Trabalhadores da TAP em braço de ferro pela reposição de salários

Pilotos, tripulantes, engenheiros, manutenção e pessoal de terra querem o fim dos cortes salariais impostos no plano de reestruturação. Depois do Parlamento seguem para a tutela.

Os trabalhadores da TAP querem ver eliminados os cortes salariais impostos pelos Acordos Temporários de Emergência (ATE) assinados com a companhia aérea no início de 2021. Se a reivindicação estava já a ganhar força às portas do verão com a retoma da operação a tocar nos 90% dos níveis pré-pandemia, conforme tinha sido já confirmado pela CEO da transportadora em abril, Christine Ourmières-Widener, os resultados do primeiro trimestre dão gás ao pedido dos vários sindicatos que representam os trabalhadores da empresa pública. Ouvidos ontem no parlamento, na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, numa audição pedida pelo PCP, as estruturas sindicais apontaram o dedo à transportadora de bandeira acusando os ATE de estarem já desenquadrados face à atual operação.

"Os ATE estão desajustados porque as previsões feitas nesses planos para o mercado eram pessimistas. [Segundo as perspetivas] estaríamos agora com uma operação de 70% e não é verdade, estamos com 90%. Dizia-se que a recuperação económica seria muito menor do que aquela que se verificou no primeiro trimestre. Os salários devem ser repostos", defendeu a coordenadora da Comissão de Trabalhadores TAP, Cristina Carrilho.

A Plataforma de Sindicatos de Terra do Grupo TAP alertou para uma revisão das estimativas, indicando que a operação da TAP está a 110% considerando que a empresa tem agora menos "19% dos aviões e menos 21,5% das pessoas do que em 2019" assegurando que a companhia está a operar "muito acima da capacidade" não se compreendendo, portanto, que esteja a ser feito um sacrifício "hercúleo dos salários com uma retoma acima de 2019".

A TAP apresentou as contas referentes aos três primeiros meses do ano no início desta semana, anunciando uma diminuição dos prejuízos face a 2021 de 66,7%, para perdas de 121,6 milhões de euros. Já o EBITDA (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) foi positivo, somando 58,1 milhões de euros, superando os valores de 2019 em 55 milhões de euros. Em comunicado enviado à CMVM, a empresa admitiu estar "a retomar os níveis operacionais pré-pandémicos de 2019 de forma consistente e progressiva".

Estas contas sustentaram as críticas deixadas pelos sindicatos aos deputados relativamente aos cortes salariais de que foram alvo no âmbito do processo de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia, em dezembro de 2021. Os ATE, que vigoram até ao final de 2024, impuseram um corte transversal a todos os trabalhadores de 25% nas remunerações, sendo que os pilotos foram alvo de um corte adicional, perdendo 45% do seu vencimento bem como os trabalhadores da manutenção que viram os salários reduzidos em 40%.

Falta de trabalhadores
Outro dos remédios impostos por Bruxelas, além dos cortes salariais, da redução da frota e da cedência de 18 slots diários no aeroporto de Lisboa, foi a redução do quadro de trabalhadores. No passado mês de março a TAP tinha 6698 trabalhadores, uma diminuição de perto de 30% face aos perto de 9300 que integravam a empresa em 2020. As saídas, quer por despedimento coletivo quer por rescisões voluntárias, foram demasiado longe, na opinião dos sindicatos que asseguram que a falta de pessoal está já a ter impacto na operação.

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) garantiu que "estão a ser cancelados voos por falta de pilotos". Também os porta-vozes da engenharia e manutenção alertaram para a saída de técnicos altamente qualificados para empresas concorrentes devido aos congelamentos dos vencimentos. "Dos 200 engenheiros que a TAP tinha saíram 52 entre 2020 e 2022 e é provável que saiam bem mais porque o mercado do setor da aviação está a contratar com condições muitíssimo mais vantajosas para os engenheiros e é uma questão de tempo. Estamos a perder inúmeros profissionais de excelência nos quais empresa investiu centenas de milhares de euros", retratou o Sindicato Nacional dos Engenheiros (SNE). A estrutura sindical alertou que "há tarefas que deixam de ser feitas e processos que dificilmente são assegurados". O cenário é idêntico no departamento da manutenção.

O Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (SITEMA) disse serem recorrentes "atrasos nos aviões por falta de pessoal". "O mercado retomou em força e a procura por técnicos qualificados e há um a dois trabalhadores que saem por semana [da TAP]". O presidente do SITEMA, Paulo Manso, recordou que a falta de mão de obra no setor já é anterior à pandemia e que há uma forte procura por estes profissionais. "Há técnicos a receberem 900 euros por mês e já não é sustentável ganhar este valor com a responsabilidade que temos entre mãos", fintou.

Já a Comissão de Trabalhadores dos Serviços Portugueses de Handling sublinhou a incerteza que se vive na Groundforce, alertando para os problemas na operação por falta de pessoal. "Os trabalhadores da Groundforce estão muito preocupados com processo da insolvência. Debatemo-nos com uma divida astronómica, a viabilidade da empresa está em suspenso e há interessados [na Groundforce] com os quais não podemos tomar uma decisão final. A TAP é o nosso maior cliente e segundo maior acionista e quebrar esta relação vai trazer uma fatura pesada", assegurou o representante João Alves.

Depois da audição no parlamento, os sindicatos vão reunir com o Ministério das Infraestruturas amanhã, e com a administração da empresa, na sexta-feira, conforme tinha avançado a Lusa. Isto, depois de terem pedido, na semana passada, reuniões urgentes para discutir o plano de reestruturação.

Recorde-se que a TAP vai receber 3,2 mil milhões de euros em ajudas no âmbito do plano de reestruturação desenhado por Bruxelas, sendo que última injeção por parte do Estado, no valor de 990 milhões de euros, será dada este ano.

Rute Simão é jornalista do DInheiro Vivo

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