Tribunal de Contas encolhe mas quer contratar mais
O Tribunal de Contas (TdC), que fiscaliza a legalidade das despesas públicas, terá de trabalhar, em 2023, com um orçamento mais curto, de 29,37 milhões de euros, e um quadro de pessoal mais reduzido, com 649 trabalhadores. Ainda assim, espera contratar mais 58 funcionários, segundo o plano de ação para o próximo ano, divulgado ontem.
De acordo com o documento, o orçamento deverá encolher 250 mil euros para 29,37 milhões face aos 29,62 milhões previstos para este ano. A maior parte das verbas (78%) resultam de transferências do Orçamento do Estado e apenas 22% de recursos próprios.
O número de trabalhadores caiu de 653 para 649 e, consequentemente, as necessidades de reforço de pessoal aumentaram. Assim, o TdC prevê contratar mais 58 trabalhadores, quando em 2022 as estimativas apontavam para o recrutamento de 46 funcionários. "Foram identificadas necessidades que ascendem a cerca de 58 postos de trabalho, pelo que procurar-se-á satisfazer estas necessidades através de recrutamentos externos à Administração Pública e/ou do recurso a instrumentos de mobilidade. Estão também consideradas as possíveis saídas, designadamente por aposentação", lê-se no plano de ação da entidade liderada por José Tavares.
Dos 649 trabalhadores previstos para o próximo ano, 551 estarão na sede, 50 na secção regional dos Açores e 48 na secção regional da Madeira, segundo as estimativas do Tribunal de Contas. Em comparação com este ano, verifica-se um reforço de cinco funcionários na sede mas uma perda nas ilhas. Açores terão menos dois trabalhadores e Madeira terá uma redução de sete postos de trabalho. Isto significa uma maior concentração dos serviços no continente em detrimento das regiões autónomas.
Com o objetivo de promover o aperfeiçoamento profissional dos recursos humanos, estão programadas 81 ações de formação interna (70 na sede, cinco nos Açores e seis na Madeira) e 28 de formação externa (20 na sede, duas no Açores e seis na Madeira), com um custo total de cerca de 92,8 mil euros, segundo o plano para 2023. A despesa com a qualificação dos recursos humanos para este ano foi de 92 mil euros, essencialmente o mesmo valor previsto para o este ano.
Em 2023, o TdC prevê um conjunto de ações diverso, desde a fiscalização de atos e contratos que deram entrada na instituição, à emissão de pareceres sobre a Conta Geral do Estado de 2022 - bem como 25 ações preparatórias do parecer para o ano seguinte, a ser apresentado à Assembleia da República até setembro de 2024.
De igual forma, o TdC estima realizar 123 auditorias, verificações externas de contas e pareceres sobre as contas da Assembleia da República, da Presidência da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas; 613 verificações internas de contas de entidades públicas; 34 auditorias de apuramento de responsabilidades financeiras; e 20 estudos e pareceres.
Entre os eixos prioritários de ação, o Tribunal de Contas destaca "os riscos e desafios associados à sustentabilidade, à cobertura e qualidade dos serviços públicos das áreas sociais e ao controlo das reformas e investimentos com financiamento europeu", bem como os relativos à "simplificação administrativa e à transformação digital, às alterações climáticas e à transição energética, à descentralização e à preparação do processo de certificação da Conta Geral do Estado".
O presidente do TdC, José Tavares, acredita que, no próximo ano, o Tribunal "cumprirá a sua missão e executará com eficácia o seu plano de ação, contribuindo para a melhoria da gestão financeira pública e prestando, desse modo, o melhor serviço aos cidadãos", afirmou, no comunicado.