num mundo que se pretende cada vez mais digital e com menos papel, e afinal, se não temos a fotocópia para apresentar, bem tramados estamos”, sublinha.Já um outro líder associativo, que prefere não se identificar, com medo de represálias - “eles têm a faca e o queijo na mão”, é a frase mais ouvida pelo DN - assume: “Os apoios nesta altura seriam fundamentais para ajudar a encontrar novos mercados, mas as associações não querem receber adiantamentos, preferem aguardar pela análise final dos projetos. Por lei, a associação tem 30 dias para entregar às empresas as verbas que recebe, não nos podemos arriscar a que, passado 10 anos, nos venham pedir a devolução do dinheiro. Há projetos de 2015 ainda por encerra, sujeitos à retroatividade de normas que não eram exigíveis à época. Estão sempre a inventar”. Um outro, líder associativo, questionado se havia sido contactado para eventual adiantamento sobre os incentivos, assegura que “nem isso tivemos. Zero!”.Em fevereiro, contactado pelo DN, o Compete2030 dizia terem sido contratualizadas 28 operações de ‘Internacionalização das PME, das quais 15 entidades haviam já apresentado despesas, “com um valor associado de cerca de 10 milhões de euros”. Indicava ainda que, em colaboração com a AICEP, estava a “desenvolver todos os esforços para que os pedidos de pagamento apresentados até ao momento recebam um adiantamento de 80% da despesa, até ao início de março”.Questionado no final de março, a informação prestada foi que o “número correto” de operações contratualizadas é agora de 24, na medida em que foram registadas quatro anulações. Não avança porquê.Em termos de valores, avança que as 24 candidaturas contratualizadas correspondem a um investimento total de 83,4 milhões de euros, e a incentivos na ordem dos 42,5 milhões. Pagos foram os já referidos 10,7 milhões.Quanto aos adiantamentos, o gabinete presidido por Alexandra Vilela diz que foram pagos 3,6 milhões de euros a sete empresas. “O pagamento às restantes entidades está em processamento, condição necessária para se poder proceder ao pagamento”, avança, em resposta por escrito ao DN. Mas há números que não batem certo. Em fevereiro indicava terem sido 15 as entidades que apresentaram despesas, com um valor associado de 10 milhões de euros, agora fala em 16 entidades com despesa apresentada até à data, envolvendo um valor total de despesa apresentada de 39,17 milhões de euros. Isto implicaria que, desde fevereiro, teria havido mais uma entidade a submeter despesas, mas no valor de 29 milhões de euros. Assume-se que os 10 milhões referidos em fevereiro estavam errados.A situação não é exclusiva do Compete e da AICEP. No que ao Programa de Recuperação e Resiliência diz respeito, as queixas também são mais do que muitas. É o caso da Associação de Promotores de Projetos de Investimento - APPI que tem sucessivamente procurado alertar o Governo para os atrasos nos pagamentos que estão a por em causa os investimentos dos seus associados. Em causa estão os projetos PRR - Internacionalização Via E-Commerce da componente C16 Empresas 4.0 nos quais, diz a associação, “depois de as empresas estarem mais de um ano à espera de uma decisão acerca das suas candidaturas, veem-se agora confrontadas com a falta de pagamento por parte do IAPMEI”. À aprovação deveria seguir-se um adiantamento de 23% do incentivo devido. Que não aconteceu, “apesar de na plataforma PRR o pagamento aparecer como pago”, garante o presidente da APPI.Jorge Pinto diz que a falta de pagamento dos adiantamentos leva a que muitas empresas não consigam efetuar os investimentos aprovados atempadamente e assegura que "muitas empresas começam a ponderar desistir das candidaturas porque, se existem estes atrasos totalmente incompreensíveis para o pagamento de um simples adiantamento, têm um fundado receio de esperarem eternamente para receberem os valores aprovados, relativamente às despesas realizadas". Já para não falar nas empresas "que se endividaram, para avançar com os projetos, com base numa promessa do Estado, e que depois não conseguem fazer os pagamentos e se encontram em situações bastante complicadas", afirma. A associação, que nasceu precisamente para dar voz aos empresários que se debatem com entraves e problemas na execução nesta situação, conta já com 150 associados. Destes, 42 têm projetos aprovados na medida Internacionalização via e-commerce, e 33 deles "não receberam ainda o adiantamento previsto", precisa Jorge Pinto, que estima estarem em causa cerca de 400 mil euros.

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