Tarifa da luz no mercado regulado deverá subir cerca de 1 euro em janeiro

O preço das tarifas reguladas de eletricidade para os clientes em baixa tensão deverá subir entre 0,40 e 1 euro em janeiro de 2023, anunciou esta segunda-feira, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Isto significa um aumento médio anual de 2,8% em relação a 2022 e uma variação mensal de 1,1% face a dezembro de 2022. A proposta ainda terá de passar pelo crivo do conselho tarifário desta entidade. A 15 de dezembro serão conhecidas as novas tarifas.

A variação anual apresentada de 2,8% "é relativa ao preço médio do ano 2022, que integra as atualizações da tarifa de energia em abril e outubro de 2022, bem como a fixação excecional de tarifas em julho de 2022", explica o regulador. Fruto destas alterações, e numa perspetiva mensal, "em janeiro de 2023, os clientes do mercado regulado registarão um aumento médio de 1,1% em relação aos preços em vigor em dezembro de 2022", clarifica a ERSE.

Para ilustrar o impacto do aumento médio de 1,1% no mercado regulado, entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, a ERSE dá alguns exemplos do efeito no total da fatura de eletricidade (incluindo taxas e impostos) para as tipologias mais representativas de clientes residenciais.

Assim, um casal sem filhos com potência contratada de 3,45 kVA e um consumo anual de 1900 kWh terá de desembolsar 38,63 euros no final de janeiro de 2023, um aumento de 0,40 euros face a dezembro. Já um casal com dois filhos com uma potência contratada de 6,9 kVA e um consumo anual de 5000 kWh terá uma fatura de 96,01 euros, o que significa um agravamento de 1,04 euros.

Recorde-se que o governo já havia indicado que o aumento das tarifas reguladas de eletricidade se ficaria pelos 3%. Na conferência de imprensa de apresentação do pacote de apoios de três mil milhões de euros para ajudar a baixar os custos energéticos das empresas, no próximo ano, o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, antecipou-se ao anúncio da ERSE, dizendo que "existe a possibilidade de as famílias portuguesas terem aumentos de 3% em 2023", inferiores aos praticados no mercado livre, bastando, para isso, "irem para a tarifa regulada".

Os consumidores com tarifa social beneficiarão de um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais, recorda a ERSE.

Tarifas de acesso às redes em valores negativos

As tarifas de acesso às redes, fixadas pela ERSE, são pagas por todos os consumidores pela utilização das infraestruturas de redes e estão incluídas na fatura final tanto dos comercializadores do mercado regulado como do mercado liberalizado.

"Em 2023, as tarifas de acesso às redes observam reduções significativas, passando o seu valor a ser negativo para os consumidores em todos os níveis de tensão", indica o regulador, tal como se pode observar na seguinte tabela:

"A redução da tarifa de acesso às redes é o resultado de um decréscimo acentuado na tarifa de Uso Global do Sistema, justificado pela diminuição dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), que se traduzem, em 2023, num benefício para o Sistema Elétrico Nacional superior ao benefício de 2022", esclarece a ERSE. Esta medida consta do pacote de ajuda de três mil milhões que o governo anunciou na semana passada destinado a baixar os custos energéticos de empresas e famílias. Do conjunto dos apoios, o executivo revelou, na altura, que 1 500 milhões de euros serão direcionados para medidas regulatórias como esta: redução das tarifas de acesso às redes.

Face aos preços observados em 2022 no mercado regulado, esta decida da tarifa de acesso às redes contribui para uma diminuição de cerca de 35% na fatura final dos consumidores industriais e de cerca de 80% na fatura final dos consumidores domésticos, aliviando assim a pressão do mercado grossista sobre os preços finais pagos pelos clientes, tanto no mercado regulado como no mercado liberalizado.

A ERSE lembra que o impacto nos consumidores do mercado liberalizado depende das tarifas de acesso às redes, mas também da componente de energia adquirida por cada comercializador.

Adicionalmente, garante-se a sustentabilidade económica do Sistema Elétrico Nacional (SEN), reduzindo-se significativamente o valor da dívida tarifária em 830 milhões de euros, para um valor, no final de 2023, de 878,9 milhões de euros.

As tarifas de acesso às redes são fixadas pela ERSE para vigorarem entre 1 de janeiro e 31 de dezembro.

O regulador aconselha os consumidores a estarem "atentos e procurem usar os simuladores disponíveis, como o simulador de preços de energia da ERSE". "Se encontrarem uma melhor oferta de mercado, devem mudar de comercializador", indica a ERSE.