Directora jurídica da PT: "Não saiu informação dos sistemas da TMN"

A directora jurídica da PT afirmou hoje que a TMN fez uma auditoria interna à eventual violação do seu sistema e concluiu que "não saiu" qualquer informação daquela operadora, nem esta foi acedida "de forma devida ou indevida".

As declarações de Isabel Sequeira foram proferidas na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, onde está a ser ouvida a pedido do BE sobre a divulgação dos registos telefónicos do jornalista Nuno Simas quando trabalhava no "Público".

A responsável pelos serviços jurídicos da PT e também pelo comité de privacidade da TMN (empresa do grupo PT) disse, depois de questionada pela deputada bloquista Cecília Honório, que foi feita "uma auditoria interna logo que as notícias" com as chamadas feitas pelo jornalista saíram na imprensa e que o resultado a deixou "muito tranquila e confiante".

"Não saiu informação dos sistemas da TMN, nem os mesmos foram acedidos de forma devida ou indevida", frisou.

Durante a audição na primeira comissão, que durou cerca de uma hora e meia, Isabel Sequeira especificou que na auditoria se verificou não ter existido qualquer acesso externo ou interno aos dados de tráfego do jornalista Nuno Simas e que a chamada 'lista de compras', nome do documento alegadamente requerido pelo ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho, "não pode ter sido extraída da TMN".

"Não temos razão para crer que essa lista de compras seja fidedigna, não conheço nenhum sistema na TMN que permita extrair informação com aquela configuração", alegou.

Em resposta aos deputados, a directora jurídica da PT disse ainda que o serviço de apoio ao cliente da TMN não possui informação completa sobre o tráfego e as chamadas de clientes e que acede a estes dados com "uma máscara" onde são sempre ocultados "os últimos quatro dígitos".

Nesta auditoria, referiu Isabel Sequeira, constatou-se também que Simas "não tinha activado" o sistema de facturação detalhada no seu telemóvel.

Já em resposta ao deputado do PCP João Oliveira, a responsável da TMN explicou os procedimentos em caso de ser solicitada pelas autoridades judiciárias uma escuta a um cliente, referindo que a operadora apenas activa uma linha que passa a ser exclusivamente controlada pela Polícia Judiciária (PJ) durante o período em que vigora a intercessão.