Empresas de vinho do Porto propõem programa de arranque de vinha no Douro

A Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) acredita que há um excedente crónico de 50 mil pipas de vinho produzidas a mais, por ano, na Região Demarcada do Douro, que está a arrastar, em baixa, os preços pagos à produção e impede a criação de valor para o setor. António Filipe, presidente da AEVP, que representa o setor do comércio, lembra que, desde 2000, o setor do vinho do Porto perdeu 31% das suas vendas em volume e pede medidas de apoio ao “abandono controlado” da cultura da vinha, por oposição ao “abandono descontrolado que já está a acontecer”.De acordo com António Filipe, num encontro com a comunicação social, de balanço do ano, as estimativas do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), em 2024, apontavam para a existência de 100 hectares de vinha abandonada, número que este responsável acredita que “será dez vezes superior” lá para abril ou maio, se nada for feito. E o que a AEVP propõe é uma medida de abandono parcial voluntário, que permitiria aos viticultores arrancarem até 40% da sua área de vinha, mantendo 100% do benefício (a autorização legislativa para produção de vinho do Porto) a produzir apenas nos 60% da área remanescente. Ou seja, o produtor mantém o rendimento atual, reduzindo os custos de produção, aumentando a assim a sua rendibilidade. “Acessoriamente, deverá ser criado um mecanismo de apoio à reocupação dos solos objeto de arranque, através do apoio à plantação de outras culturas menos exigentes, quer de mão-de-obra, quer de água, ou à sua renaturalização”, defende.Para os que quiserem abandonar totalmente a cultura da vinha, é defendida a criação de uma bolsa de direitos, permitindo a sua aquisição por outros viticultores, os quais só poderão beneficiar de 60% da área adquirida.A associação propõe, ainda, que o IVDP “avalie a existência de programas complementares de coesão territorial para que adicionalmente se verifique o apoio à substituição da vinha por outras culturas (citrinos, amendoeiras, olival ou outras) ou à plantação de galerias ripícolas” e a “possibilidade de coexistência de um programa de apoio ao diferencial de rendimento estimado do viticultor durante um período de três a cinco anos”.Sem surpresas, a AEVP assume-se totalmente contra a proposta da produção que defende a obrigatoriedade de destilação dos excedentes, incorporando a aguardente gerada no vinho do Porto. Uma proposta que “não tem viabilidade jurídica”, porque fere o direito à livre concorrência na UE, nem “viabilidade económica e operacional” na medida em que o custo das uvas no Douro, por ser uma viticultura de montanha, “é cerca de cinco vezes superior ao mercado internacional de uvas para aguardente”. A alteração da configuração institucional do setor também mereceu duras críticas da AEVP, que promete “tudo fazer” para “suscitar a inconstitucionalidade da lei” que veio restaurar a Casa do Douro enquanto associação pública de inscrição obrigatória. "Se for necessário irá recorrer aos meios judiciais como meio de defesa dos direitos e garantias legalmente existentes para os viticultores, empresas agrícolas e empresas comerciais", garante. A atribuição de funções públicas de fiscalização à Casa do Douro, entre outros poderes, “fere de morte o funcionamento igualitário do Conselho Interprofissional” do IVDP, o que poderá levar a associação a não participar do mesmo.

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