"Cadastro predial em algumas regiões data das décadas de 1940, 1950 e 1960", diz coordenador do eBUPI

O cadastro de propriedades em várias regiões de Portugal data ainda das décadas de 1940, 1950 e 1960, tornando a sua atualização uma prioridade antes de se falar em uso de tecnologias como Blockchain e IA, considerou Paulo Madeira, coordenador Adjunto na eBUPI (Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do Balcão Único do Prédio).

O responsável da estrutura reconheceu que há muito trabalho por fazer a um nível mais básico nos registos. 

“É preciso ter pessoas nas políticas públicas que percebam o do que estamos a falar. E um aspeto relevante é a existência do ativo e não apenas a representação do ativo”, disse Paulo Madeira, no decorrer da Conferência Habinov 3.0, na Nova SBE.

Ou seja, explicou, as propriedades que estão assinaladas no Registo Predial “não sabemos se estão corretas ou não”. 

“A Autoridade Tributária tem uma base de dados de prédios enorme, mas não tem referência geográfica. E o cadastro do território não está completo, foi passado ao longo de anos para papel e depois para digital. Mas é importante conhecer bem as propriedades e saber onde é que estão efetivamente esses ativos”, afirmou.

Só depois é que as tecnologias como o Blockchain e a IA podem ajudar a organizar esses dados. “Conhecer a propriedade e onde ela se localiza é essencial”, disse. 

A este propósito, Paulo Madeira deu um exemplo. “Não sei se conhecem o código DiCoFre – quer dizer Distrito, Conselho, Freguesia e é a indicação destas referências geográficas. Pois bem, nem estas três indicações batem certo entre as várias entidades e foi o Estado que criou estas divisões. Apesar de os dados existirem não estão harmonizados”, concluiu.

Igualmente presente no painel "Web 3 e Tokenização de Ativos Reais", Pedro Roseiro, vogal da Comissão Executiva do TICE.PT (Pólo das Tecnologias de Informação, Comunicação e Electrónica de Aveiro), sublinhou a importância da adoção de tecnologia que facilita o mercado, se necessário obrigatoriamente.

Nesse sentido, deu o exemplo de uma responsável municipal que "passou a exigir exclusivamente a assinatura digital".

“Quem tem, tem. Quem não tem, tire. Há um ponto em que temos de ter a coragem de confrontar as pessoas com o inevitável. Hoje ninguém questiona a entrega de IRS pela Internet, pois não?", afirmou.