Anacom vai fazer nova consulta pública para preparar segundo leilão do 5G

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) está a preparar terreno para uma nova atribuição de licenças 5G, que deverá ocorrer num modelo de leilão, e vai em breve auscultar, pela segunda vez, o setor das telecomunicações sobre a faixa dos 26 gigahertz (GHz), parte do espetro radioelétrico que não está disponível para exploração comercial mas que é essencial para as telecom fornecerem o chamado 5G ultrarrápido.

A Anacom quer nos próximos três anos “desenvolver medidas que permitam a disponibilização atempada e eficiente de espetro ao mercado, designadamente nas faixas dos 700 megahertz (MHz) e 26 GHz”, de acordo com o plano plurianual de atividades 2025-2027 da entidade, divulgado a 2 de agosto.

O documento não indica que medidas estão em causa, mas ao DN/Dinheiro Vivo a presidente da Anacom, Sandra Maximiano, revela a primeira ação: “Vamos consultar novamente o mercado, a breve trecho, com vista a indagar se existe interesse nessa faixa [dos 26 GHz] e em várias outras, por forma a decidir a melhor forma de disponibilizar o espetro ao mercado.”

E clarifica que não há “um calendário fechado para o efeito”, realçando que “a faixa [dos 26 GHz] ainda tem muito pouco equipamento terminal disponível”e que a atribuição de novas licenças não tem de ocorrer necessariamente através de um leilão, embora esse seja “um cenário possível”.

A relevância dos 26 GHz

Há três bandas de frequências essenciais ao desenvolvimento da rede 5G na União Europeia: 700 MHz, 3,6 GHz e 26 GHz.

As duas primeiras, juntamente com outras faixas relevantes para redes móveis de gerações anteriores, foram disponibilizadas aos operadores no leilão de frequências de 2021, conhecido por ‘leilão do 5G’. Nem todo o espetro disponível foi atribuído e a faixa dos 26 GHz ficou de fora. O regulador entendeu que não havia uma perspetiva definida sobre a sua utilidade a curto prazo e do modo como devia ser disponibilizada. 

A faixa dos 26 GHz é útil para alcançar o 5G mmWave, conceptualmente o 5G standalone, onde a antena e as componentes core da rede são inteiramente 5G, dando acesso a uma capacidade muito mais elevada de transmissão de dados - velocidades de 1 e 2 GHz por segundo -, abrindo caminho às propaladas soluções verticais que a nova vaga tecnológica pode suportar a fim de criar novos modelos de negócio.

A Anacom já tinha aberto uma consulta pública sobre o tema em dezembro de 2021, cerca de mês e meio após o fim do polémico ‘leilão do 5G’, ainda com João Cadete de Matos na presidência. Os resultados foram conhecidos no verão de 2022: os operadores manifestaram interesse, mas não queriam avançar para a nova faixa até 2024, por haver um ecossistema 5G “pouco desenvolvido”. Além disso, a faixa em causa estava alocada a fins militares e a entidade que regula as telecomunicações comprometera-se a resolver primeiro aquela questão.

Operadores pedem estabilidade para investir

A notícia de uma segunda consulta pública para preparar uma nova corrida ao 5G apanha o setor num momento de grande agitação. Por um lado, a recém-chegada Digi, que garante já ter investido 500 milhões de euros em Portugal, fechou a compra da Nowo, um mês depois de a Autoridade da Concorrência ter oficializado o chumbo da venda desta à Vodafone Portugal. Dias antes do acordo com a Digi, que não anunciou a data de estreia das suas ofertas, a Nowo, que ainda não tem rede móvel própria, pediu à Anacom o prolongamento do prazo para lançar serviços 5G em mais um ano. Por outro, a Altice, entre rumores da venda da operação nacional, a NOS e a Vodafone aceleram na implementação de antenas 5G e fazem os primeiros anúncios do desenvolvimento do 5G independente do 4G.

Acresce o pouco interesse das empresas em aderir a casos de uso 5G, o que dificulta a rentabilização dos investimentos já feitos, com as telecom proibidas de recorrer a componentes da Huawei.  Há por cumprir metas até 2025, desenhadas no leilão de 2021, que gerou litigância entre operadores e regulador. Todavia, a Comissão Europeia diz que Portugal é um dos países que implementou o 5G com sucesso muito antes de 2030.

O que dizem os operadores? Contactado, Pedro Mota Soares, secretário-geral da associação de setorial Apritel, apela a que a Anacom “tenha em atenção os comentários da indústria e do setor, assegure procedimentos transparentes, não discriminatórios e proporcionais, não impondo condições que desincentivem o investimento e assegurem a previsibilidade dos momentos de atribuição de espetro, garantindo as condições necessárias à estabilidade do investimento”.