Banco de Portugal deu dividendos ao Estado desde 2008, mas interrompe ajuda até meio da nova legislatura

Desde o início da grande crise financeira, que rebentou com estrondo em 2008 com a falência de bancos grandes e pequenos em todo o mundo, o Banco de Portugal distribuiu lucros ao Estado no valor de 4,8 mil milhões de euros. É muito, é o equivalente a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), a preços correntes de 2025.Esse impulso anual na receita pública sempre foi significativo, tendo adquirido maior expressão em 2018 e 2019, anos em que os dividendos do banco central superaram os 600 milhões de euros.Nestes 15 anos em análise, desde 2008, o dividendo médio anual do BdP superou os 318 milhões de euros.Além dos dividendos em causa, o BdP pagou ainda o imposto sobre o rendimento corrente, o que faz subir o nível de apoio orçamental às contas públicas de forma substancial, sempre que o banco central obteve lucros.No entanto, segundo deu já a entender o governador do banco central, este período de pausa no pagamento de dividendos (o ano de 2024 é o segundo consecutivo em que o BdP apresenta prejuízos, logo não paga dividendos) vai continuar por mais algum tempo, eventualmente até meio desta nova legislatura, ou seja pode condicionar os dois próximos Orçamentos do Estado (2026 e 2027).Durante vários anos e até 2022, o Banco de Portugal (BdP) ofereceu uma ajuda importante às contas públicas portuguesas, pagando ao Estado (Tesouro) dividendos avultados, como está previsto na lei.Mas há anos que isso não acontece -- o último ano em que o BdP deu lucro foi em 2022, tendo entregue ao Estado cerca de 238 milhões de euros em dividendos -- e tão cedo não irá acontecer, avisou o governador do banco central português.Somando a esta rubrica o imposto sobre o rendimento corrente, o BdP acabou por dar nesse último ano em que conseguiu ajudar o governo um impulso de 371 milhões de euros à receita do Orçamento do Estado pois em cima do dividendo, pagou mais 133 milhões de euros em impostos.Desde 2023, altura em que o Banco Central Europeu (BCE) acelerou nos aumentos das taxas de juro (iniciados em meados de 2022) para combater a inflação, o Banco de Portugal passou a remunerar mais os bancos comerciais privados pelos fundos que estes parqueiam no banco central (em forma de depósitos e reservas) por motivos de política monetária.Este custo aumentou de forma expressiva até setembro do ano passado (quando a taxa de depósito do BCE atingiu um máximo de 4%). Atualmente, a situação é menos apertada e este taxa tem vindo a descer, estando hoje nos 2,25% e em junho prevê-se que alivie para 2%, ajudando os bancos centrais a minimizar os referidos custos com a remuneração aos bancos comerciais.Ao mesmo tempo, as taxas de juro da dívida pública (que o Banco de Portugal ainda detém e deteve em grandes quantidades no passado recente) baixaram de forma dramática e permanente desde o início de 2017. Também aqui os bancos centrais perderam.Este ano de 2024 não foi exceção e os próximos vão ser parecidos, indicou o governador do BdP na apresentação do Relatório do Conselho de Administração e das contas do ano passado.“Atendendo a que é necessário repor almofadas, eu não esperaria tão cedo dividendos do Banco de Portugal a serem pagos ao Tesouro”, disse Mário Centeno, em conferência de imprensa, esta quarta-feira.Sobre a situação política nacional e internacional, o governador e ex-ministro das Finanças também quis dizer qualquer coisa ao futuro governo e aos partidos que o vierem a apoiar, designadamente aos maiores AD, PS e Chega.Questionado pelos jornalistas, Centeno declarou que o país “precisa de previsibilidade e estabilidade” nas políticas e que “isso é um ativo precioso nos tempos que correm”.“Não há nada pior do que tomar decisões políticas num dia que depois voltam para trás”, disse, dando como exemplo concreto a condução de políticas do Presidente dos EUA, Donald Trump. “O que temos visto do outro lado do Atlântico é o exemplo de como não conduzir políticas económicas”.

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