A medida que deu 55 euros em imposto a cada consumidor em 2023

A medida do IVA Zero (0%), que hoje chega ao fim, foi desenhada e entrou em vigor em abril do ano passado, quando o grande tsunami da inflação começava a chegar em força à economia portuguesa (e a outras por essa Europa e mundo fora), enraizando-se nos preços dos bens e serviços, com maior gravidade nos preços dos alimentos e bens de primeira necessidade.

No global, os cerca de oito meses e meio em que vigorou o IVA Zero podem ter significado um alívio fiscal global de 550 milhões de euros, se os números do Governo estiverem corretos. Dá, teoricamente, menos 55 euros em IVA por habitante, segundo contas do DN/Dinheiro Vivo.

Entre o início da guerra da Rússia contra a Ucrânia, em fevereiro de 2022, e setembro desse ano, o preço do barril de petróleo Brent ultrapassou e persistiu na maior parte do tempo em níveis que ficaram acima dos 100 dólares por barril.

A inflação dos preços do consumidor, que no final de 2021 estava abaixo dos 3%, disparou para níveis nunca experimentados desde que existe a Zona Euro, furando a barreira dos 10% em outubro de 2022 e persistindo acima dos 7% até março de 2023.

A situação dissipou-se um pouco já no final de 2022, mas os preços muito mais altos acabaram por enraizar-se na economia, à medida que os produtores foram fazendo refletir os custos acrescidos (energia, componentes produtivas, outras matérias-primas) e os distribuidores foram tentando manter as elevadas margens de negócio, que se refletiram, como se sabe, em lucros muito mais elevados e numa receita fiscal anormalmente alta, da qual o Estado beneficiou (via IVA, sobretudo) numa primeira fase desta crise inflacionista.

Como referido, perante uma inflação altíssima, que em março de 2023 se contava acima dos 7%, o Governo, munido de um nível de receita fiscal anormalmente elevado (pois ganhou com a primeira fase da inflação), decidiu “devolver” parte desse ganho aos consumidores através da medida do IVA Zero.

Em março de 2023, o Governo pediu à Assembleia da República (onde tinha maioria absoluta), “com caráter de urgência, a aplicação de uma taxa de 0% do IVA num cabaz definido de bens alimentares, com a duração de seis meses”.

Segundo explicou António Costa, o primeiro-ministro, nesses Idos de Março, “o cabaz de bens alimentares em causa foi definido com base em critérios de saúde e padrões de consumo das famílias em Portugal, tendo por base a conjugação de dois critérios: 1) produtos cujo consumo é recomendado pela Direção-Geral da Saúde; 2) produtos mais consumidos pelas famílias em Portugal”.

No Pacto entretanto assinado com as empresas ligadas ao ramo alimentar, a “distribuição compromete-se a reduzir o preço dos bens alimentares refletindo integralmente a eliminação do IVA (não incorporando a descida do imposto na margem comercial)”.

E o setor da produção “compromete-se a refletir os apoios nos preços dos bens isentos, atendendo ao ciclo natural produtivo e a estabilizar (ou reduzir, quando possível) os preços à saída da exploração”, referiu o primeiro-ministro, citando o Pacto assinado com os empresários.

A medida que isenta de IVA um cabaz de 46 alimentos considerados essenciais entrou em vigor a 18 de abril de 2023 e inicialmente estava prevista que durasse até ao final de outubro, mas que depois foi prolongada até ao início deste ano (4 de janeiro de 2024).

Entre os 46 produtos alimentares que, até hoje, ficaram temporariamente isentos de IVA (eram taxados a 6% e passaram a 0%), contam-se pão, batata, massas, arroz, leite de vaca, iogurtes, queijos, maçã, Banana, laranja, feijão, grão, cebola, tomate e muitos outros alimentos ditos básicos.

Segundo o ministro das Finanças, Fernando Medina, a primeira fase do IVA Zero (18 de abril a 31 de outubro de 2023) custaria (receita a menos) cerca de 410 milhões de euros aos cofres públicos.

O prolongamento da medida por mais dois meses e picos (novembro e dezembro e os primeiros quatro dias deste janeiro para dar tempo aos supermercados para mudarem os preços nas prateleiras e nos computadores) está orçamentado em mais 140 milhões de euros.
Ou seja, no global, estes cerca de oito meses e meio de IVA Zero podem ter significado um alívio fiscal global de 550 milhões de euros. Dá, teoricamente, menos 55 euros em IVA por habitante.

Jornalista do Dinheiro Vivo