Bruxelas aprova 5º pagamento do PRR a Portugal: mais 2,9 mil milhões de euros

O quinto pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) feito por Portugal foi aprovado de forma "preliminar", esta terça-feira, pela Comissão Europeia (CE), o que permitirá ao País mais 2,9 mil milhões de euros daqueles fundos europeus.

Segundo uma nota enviada aos jornais, a Comissão refere que "aprovou a avaliação preliminar positiva do quinto pedido de pagamento apresentado por Portugal, no montante de 2,9 mil milhões de euros (líquido de pré-financiamento)".

Esta tranche é composta por 1,65 mil milhões de euros em subvenções (verbas a fundo perdido) e por 1,25 mil milhões de euros em empréstimos, "a título do Mecanismo de Recuperação e Resiliência", o elemento central do quadro comunitário NextGenerationEU, diz a CE.

"Na sequência da avaliação que fez do pedido de pagamento apresentado a 3 de julho de 2024, a Comissão concluiu, a título preliminar, que Portugal cumpriu satisfatoriamente os 27 marcos e as 15 metas estabelecidos na decisão de execução do Conselho para a quinta parcela".

"As 11 reformas e 27 investimentos impulsionarão mudanças positivas para os cidadãos e as empresas nos domínios da habitação, da ecologização dos transportes e da prevenção de incêndios", sendo que "abrangem também a capitalização das empresas, a digitalização das empresas, o desenvolvimento dos mercados de capitais e a modernização dos sistemas fiscais e aduaneiros", explica Bruxelas.

Este pedido de pagamento inclui duas medidas emblemáticas. Segundo a CE, são elas:

"Apoio ao acesso à habitação: este investimento proporcionará habitação digna e adequada a famílias com maiores necessidades e aos grupos mais vulneráveis. No âmbito deste pedido de pagamento, já foram entregues 1.500 habitações a famílias elegíveis."

"Promover a economia circular e uma gestão mais eficiente dos resíduos: mediante a introdução de critérios harmonizados e obrigatórios, as taxas a pagar pelos produtores às entidades gestoras pela gestão dos seus resíduos são mais bem ajustadas em função do impacto ambiental dos produtos em causa e do custo real da gestão desses resíduos. Esta abordagem cria incentivos financeiros para a produção de produtos mais duradouros, reparáveis e recicláveis."

Esta decisão da Comissão segue agora para o Comité Económico e Financeiro, que é composto composto por altos responsáveis dos governos e bancos centrais nacionais, do Banco Central Europeu e da própria Comissão Europeia.

Este comité dispõe agora de "quatro semanas para emitir o seu parecer". O pagamento a Portugal pode ser efetuado na sequência de um parecer positivo do referido comité e da adoção de uma decisão final de pagamento pela Comissão.

"Atraso é preocupante", disse o PR há uma semana

O desbloqueio desta quinta tranche do PRR vem libertar tensão e preocupação acumulada com o "atraso preocupante" no andamento dos investimentos e das reformas financiadas pelo plano.

As maiores críticas têm vindo, desde há muito, do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Ainda na semana passada, o Chefe de Estado fez saber que a nova Reforma da Administração Pública (AP) que o atual Governo PSD- CDS lançou em julho, na sequência de compromissos obrigatórios assumidos com a Comissão Europeia pelo Executivo antecessor (do PS) com o objetivo de receber milhões de euros em fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), suscita bastantes dúvidas ao PR ao nível da  "lógica" e dos "efeitos" subjacentes a tais medidas.

Além disso, o Presidente resolveu aprovar um regime excecional, muito menos exigente e escrutinado, para acelerar a aprovação de contratos públicos, também em nome de uma maior velocidade na execução do dinheiro do PRR, mas parece tê-lo feito um bocado a contragosto.

Numa nota oficial, Marcelo disse que o fez porque o PRR sofre de um "preocupante atraso", ou seja, não quis obstruir ainda mais a execução dos projetos, mandando para trás o regime aprovado no Parlamento.

Falta mais de metade ainda

Segundo a entidade do governo que monitoriza o PRR (Recuperar Portugal), até agora, Portugal conseguiu desbloquear quatro pagamentos, num total de 7 mil milhões de euros. Ou seja, já faz aprovar mais de 31% do PRR total, que tem de ser executado até 2026, sem falta (sob pena de se perderem as verbas restantes).

Com este quinto pagamento, incluindo a parcela do pré-financiamento, o País vai receber, na verdade, 3,2 mil milhões de euros. Assim, Portugal vê aprovado 46% das verbas previstas no PRR.

Visto de outra forma, quando falta pouco mais de dois anos para executar o PRR, Portugal ainda está a menos de metade no roteiro dos pagamentos previstos. São dez pagamentos no total, segundo a estrutura Recuperar Portugal.

O PRR vale 22,2 mil milhões de euros (16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos).