Travão às rendas em Espanha fez disparar os preços em 9%
Um ano depois da aplicação do teto de 2% ao aumento das rendas, medida adotada por Portugal, o El Mundo conclui que o efeito foi contraproducente: os preços subiram 9% e a oferta caiu 17%.
Um ano depois da entrada em vigor, em Espanha, do travão de 2% ao aumento das rendas, medida também adotada por Portugal, os efeitos parecem não corresponder às metas do governo espanhol socialista.
O El Mundo noticia esta sexta-feira que "o limite de 2% à atualização dos valores das rendas tem causado efeitos contraproducentes: os preços subiram quase 9%, a oferta disponível de casas para arrendar caiu 17% e as dificuldades dos inquilinos no acesso à habitação multiplicaram-se".
A medida foi implementada pelo governo espanhol de Pedro Sánchez para tentar atenuar o aumento das rendas junto dos inquilinos, face à escalada inflacionista.
Por cá, o governo português socialista de António Costa criou uma medida idêntica para conter o impacto da subida continuada dos preços nos valores das rendas. No ano passado, o executivo aprovou a Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro, que estabelece um teto máximo de 2% no aumento das mensalidades a cobrar pelos senhorios em 2023, o que representa um corte de 3,43 pontos percentuais face à atualização prevista de 5,43%, um coeficiente que é calculado com base na inflação do ano passado, que se fixou em 7,8%.
Em Portugal, há 922 810 contratos de arrendamento, segundo os Censos de 2021. Se excluirmos os 151 620 que dizem respeito a rendas antigas de longa duração, anteriores a 1990 e que ainda se encontram congeladas, dá cerca de 772 mil contratos que poderão beneficiar deste aumento mais suave de 2%.
Esta medida define ainda medidas de compensação para os senhorios por terem sido forçados a cumprir com o teto de 2%. Assim, até 30% do rendimento obtido, em 2023, através das rendas, ficará isento de IRS. No IRC, 13% da remuneração é excluída de tributação.
Resta saber se o travão de 2% no aumento das rendas terá, em Portugal, o mesmo impacto que teve no mercado espanhol: em vez de estancar os valores das rendas fez com que disparassem e levou a uma redução da oferta disponível de casas para arrendar.
O balanço da medida ainda não é conhecido. Contudo, o executivo prepara-se para aprovar mais um conjunto de alterações legislativas, sob o chapéu "Mais Habitação" que prevê, por exemplo, que as rendas de novos contratos de arrendamento habitacional fiquem sujeitas a um teto máximo, que será definido de acordo com a inflação dos anos anteriores, bem como com o objetivo de inflação de médio prazo do Banco Central Europeu (BCE), que é de 2%. Os limites irão, contudo, aplicar-se apenas às casas que já estavam no mercado nos últimos cinco anos; para aquelas que só agora entrarem no mercado de arrendamento, não haverá qualquer limite às rendas praticadas.
Este pacote encontra-se em consulta pública até 24 de março. Depois, o governo irá aprovar as alterações legislativas em Conselho de Ministros e submetê-las ao crivo da Assembleia da República, de maioria absoluta socialista.
