União Europeia acorda apoio de 400 mil milhões para salvar PME mais afetadas pela covid

O InvestEU passará a prestar apoio financeiro às empresas prejudicadas pela crise pandémica e que enfrentam dificuldades de solvabilidade.

Os organismos da União Europeia acordaram esta segunda-feira à noite um programa de apoio aos Estados Membros, no âmbito da crise pandémica que mobilizará mais de 400 mil milhões de euros, a aplicar durante os próximos sete anos.

O InvestEU surge no seguimento de uma proposta do eurodeputado português José Manuel Fernandes, correlator e negociador do Parlamento Europeu e visa prestar apoio financeiro às empresas prejudicadas pela crise do covid-19, "como o turismo e a restauração".

José Manuel Fernandes salienta que o InvestEU "vai criar e manter empregos de qualidade, respeitar o ambiente e contribuir para a competitividade e para a produtividade, aumentando a confiança no futuro e na UE".

O acordo entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão foi conseguido na noite de segunda-feira e vai vigorar de 2021 a 2027.

O programa agora aprovado prevê a possibilidade de os Estados-Membros transferirem, numa base voluntária, montantes recebidos através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, para o respetivo compartimento nacional do InvestEU.

A possibilidade de transferência de fundos para reforçar os compartimentos nacionais já existia, por exemplo, ao abrigo da Política de Coesão, mas passa agora a ser possível transferir montantes previstos no Plano de Recuperação "Nova Geração UE", segundo comunicado da União Europeia.

Por isso, José Manuel Fernandes espera que Portugal aproveite esta oportunidade e "crie um instrumento para apoiar a solvabilidade das empresas". E questiona o Governo de Portugal: "Há a possibilidade de se criar um instrumento de solvabilidade para Portugal através do compartimento nacional do InvestEU. Só depende da vontade do Governo. Há essa intenção? Se não há qual a justificação para desperdiçar esta excelente oportunidade?".

Além disso, em linha com o acordo sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, 30% do orçamento do programa terá de contribuir para objetivos ambientais.

O InvestEU gerará investimento a partir de uma garantia europeia de cerca de 26 mil milhões de euros, seja através da aposta nas infraestruturas sustentáveis (9,9 mil milhões de euros), na investigação, inovação e digitalização (6,6 mil milhões de euros e 25,1 % da garantia), nas PME (6,9 mil milhões de euros) e nas políticas sociais (2,8 mil milhões de euros).

A garantia europeia deverá alavancar, por si só, 372 mil milhões de euros de investimento, a que acrescerão entre 35 e 40 mil milhões de euros com a "reutilização" das garantias dos atuais instrumentos financeiros.

Para que o InvestEU possa continuar este caminho e chegar aos cidadãos e às empresas, é preciso que a Hungria e a Polónia ponham termo ao seu veto, no Conselho, quanto à viabilização do acordo relativo ao próximo Quadro Financeiro Plurianual.

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